Acta de reunião
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... informação, a análise anterior, é o da informação contida na acta de reunião, que registra normalmente a presenta os participantes Tito, ...
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Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... da Declaração Sociolaboral do Mercosul (DSLM), durante uma reunião do CMC. Este instrumento foi um dos primeiros a reconhecer a necessidade ... del Interior del Mercosur, Grupo Especializado de Trabajo Migratorio, Acta N° 1/00, Buenos Aires, Argentina, 4 al 6 de abril de 2 000, punto 7 ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.21.003258-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... em 04.07.2000 (fl. 149). Consta nesta:"Conforme a Acta n 164 da reunio do Conselho de Administrao de 30/0/1998, cuja cpia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... bem como eventualmente a continuidade delitiva, com a consequente reunião dos processos, é medida necessária para evitar dispersão de provas e ... Res inter alios acta. Doutrina. Precedentes do Supremo Tribunal Federal (Pleno e 2a Turma) ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Não podemos aplicar a regra res inter alios acta (coisa realizada entre terceiros) para os representados, porque os atos ... , a totalidade, ou toda composição, conjunção, ou reunião de várias coisas, congregadas, reunidas, justapostas, coletivadas, para ...
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Decisão da Presidência nº 682754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2012
... AFIRMAÇÃO DO RÉU DE HAVER SIDO REALIZADA REUNIÃO COM TODOS OS INTERESSADOS, LITISCONSORTES ATIVOS QUE REPRESENTAVA NA ... REUNIÃO QUE SE CONSTITUI RES INTER ALIOS ACTA, INCAPAZ DE GERAR EFEITOS PARA TERCEIRO QUE DELA NÃO PARTICIPOU E COM ELA ...
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Decisões Monocráticas nº 682754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2012
... AFIRMAÇÃO DO RÉU DE HAVER SIDO REALIZADA REUNIÃO COM TODOS OS INTERESSADOS, LITISCONSORTES ATIVOS QUE REPRESENTAVA NA ... REUNIÃO QUE SE CONSTITUI RES INTER ALIOS ACTA, INCAPAZ DE GERAR EFEITOS PARA TERCEIRO QUE DELA NÃO PARTICIPOU E COM ELA ...
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Uma viagem pela Europa em 1949: o diário e a correspondência de Fernanda Tasso de Figueiredo
O presente texto buscou analisar, a partir de cartas, artigos e outros documentos a trajetória de Fernanda Tasso de Figueiredo. Sobre esta senhora apenas conhecíamos a pequena biografia publicada em apêndice a um outro trabalho de investigação (GUIMARÃES, 2002) assim como as referências que, nessa fonte, foram feitas à sua participação na revista Modas & Bordados, na qual colaborara, entre 1943 e
... Na reunião de outubro de 1946, foi aprovado, ainda, que o Conselho deveria ... 4 Agradecemos a Regina Marques a consulta de / Acta da reunião de 30 de Outubro de 1946 / redigida por Fernanda Tasso de ... -
Acórdão nº 1000685-93.2019.5.02.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... A despeito de ausente em referida reunião, verifico que Antero Ramos Marques figura como sócio das reclamadas ... de comissões não foi pactuado apenas de forma verbal, mas sim na "Acta de Reunião" (Id: f0691c1 - fls. 36/38), a qual serviu de prova para ...
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Acórdãos nº 0041986-95.2013.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Reunião para julgamento conjunto. Sentença de procedência ... expedição do 'habite-se' que encerra 'res inter alios acta' em relação aos compromissários adquirentes. Aplicação ...
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Acórdãos nº 0020690-51.2012.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... Reunião para julgamento conjunto. Sentença de procedência ... expedição do 'habite-se' que encerra 'res inter alios acta' em relação aos compromissários adquirentes. Aplicação ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... @13. Da procuração apud acta ... A procuração apud acta , também chamada de tácita, é o ... , ao lado de um Direito Processual Constitucional, que seria a reunião dos princípios ... para o fim de regular a denominada jurisdição ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... 2. La recepción deberá consignarse en un acta firmada, al menos, por el promotor y el constructor, y en la misma se ... despacho de acusação, o relator apresenta o parecer na primeira reunião ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... @13. Da procuração apud acta ... A procuração apud acta , também chamada de tácita, é o ... , ao lado de um Direito Processual Constitucional, que seria a reunião dos princípios para o fim de regular a denominada jurisdição ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... acta ... A procuração apud acta , também chamada de tácita, é o mandato ... , ao lado de um Direito Processual Constitucional, que seria a reunião dos princípios para o fim de regular a denominada jurisdição ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 07 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Air Europa/air Espaa S.a. para Operar, No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... úmero de Identificação Fiscal) A-07-129430; CERTIFICO - Que na reunião do Conselho de Administração da Sociedade, celebrada no dia 4 de ... MAIS CERTIFICA: Que da referida reunião, lavrou-se a presente acta que foi aprovada por unanimidade por todos os Conselheiros e assinada pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do Trabalho que: “Não é a Consolidação, exclusivamente, a reunião sistematizada de leis esparsas. Ponderou a Comissão a definição dos ... Procuração apud acta : quando o mandato judicial é lavrado nos próprios autos do processo ...
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Decreto nº 86.390 de 18/09/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA 'TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES, E.P.' PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 38.817, DE 05 DE MARÇO DE 1956.
... , sendo o respectivo número e calendário fixados na sua primeira reunião, tendo em atenção a necessidade de cumprir o disposto nas alíneas a), ... 5. As deliberações constarão da acta da reunião e só por essa forma poderão ser aprovadas; A acta será ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... Em 1947 realizouse em Genebra uma reunião entre diversos países com o escopo de criar a OIC (Organização ... , por ser mais recente, é o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA)26, que é um acordo multilateral negociado por EUA, Comissão Europeia, ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... O mandato verbal, chamado apud acta , habilita o advogado para todos os atos do processo, inclusive em grau de ... Litisconsórcio ... Litisconsórcio é a reunião de duas ou mais pessoas no polo ativo ou no polo passivo da ação. Ele ...
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A coleção de tours de atas do concílio de éfeso (431): um testemunho carolíngio de ressignificação doutrinária e circulação de textos no mediterrâneo tardo antigo
... à sé alexandrina durante as negociações que culminaram na Reunião de 433. Do ponto de vista da construção e preservação de uma memória ... MÜHLENBERG, Ekkehard. Die Edition der Acta Conciliorum Oecumenicorum (ACO). Methoden und Prinzipien. In : HEIL, Uta; ...
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Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
... que todas as partes estavam presentes e decidiram ir à primeira reunião de informação, a taxa de sucesso em Itália foi de 47%. Porque é tão ... the State for acts and omissions in the exercise of State authority (acta iure imperii). 3. In this Directive, the term ‘Member State’ ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... reunião da última sílaba de uma frase com a primeira, da seguinte); f) o ... O substantivo ata é originário do latim acta, actorum , que significa “coisas feitas, obras, feitas” ... No ...
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Artigos 611 a 625
... , princípio da relatividade dos contratos ( res inter alios acta ), que é aplicável aos "contratos" coletivos de trabalho (acordos e ... e características que lhe são próprias, que somente aquela reunião de pessoas, naquelas condições precisas de tempo e espaço, seria capaz ...
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Processo Penal
... meio de procuração ou no próprio termo do interrogatório ( apud acta ) (art. 266 CPP). Esse defensor pode substabelecer os poderes a ele ... ão e continência: A unidade do processo e do julgamento; sua reunião. Os processos que a envolve devem ser reunidos para que causas sejam ...