Actiones in personam
19 resultados para Actiones in personam
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... Por outro lado, sustenta-se que, no direito romano, a distinção entre as actiones in rem e actiones in personam 144 ... XCIII; p. XCVII, nt. 154; p. CVIII-CIX; p. CXII-CXIV ... Cf. TEIXEIRA DE FREITAS, Augusto. Consolidação das leis civis. Rio de ...
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A litiscontestatio e o negócio jurídico processual
... processual romano, que na fase in iure nos períodos da legis actiones e per formulas atribuía às partes ampla possibilidade de negociação ... personam não bastava o mero comparecimento do réu ao magistrado, como também a ...
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Fragmentos da nova sistemática da execução civil
... da actio , com o indeclinável dare oportere , inerente às actiones in personam ; d) as decisões sobre o factum ou vis achavam-se fora da ...
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A
... Actio hypothecaria - Ação de hipotecária ... Actio in personam - Ação pessoal ... Actio in rem - Ação real ou que tem por objeto a ... Actio rescissoria - Ação rescisória ... Actiones ex contractu - Ações nascidas do contrato ... Actiones in rem - Ações ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... de posições jurídicas individuais, seja pelo método das actiones no Direito Romano, seja por meio, posteriormente, da sistemática de ... personam (Moreira Alves, José Carlos. Direito Romano, v. II ... 6. ed. Rio de ...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... -classico, clássico e pós-classico e os três sistemas – legis actiones, formulae e cognitio extra ordinem – respectivamente situados nos ... ção entre ações reais (in rem, vindicationes) e pessoais (in personam, condictiones) ... Nas ações da lei, as partes tinham que seguir ... -
El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... Y expresa que estas legis actiones , recibían este nombre bien porque eran creadas por leyes o ya porque ... con un verbo que será propio de la fórmula de la actio in personam (dare praestare facere oportere ) la obligación que se tiene respecto de ... -
A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... ção, depois de passar pela Lei das Doze Tábuas e pelas Legis actiones , e pelo direito pretoriano. Trata-se de um direito doutrinário, posto no ... í, a famosa distinção entre três esferas do direito: ius ad personam, ad rem e ius ad actiones , segundo a classificação de Gaio. A ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... que o credor ode constranger o devedor, por meio de uma actio in personam" , ao pagamento da prestação. O devedor que não cumpre a obrigação ser\xC3" ... pela atribuição de direitos subjetivos, mas pela concessão de actiones ” (CHAMOUN, Ebert. Instituições de direito romano ... 3. ed. Rio de ...
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gayo menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... Y expresa que estas legis actiones , recibían este nombre bien porque eran creadas por leyes o ya porque ... con un verbo que será propio de la fórmula de la actio in personam (dare praestare facere oportere ) la obligación que se tiene respecto de ... -
Direito moderno: transformações da equidade
... ém fazer ou deixar de fazer algo, com funções semelhantes às actiones e aos interdicta dos pretores romanos ... Na época de Henrique VI ... 1. A equity é um poder. Nas ações in personam (obrigações de fazer ou não fazer alguma coisa, pena de multa ou ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... material eram tuteláveis apenas caso se enquadrassem em uma das actiones expressamente previstas em lei. Distinguiam-se a actio in rem (ação ... contra todas as demais pessoas, e a actio in personam (ação pessoal), em que o direito sobre a coisa era afirmado apenas em ...
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Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... et speciale est et generale nam omnis actio dicitur, sive in personam sive in rem sit petitio: sed plerumque ‘actiones’ personales solemus ...
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Ideologia e Técnica em uma Definição Jurídica (a Definição Obertina de Feudo dos Glosadores a Cujas)
O texto examina o modo como os juristas, dos glosadores a Jacques Cujas, analisaram a definição de feudo na interpretação do direito comum à luz dos escritos de Oberto dell’Orto. Nessa perspectiva, o autor revê aspectos da situação real do feudatário como domínio útil, afirmando a inadequação técnica do usufruto para expressá-la, analisa a posterior caracterização dos feudos como quase-dominium,...
... et jus ususfructus. Solet ususfructus constitui in personam tantum. Sed tamen conveniri potest, ut et in haeredem fructuarii transeat ... erros exegéticos e de maus diagnósticos técnicos em tema de actiones utiles ; existe somente um usufruto que se destacou da plenitude do ... -
Objeto da prescrição e da decadência. Critérios distintivos. Terminologia. A teoria de amorim filho e seus reflexos na doutrina e na legislação posterior
... También cuando se trata de la extinción de las actiones por prescripción, el autor quiere reemplazar la palabra ‘acciones’ ... ligada à classificação romana das ações in rem e in personam , uma terceira categoria: a dos direitos formativos ... De acordo com a ...
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Da ideologia à autenticidade na compreensão dos pressupostos do acontecer do direito material no processo: uma aposta paradoxal na ação de direito material como categoria hermenêutica
O presente estudo trata dos problemas concernentes à relação entre direito material e processo, procurando demonstrar que a negação, pela doutrina majoritária, da ação de direito material, considerada mero slogan, é a grande fonte da subtração do mundo prático e, por isso, da inefetividade do processo e da consequente não concretização dos direitos (pretensões) de direito material, que dependem...
... A tal período seguiu-se o das legis actiones , em que as fórmulas não são mais sagradas e as ações não são mais ... Um deles, o procedimento da actio – actio in personam – dividia-se em fases. Na fase in iure, o pretor prometia uma ... -
O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... adquire a competência para criar ações não previstas na lei ( actiones praetoriae ) ... Cada acção consiste numa formula , espécie de ... a forma de pares , como, por exemplo, actio in rem e actio in personam, res corporales e res incorporales, jus publicum e jus provatum - ... -
Imunidade de jurisdição do estado estrangeiro e o problema da execução
Não há suporte legal que autorize imposição de medidas constritivas ao Estado estrangeiro sediado no Brasil, ainda que se trate de bens não relacionados com a finalidade da missão, conclusão que decorre da compreensão do sentido maior da Convenção de Viena de 1961, que declaradamente não visou beneficiar indivíduos. Possibilidade de responsabilização subsidiária da União, com base na teoria do...
... Evitando-se maiores considerações sobre o período das legis actiones, ante o barbarismo que caracterizava as suas medidas executórias, os ... ); quanto ao agente diplomático, disciplinou inviolabilidades in personam (art. 29, a pessoa do agente diplomático é inviolável); e in rem (art ... -
El Reconocimiento de la Legitimación de la Mujer en el Derecho Romano: el privilegium exigendi dotis
Estudo do PRIVILEGIUM EXIGENDI DOTIS com base nas fontes clássicas, realizando um recorrido sobre o reconhecimento concedido à mulher romana de restituição do dote e de como se transforma este direito desde uma simples possibilidade até chegar a obter as características de um autêntico privilégio. O PRIVILEGIUM EXIGENDI DOTIS supôs não só o reconhecimento da legitimação da mulher romana para...
... condictioni favoris ratione privilegium, quod inter personales actiones vertitur, tribui placuit 29 ... Texto según el cual, si la ... volumus, sed si non speciliater extraneus dotem dando in suam personam dotem stipulatus est vel pactum fecerit, tunc praesumatur mulier ipsa ...