Actividade comunitária
-
Comissão Europeia
Aprova o Código da Publicidade
... importância e um alcance signiicativos, quer no domínio da actividade económica, quer como instrumento privilegiado do fomento da ..., ainda, a desejável harmonização com a legislação comunitária, nomeadamente com as Directivas n.os 84/450/CEE e 89/552/CEE e, bem assim, ... -
Como funciona o IVA hoje?
... é definido de forma ampla, consistindo em exercer “qualquer actividade de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, ...2021. . 204. COMELLI, Alberto. IVA Comunitaria e IVA Nazionale – Contributo alla teoria generale dell’imposta sul ...
-
A era digital
... Actualmente, a informática é aplicada em todos os sectores de actividade ”. ( Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea. Lisboa: Academia ...comunitária competente, por meio do qual é fixado um resultado que o(s) Estado(s) ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um grupo de homens, realize sua vontade própria numa ação comunitária, até mesmo contra a resistência de outros que participam da ação” ..., somente se cogitando de suas características quando “a actividade desenvolvida no seio de uma determinada organização seja ...
-
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ou quando particulares exigências inerentes à natureza da actividade o justifiquem. 3 - Nos casos previstos no número anterior, o empregador ... de deficiência e promover a sua integração à vida comunitária (art. 203, IV, CF), garantido-se a elas um salário mínimo mensal, ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)
...A), 60 º , N os 6 E 7. DIRECTIVA COMUNITÁRIA 93/13/ CEE, DO CONSELHO DE 5/04/1993: - ARTIGO 5 º . ACÓRDÃO DO SUPREMO ...II - Enquadra-se no seu âmbito de aplicação a actividade da ré, cujo objecto social é "a emissão e gestão de descontos em ...
-
Direitos da Personalidade
... s.]), relação essa que não admite uma extensão da reserva comunitária (Gemeinschaftsvorbehalt) 296 do Art. 2 I, 2o subperíodo GG às áreas da ... do nome não pode, todavia, especialmente no exercício de uma actividade...
-
Poderes e instrumentos regulatórios das entidades reguladoras ao abrigo da lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da actividade económica dos sectores privado, público e cooperativo
... . Naturalmente, os regulamentos dos reguladores , para além do respeito da Constituição e da legislação comunitária , devem obediência ao princípio da reserva de lei , sob pena de subversão do princípio da separação de poderes; pelas mesmas razões não ...
-
Como funciona o IVA hoje?
... é definido de forma ampla, consistindo em exercer “qualquer actividade de produção, de comercialização ou de prestação de serviços, ...2021. . 204. COMELLI, Alberto. IVA Comunitaria e IVA Nazionale – Contributo alla teoria generale dell’imposta sul ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... dos impostos impedir a livre escolha de uma profissão, de uma actividade lúdica ou cultural, através de uma tributação excessiva dessa ..., ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
..., assinada em Turim, em 18 de Outubro de 1961 e a Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores, de 1989, terão por ...2018. . (438) Art. 4 o 2 – O beneficiário da actividade apenas pode visitar o local de trabalho para controlo da actividade ...
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... . A Internet constituiria na Europa um quadro de actividade de referência mais eficaz, seguro e responsável, permitindo a eventuais ... nunca usaram a Internet, um valor muito superior à média comunitária, de 21%. Já quanto ao recurso à Internet para interagir com autoridades ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
...O ne bis in idem impõe-se, deste modo, a toda a actividade e sistema de acção pública punitiva. Se o sistema não se organizou em ... (os direitos do homem como instituições inerentes à vida comunitária).” (MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional : direitos ...
-
Sentença nº 1003438-46.2016.5.02.0205 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-01-2022
... os consequentes prejuízos, tal como recolhe os benefícios da actividade do operário. De acordo com isto se diz que a responsabilidade por ... de uma violação da dignidade humana à luz da vinculação comunitária do cidadão repousa também uma determinação de conteúdo específica do ...
-
Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... para a coletividade, para o interesse público, para a vida comunitária. É esta ‘fundamentação objectiva’, segundo o autor, que se pretende ...ção do ambiente — cuja configuração concreta depende da(s) actividade(s) desenvolvida(s) pelo sujeito —, emerja como contrapartida do ...
-
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
... pelo direito comunitário na medida em que constitua uma actividade econômica, caso da atividade dos jogadores de futebol profissionais ou ...: abolição das indemnizações de transferência à escala comunitária (para as transferências internacionais) e manutenção de tais ... -
Direitos do consumidor na era digital: o caso especial da publicidade à luz da autorregulação
... encontrar a distinção entre duas figuras: a regulação – actividade" estatal tendente a garantir os equilíbrios do mercado – e a autorregula\xC3"..., quanto a tal definição, se deve aceitar a jurisprudência comunitária . EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL CONSUMIDOR.indb 73 . EBOOK ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... interpretação, e tudo o que ela em si coenvolve, não é uma actividade que possa realizar-se somente de acordo com regras estabelecidas; carece ... desses parâmetros, considerando-se tratar de normatização comunitária, mas é relevante mencionar que a Diretiva foi internalizada nos países ...
-
Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos . Trabalhadores (1989) ȋ͕͙͚Ȍ ... a todo e qualquer trabalhador o exercício de toda e qualquer actividade profissional na Comunidade segundo o princípio da igualdade de ...
-
Direitos fundamentais sociais
... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais. O princípio da ..., ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” . O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), da mesma forma, consagra no ...
-
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... nas empresas ou nos grupos de empresas de dimensão comunitária”. BALDINI, Renato Ornellas. O combate do dumping social na União ...ão tem em conta as especificidades de determinados sectores de actividade que recorrem frequentemente a contratos de trabalho a termo certo, nem as ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
...2.050) e “Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, ... all’offesa’, e intesa, altresì, come la ‘macchina comunitaria"’ a ciò ordinata) è un comportamento (diciamo più specificamente: un \xE2\x80"...
-
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... ou colectiva que exerça, com carácter profissional, uma actividade económica”. Atualmente, entre nós, a vigente Lei de Defesa do ...Perspectivas nacional e comunitária, Almedina, Coimbra, 2009; cfr., também, Paulo Duarte, O conceito ...
-
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... ’, porque compreendeu a vontade geral apenas como vontade comunitária dos cidadãos individuais, e não enquanto vontade verdadeiramente ...íduos, realmente neles, através da sua vontade e da sua auto-actividade. A existência orgânica deste estado faz de cada singular, enquanto nele ...
-
O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária” (inciso IV), e, “a garantia de um salário mínimo de benefício ..., normas-fim, normas-tarefa, normas-programa que ‘impõem uma actividade’ e ‘dirigem’ material-mente a concretização constitucional. O ...