Aculturação
857 resultados para Aculturação
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ARTIGO 52 ... Será proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação ... ARTIGO 53 ... O artesanato e as indústrias rurais serão estimulados, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a ...
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Má aculturação
Opinião ÍNDIOS PARAMENTADOS, com penas coloridas e tudo o mais, fizeram manifestação em Brasília contra o “neoliberalismo”. SINAL NÃO apenas de uma bem-vinda aculturação, mas também de grotesca manipulação por grupos políticos espertalhões. Não se sa...
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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Acórdão nº 2013/0021831-6 de T6 - SEXTA TURMA
... (Estatuto do Índio) é limitada aos indígenas em fase de aculturação ... 5. Evidenciado, conforme os documentos acostados aos autos, que ...
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Acórdão nº 2010/0021099-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ENTENDIMENTO SUMULADO. INEXISTÊNCIA. DELITO. COMPETÊNCIA. DIREITOS INDÍGENAS. NÃO CONFIGURADO. JUSTIÇA COMUM. ESTADUAL. SÚMULA N. 140. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há ofensa ao princípio da colegialidade se a questão...
... envolvidos, a afetar a comunidade ou direitos indígenas, e não diretamente pelo ... grau de aculturação dos envolvidos. ... 3. Agravo regimental improvido. ... -
A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
Propósito - Realizar um resgate histórico da legislação brasileira dedicada à questão indígena aliado à análise da atuação do Estado quanto à efetivação dos seus direitos com o intuito de identificar a influência que a teoria da bondade natural teria exercido, e ainda exerce, sobre a regulação do tema, mesmo após as transformações regulatórias introduzidas pela atual Constituição Federal...
... Resultados – Constata-se que o paradigma regulatório de aculturação dos indígenas fortemente influenciado pela teria da bondade natural se reproduz na política hodierna do Estado Brasileiro, representando verdadeira ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. RÉU INDÍGENAINTEGRADO À SOCIEDADE. ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.6.001/1973. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CUSTÓDIAEM REGIME FECHADO POR PRISÃO DOMICILIAR. CARÁTER HUMANITÁRIO.COVID-19. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AGRAVODESPROVIDO.1. O art. 56, parágrafo único, da Lei n. 6.001/1973, que prevê...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REGIME DE SEMILIBERDADE. ART. 56, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 6.001/1973. INAPLICABILIDADE. INDÍGENA INTEGRADO SOCIALMENTE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada flagrante...
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O direito à tradição, as religiões de matrizes africanas e os direitos humanos.
Trata-se de proceder a uma leitura histórica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do "Estatuto da Igualdade Racial".Palavras-chave: Religiões de Matrizes Africanas. Igualdade Racial. Direitos Humanos.This work intends to procede to discuss the religious persecution
... de proceder a uma leitura histó-rica dos problemas da perseguição religiosa, conversão e do memoricídio operado pelos processos de aculturação dos escravos na formação do Brasil, em face das garantias atuais do “Estatuto da Igualdade Racial” ... Palavras-chave: Religiões de ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... Nessa perspectiva culturalista também vão se destacar os estudos sobre a aculturação, signiicando esta uma mudança nos padrões culturais de um ou ambos os grupos de culturas diferentes, quando em contato direto e constante entre si ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... 348 A expressão “aculturação” é fruto de uma concepção essencialista de que os po- ... Direitos territoriais indígenas 165 ... poderiam requerer sua “emancipação” ...
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Acordao N° 1252869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Motivo fútil e torpe. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Afastamento das circunstâncias judiciais. Impossibilidade. Valoração idônea. Dosimetria. Terceira fase da pena. Atenuante do art. 56, da lei 6. 001/73 (estatuto do índio). Não aplicação. Silvícola inserido na sociedade. Recurso...
... cabível apenas nos casos de índios que vivem isolados e sem interação à comunhão nacional ou em ... fase de aculturação, que não é o caso dos autos, tendo em vista que o acusado está totalmente inserido ... na cultura nacional, possuindo todos os documentos ... -
Relação de emprego - caracterização
... tomadora de serviços, absorvendo sua cultura e sua lógica empresariais durante o ciclo de prestação de seu labor e, na medida dessa aculturação, seu poder direcionador e dirigente ... Eis o novo art. 6º, caput e parágrafo único, da CLT, em conformidade com redação conferida ...
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Acórdão nº 0000058-29.2003.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 3 de Octubre de 2013
... IV – A atenuante prevista no art. 56 do Estatuto do Índio só se aplica às hipóteses em que o indígena encontra-se em estado de aculturação. No caso ora analisado, há traços marcantes de que o réu tinha pleno contato com o meio urbano e possibilidade de compreender a ilicitude do fato ...
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Mulheres migrantes de origem cabocla e seu processo de 'empoderamento
Este artigo analisa o processo de "empoderamento" de mulheres líderes de duas comunidades da periferia de Florianópolis, a partir das dimensões de gênero, classe e etnia. Foram entrevistadas catorze lideranças através do "método biográfico", o que proporcionou a reconstrução da história estrutural e sociológica de um grupo de pessoas procedentes da miscegenação de índio com branco, que viviam no "
... redes sociais de vizinhança, familiares e nas redes de ONGs- Organizações Não-Governamentais, o acolhimento necessário para sua aculturação, que não ocorre sem conflitos de identidade ... Palavras-chave: empoderamento, movimento de mulheres, cidadania, migração, histórias de vida ... -
Identidade Étnica Indígena: alinhavando um percurso
... Na sequência, explora estudos identitários realizados na Antropologia, dando destaque aos estudos sobre a aculturação" dos indígenas, que tiveram grande ênfase no Brasil. Em seguimento, o percurso passa pela formulação original de Max Weber acerca das comunidades \xC3" ...
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A imputabilidade penal de indígenas: jurisprudência
... Todavia, neste julgado, diferentemente do anterior, no qual ... esses fatos que eram tomados como caracterizadores da aculturação do réu indígena, aqui são tomados como comprovadores da imputabilidade do indígena. “Daí ser dispensável o laudo pericial para a ...
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Decisao Nº 0000177-68.2019.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33, "CAPUT", E 35 DA LEI Nº 11.343/06) - RECURSOS DEFENSIVOS - PRELIMINARES DE NULIDADE - INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA JUDICIALMENTE RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA JUNTADO ANTES DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS - RESPEITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - REJEIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA...
... As disposições protetivas contidas na Lei nº 6.001/73 somente são aplicáveis quando o silvícola se encontra em estado de aculturação, de modo a assegurar o respeito a seu modo de integração com o mundo civilizado, situação absolutamente diversa do caso dos autos, em que KAIANE ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ção é a forma como a cultura carcerária é absorvida pelos internos, e que se traduz em assimilação, a qual implica um processo de aculturação, ou seja, as pessoas que são assimiladas vêm a compartilhar sentimentos, recordações e tradições do grupo estabelecido, o que se assemelharia ...
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Relação de emprego - caracterização
... tomadora de serviços, absorvendo sua cultura e sua lógica empresariais durante o ciclo de prestação de seu labor e, na medida dessa aculturação, seu poder direcionador e dirigente ... Eis o novo art. 6º, caput e parágrafo único, da CLT, em conformidade com redação conferida ...
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Brasil República
... ó a penetração e o desbravamento do hinterland brasileiro, como também a assimilação desses nossos patrícios por um processo de aculturação’ ( ... ). Imediatamente após a Conferência de Goiânia, em maio do mesmo ano, o estado do Paraná e o Ministério da Agricultura firmam um acordo ...
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Índios no nordeste: por uma história socioambiental regional
Os estudos atuais sobre os povos indígenas no Brasil, a partir de novas abordagens, evidenciam o protagonismo histórico dos índios. Muito diferentemente da maioria das pesquisas anteriores à década de 1980, que enfatizavam uma história de vitimização, perdas culturais quando comparados com indígenas na Amazônia e baseados na ideia da mestiçagem, anunciavam o desaparecimento dos povos indígenas,...
... a partir de 1500, e que os poucos sobreviventes estavam condenados ao desaparecimento engolidos pelo progresso, através da “aculturação”, integrando-se à nossa sociedade, como preconizou Darcy Ribeiro no conhecido livro Os índios e a civilização. Em geral, essas ideias que ... -
Acórdão Nº 210066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... em estabelecimento da FUNAI, somente se aplica ao réu ... indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação ... Precedentes ... 2. Conquanto seja notória a gravidade da ampla ... disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado ...
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Decisão monocrática Nº 210066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-12-2021
... em regime de semiliberdade e em estabelecimento da FUNAI, somente se aplica ao réu indígena não integrado socialmente ou em fase de aculturação. Precedentes ... 2. Conquanto seja notória a gravidade da ampla disseminação do novo coronavírus no Brasil, o acórdão atacado está em ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... explicação da prática delitiva e, assim, para nós, conceitos como os de desorganização social, desmoralização, assimilação, aculturação, ecologia espacial, ecologia humana, dominância, sucessão, ... 4 A escolha do método indutivo deve-se ao entendimento teórico majoritário, ...