acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia

2933 resultados para acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia

  • Acórdão nº 0015473-55.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. SERVIDORA MUNICIPAL ESTÁVEL. MUNICÍPIO DE IBITITÁ. DEMISSÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DESCUMPRIMENTO DO ART. 148, DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1997. VERIFICADA A ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS, MAS PROVADA A BOA-FÉ, COMO NO PRESENTE CASO, A SERVIDORA PODERÁ OPTAR POR UM DOS CARGOS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA...

    ...Nº 02/1997. VERIFICADA A ACUMULAÇÃO INDEVIDA. DE CARGOS, MAS PROVADA A BOA-FÉ, COMO ...funcional com a opção de um dos cargos. Ora, afirmando a Agravante que ...escolha do cargo, o que não ocorreu. Por fim, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS DE ALTOS NÍVEIS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO. ... de agir, não é juridicamente válida a opção desse entendimento, ao exigir que o ato da ...A escolha do José Eduardo Dutra tinha sido uma escolha ... Silva, Rogério Santos de Araújo e Marcelo Bahia Odebrecht, e, por corrupção passiva e lavagem ...óvel de tais crimes é justamente a acumulação material. Essa tentativa de disfarçar a origem ...
  • Agentes públicos
    ... de agentes públicos, e tendo em vista os cargos, os empregos e as funções na administração opção correta. . A) Não podem ser considerados ..., em qualquer circunstância, a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda que haja ... livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes. . E) são exceção à ... pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/ BA), pediu vacância para tomar posse no ...
  • Agentes Públicos
    ... políticos são os titulares de cargos estruturais à organização política do país. ... público, mas da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou .... 6.9. PROIBIçãO DE ACUMULAçãO REMUNERADA . A Constituição traz regra ... poderão, mediante prévia e expressa opção, aderir ao regime de previdência complementar ... dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Lei 6.677/1994), a reversão é o retorno do ...
  • Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....

    ..., Rio Grande do Sul, Paraíba, Alagoas e Bahia"). (ABI aprova “Voto Eletrônico” em todo o Pa\xC3"... da exigência de concurso público para os cargos. públicos (inc. II do art. 37 da Constituição ...ão há qualquer inconstitucionalidade na opção. legislativa constante do § 1º do art. 5º da ...que, de certa forma, acaba sendo da escolha do ofendido. Como regra. geral, o local de seu ...Na vedação, quanto à acumulação e à reconversão, atende-se ao rito. Essa Lei ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... em lei, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre ...Se na escolha da empreiteira, o dono da obra optar por ... SUM-243 OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA. SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ... agredia a saúde do trabalhador com acumulação de toxinas. A interpretação evoluiu para a ...TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T. ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ...Difere em sua opção. O I PND reflete a decisão pela retomada do ... técnicas que asseguram este resultado; a escolha da estratégia de negociação, em seus detalhes ... de saúde; elaboração de planos de cargos e salários baseados em critérios justos e ...Os estados de Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro são responsáveis por 51% do ... necessidades do mercado, evitando-se acumulação excessiva de estoques e levando em conta os ...
  • Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
    ..., ou seja, à possibilidade de escolha de um comportamento. . (1) Segundo Sartre, só ... econômicos, a fim de favorecer a acumulação de capital. A burguesia, portanto, alia-se às ... são eleitos ou nomeados para os cargos e estão sujeitos a regulamentos que definem suas ... 51. NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT. I – As ...Correio da Bahia, 28.08.2009. Disponível em: . Acesso em: 14 ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ..., não tem meios nem condições de escolha, pois está apenas empenhada na sobrevivência ...No caso do PIS e da COFINS, foi feita opção pelo método subtrativo de base con- tra base, no ...[..] § 9º Os cargos de Presidente das Turmas da Câmara Superior de ...- dade de Direito da Universidade Federal da Bahia 3 e, explo- rando essa metodologia, o subscritor ...õe ao contribuinte substituído uma acumulação...
  • Aspectos da relação de trabalho na administração pública
    ... estatutários são os ocupantes de cargos públicos 1 , sujeitos ao regime estatutário ...acumulação de cargos e empregos; remuneração etc. . ... a confiança que deve presidir a escolha do nomeando, além do caráter temporário do ... Nacional Constituinte o direito de opção pela carreira, observando-se as garantias e as ... O CARGO DE POLICIAL MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. ALTURA MÍNIMA EXIGIDA. NECESSIDADE DE ...
  • As transformações do campo judiciário na república
    .... Como vimos, a simples ocupação de cargos ou funções no campo investe o ocupante de um ...: (i) de dominar os processos de escolha, nomeação e promoção 17 dos juízes de . 17 ... que formou o Tribunal da Relação da Bahia na era colonial, dando conta tanto do esforço da ... é a experiência, a capacidade, a acumulação de idoneidade, para o desempenho da função; ...Sua proposta, que era “uma opção para se obter consenso” (José Maria Eymael, ...
  • Legislação
    ... IV — implicações econômicas da opção pelos alimentos substitutivos do leite materno ou ... funções que estejam caracterizadas como cargos de dire-ção, de gerência ou de confiança, nos ... para o estabelecimento bancário da escolha do novo empregador. . § 4º Os resultados ... auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela ...5% 22% 5% 21% 53% . 54% Bahia .............................................. ...
  • Legislação Complementar
    ... II — as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança, nos ... IV — implicações econômicas da opção pelos alimentos substitutivos do leite materno ou ... Federal poderá acompanhar o processo de escolha dos representantes das organizações da ... auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela ...5% 22% 5% 21% 53% . 54% Bahia .............................................. ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... deve ser levada em consideração na escolha" do standard probatório mais adequado à hip\xC3"... INOCORRÊNCIA. PRECEITO SECUNDÁRIO. OPÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE À DE MULTA. ... Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ....752/1956 que não prevê a referida acumulação para os servidores autárquicos, seja da Lloyd ...
  • Organização administrativa
    .... Acerca desses processos, assinale a opção correta. . A) O processo de distribuição ... SEDF – Prova: Conhecimentos Básicos – Cargos 36 e 37 (+ provas) . Em relação aos ...ção pública estadual, o governador da Bahia" resolveu criar autarquia para atuar no serviço p\xC3".... C) a vedação de acumulação de cargos e empregos públicos. . D) a ... 1. Forma diferenciada de escolha dos dirigentes: a escolha do dirigente será ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... VII — a opção do autor pela realização ou não de audiência ... de organização judiciária haja criado cargos de juízes, togados ou leigos, incumbidos do ...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o ...Não se trata, pois, de acumulação de pedidos, porquanto esta supõe a ... Contrato de emprego . Bahia: Trabalhistas, 1962. p. 338), é a que “já foi ...
  • Da advocacia
    ... judicial" estão identificados com cargos públicos. Entretanto, se utilizados para ...22 do ADCT, por tratar-se de opção" de carreira, meramente administrativa.\" (CFOAB, 1\xC2"...DEFEN-SORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA". INSCRIÇÃO NA OAB. PAGAMENTO DE ANUIDADE. APELA\xC3"... ser tão rigorosa como o procedimento de escolha de magistrados e agentes do Ministério Público" ...ACUMULAÇÃO DA APOSENTADORIA COM A REMUNERAÇÃO DA ATIVIDADE ...
  • O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
    ... A opção pelo transporte rodoviário está associada à ...) “A médica do trabalho da Fundacentro da Bahia, Cristiane Maria Galvão Barbosa colocou durante ... por entes públicos ou privados à sua escolha; . Certamente, a aplicação desse inciso ... da norma, pois, além da acumulação de descansos, vedada pela natureza semanal do .... V - plano de cargos...
  • Prestações previdenciárias
    ... com direito à aposentadoria por idade a opção pela não aplicação do fator previdenciário no ..., além da própria docência, também em cargos de direção de unidade escolar, coordenação e ... do segurado, na agência (APS) de sua escolha. Obs.: Se houver disponibilidade de agenda para ... 27.9.2005 o Ministério Público Federal da Bahia ingressou com a Ação Civil Pública n. ... auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria desde 11.11.1997, data ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
    ... e empresas de fachada, reveladoras da opção por branquear odinheiro em episódios autônomos ... 23. Não cabe a acumulação da determinação do valor mínimo para a ... Landulpho Alves, RLAM, em Camaçari, na Bahia, carteira de diesel, isso em 2007. Interrogado:- ..., partidos políticos, detentores de cargos políticos e estamento burocrático - diga-se ... preso provisoriamente para fins de escolha do modo inicial de execução da sanção ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... Consolidação, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de ... de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista ..., assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam para efeito do ... Marítimo poderá autorizar a acumulação de dois períodos de férias do marítimo, ... Grande do Sul; 5ª Região — Estado da Bahia; 6ª Região — Estado de Pernambuco; 7ª ...
  • Legislação Complementar
    ... IV — implicações econômicas da opção pelos alimentos substitutivos do leite materno ou ... funções que estejam caracterizadas como cargos de dire-ção, de gerência ou de confiança, nos ... para o estabelecimento bancário da escolha do novo empregador. . § 4º Os resultados ... auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela ...5% 22% 5% 21% 53% . 54% Bahia .............................................. ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
    ...íbrio e a alternância em relação à escolha dos prolatores, bem como o interesse e a ... Possibilidade. Cargos em comissão de livre nomeação ...opção (mútuo consentimento). Alteração contratual ... (Rio de Janeiro), com 92 milhões; e a 5ª (Bahia), com R$ 53 milhões. Com o tema “Todo ... com o atual modelo de acumulação capitalista. Mas não é ...
  • Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
    ..., reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerar ... 25) Opção ao FGTS: Foi o Fundo de Garantia do Tempo de ..., estas serão abertas em banco de escolha do empregador. No § 3º do art. 12 é disposto .... 1.1) Impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de ... 14) Estado da Bahia. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. ...
  • Das disposições gerais
    ..., reduzir em 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exonerar ... 25) Opção ao fGTs: Foi o Fundo de Garantia do Tempo de ..., estas serão abertas em banco de escolha do empregador. No § 3º do art. 12 é disposto .... 1.1) Impossibilidade de acumulação de proventos de aposentadoria com vencimentos de ... 9) Estado da Bahia. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT