acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia
2933 resultados para acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO ... líquido e certo de pleno acesso aos cargos públicos deve ser resguardado, com fulcro nos ... julgamento ultra petita , uma vez que a escolha feita pelo Colegiado da Primeira Seção, em ...A opção" pelo Simples Nacional é facultativa e tomada no \xC3"...(..) . . XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando ...
- Capital - Turmas recursais > sexta turma
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Guanambi - 2� vara dos feitos rel �s rela��es de consumo, c�veis, comerciais e fazenda p�blica
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE ... Assunto: Plano de Classificação de Cargos . AUTOR: JOANA PEREIRA PAES . REQUERIDO: ... tipo de conta bancária em que houver opção de transferência pelo beneficiário.” . . ... o próprio fim da licitação, que é a escolha" da proposta mais vantajosa pela Administração P\xC3"..., quando não havia a vedação de acumulação de proventos com vencimentos de cargo público, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO ... não na REGIÃO 02 JUAZEIRO – (local de escolha da lotação no momento da inscrição do ..., sem prejuízo das vantagens inerentes aos cargos (ID 9740897, pp. 62-64). . . Da análise ...IMPOSSIBILIDADE. . . - ' A opção pela via do mandado de segurança oferece aos ...ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. INVESTIGADOR DE POLÍCIA E ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO ... administrativo, o autor não teve outra escolha a não ser optar pela via judicial. . 5. A ... DO MICROSSISTEMA DE PEQUENAS CAUSAS COMO OPÇÃO DO AUTOR. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. TRÂMITE ...cargos acumuláveis na forma do art. 37, XVI, da ...PERMANÊNCIA NO CARGO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] . . . . Reclamante: ... agentes passaram a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da .... Art.3º (..) . § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará ..., com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ..., com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] . . . . . . . ...3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...
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Acórdão nº0016024-55.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 26-09-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Desembargador Eduardo Guilliod Maranhão Mandado de Segurança nº 0016024-55.2022.8.17.9000 IMPETRANTE: GEOVANE DA SILVA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL Relator : Des Jose Ivo de Paula Relator p/ o acórdão: Des. Eduardo Guilliod Maranhão...
...ÇÃO PARA O CONCURSO PÚBLICO DA PMAL COM OPÇÃO PELA REMUNERAÇÃO DO SOLDO DA PMPE. DE. INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO INDEVIDO DE CARGOS PÚBLICOS. ESCOLHA PELA REMUNERAÇÃODA PMPE. ... público e inexistindo, portanto, acumulação ilícita de cargos públicos. Tanto é verdade ... caso do concurso para a Polícia Militar da Bahia, nos julgados a seguir:- Mandado de Segurança ... -
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA ...AUTONOMIA DO CONCURSO DE CREDORES PARA A ESCOLHA DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE ... integra a rede teria decorrido de simples opção" da parte autora, tendo em vista que disporia de m\xC3"... caso de aposentadoria, a impedir a acumulação de proventos e vencimento. . A questão foi ...CUMULAÇÃO DE CARGOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JUNTO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 7 DECISÃO ... Impetrante para “ exercer o direito à opção por um dos proventos, no prazo de 5 (cinco) dias, ... TCU, que a decisão que autoriza a acumulação de cargos públicos com jornada total superior a ... da liberdade, no caso liberdade de escolha em se submeter ao tratamento preventivo de saúde ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto INTIMAÇÃO ...) aposentadorias que são decorrentes de cargos públicos inacumuláveis – PROFESSOR MUNICIPAL ...ão pela qual foi notificada a realizar a opção", sob pena de suspensão; como não o fez, o benef\xC3"... que visa investigar e analisar a acumulação de proventos e, constatada a inacumulabilidade, o ... consumidora, suprimindo o seu direito de escolha" resguardado em lei a teor da norma do parágrafo \xC3"...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA . Des. Baltazar Miranda Saraiva . DESPACHO . . ... recebida nos símbolos correspondentes aos cargos de maior hierarquia por eles exercidos em ...ção parcial decorre, justamente, da opção, de natureza poliítico legislativa, de formatar ... argumentou existência de suposta acumulação ilícita de cargos públicos por parte da ...ção Pública, a possibilidade de escolha entre o auxílio-financeiro e a remuneração do ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... celetista para estatutário ? e posterior opção pelo enquadramento no Plano de Carreira dos ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] . . . . Reclamante: ..., com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO ... de todas as demandas, dessa maneira, a escolha em razão dos casos realmente necessários ...ção parcial decorre, justamente, da opção, de natureza poliítico legislativa, de formatar ... PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA à acumulação de dois cargos de professor, assegurando-lhe o ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO ... efetivo, de funções de confiança ou de cargos de provimentos temporários. Seu objetivo e ...SERVIDORA PÚBLICA. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE, NA ... e torná-la inócua, já que a opção pela aposentadoria especial, instituída com ... protetivo, representaria, na prática, a escolha por regime previdenciário menos vantajoso, com ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA ...LEI MUNICIPAL Nº 268/2007. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ... . . A acumulação de cargos públicos como regra é vedada pela ...õe um sopesamento de valores, cuja escolha deve prevalecer para o caso concreto e para os ...OPÇÃO DO AUTOR DA DEMANDA. PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ..., com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ..., CPC/15, sendo facultado a parte Autora a opção pela propositura da demanda em seu domicilio ou ... ela instaurado devido à cumulação de cargos" e de ver reconhecida a legalidade de tal cumulaç\xC3"... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] . . . . Reclamante: ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CERTIDÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acumulação de Proventos] . . . Polo Ativo: . REQUERENTE: ...ções e anotações devidas no caso de opção pelo “Juízo 100% Digital” ou aceitação ...DNER. REENQUADRAMENTO NO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. LEI N. 11.171/2005. ...Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro ...
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Acórdão nº 0316346-21.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. REJEIÇÃO ADMISSÍVEL. A inocorrência, em acórdão embargado, de vícios, obscuridade, contradição ou omissão, impõe a rejei&ccedi
...ção de pena de demissão fundada em acumulação indevida de cargos, sem oportunizar ao servidor o exercício do direito de opção por um dos vínculos. Cuida-se de mandado de ...ão ter sido oportunizada à impetrante a escolha entre os proventos de aposentadoria e um dos ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ..., com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de .... . Art.3º (..) . . § 3º A opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará ... sentido de que os servidores ocupantes de cargos comissionados tem direito ao efetivo gozo de ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] . . . . Reclamante: ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ... a estrutura remuneratória de alguns cargos do serviço público, uma vez que o ordenamento ...E que, segundo a opção político-legislativa, somente na coexistência ... com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, sendo 50 de conhecimentos gerais (com ...11, que a acumulação de mais de uma aposentadoria estava proibida. ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO ...) aposentadorias que são decorrentes de cargos públicos inacumuláveis – Técnico ... o agravado foi notificado a realizar a opção, sob pena de suspensão do benefício e diante ... . . Discorreu que a “ acumulação de proventos dos cargos públicos de TÉCNICO ... sua e de sua família, sendo certo que a escolha de algumas delas, ou mesmos de seus valores, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DESPACHO ... da Bahia, diante da multiplicidade de cargos de professor (dois cargos no Estado e 1 cargo no ... (PAD), a fim de apurar uma suposta acumulação indevida de cargos públicos, momento em que, em ..., sugeriu que a Impetrante efetuasse a opção por dois dos três cargos acumulados, o que ... fundamental individual de liberdade de escolha de se submeter ou não à vacina. . Afirma que o ...