acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia
2933 resultados para acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ... a estrutura remuneratória de alguns cargos do serviço público, uma vez que o ordenamento ... E que, segundo a opção político-legislativa, somente na coexistência ... com 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, sendo 50 de conhecimentos gerais (com ... 11, que a acumulação de mais de uma aposentadoria estava proibida ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DESPACHO ... da Bahia, diante da multiplicidade de cargos de professor (dois cargos no Estado e 1 cargo no ... (PAD), a fim de apurar uma suposta acumulação indevida de cargos públicos, momento em que, em ... , sugeriu que a Impetrante efetuasse a opção por dois dos três cargos acumulados, o que ... fundamental individual de liberdade de escolha de se submeter ou não à vacina ... Afirma ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... celetista para estatutário ? e posterior opção pelo enquadramento no Plano de Carreira dos ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: LUCAS DE ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CERTIDÃO ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acumulação de Proventos] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: ... ções e anotações devidas no caso de opção pelo “Juízo 100% Digital” ou aceitação ... DNER. REENQUADRAMENTO NO NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO DNIT. LEI N. 11.171/2005 ... Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro ...
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Estado Federal
... brasileiro, por eleição direta para os cargos no Executivo e Legislativo; IV – ... Janeiro 70 Rio Grande do Norte 24 Bahia 63 Amazonas 24 Rio Grande do Sul 55 ... Poder Legislativo estadual no processo de escolha do Chefe do Ministério Público local, não ... servidores pú - blicos estaduais; acumulação de cargos públicos nos Estados-Memb ros; ... A opção ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DECISÃO ... ) aposentadorias que são decorrentes de cargos públicos inacumuláveis – Técnico ... o agravado foi notificado a realizar a opção, sob pena de suspensão do benefício e diante ... Discorreu que a “ acumulação de proventos dos cargos públicos de TÉCNICO ... sua e de sua família, sendo certo que a escolha de algumas delas, ou mesmos de seus valores, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO ... PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA ... Essa escolha é legítima e, ressalvadas as hipóteses de ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E ... Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela ...
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2ª vice-presidência - secretariadaseçãoderecursos
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO ... PREMENTE E INADIÁVEL DE PROVIMENTO DOS CARGOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 37, IV, DA ... Essa escolha é legítima e, ressalvadas as hipóteses de ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE DE POLÍCIA CIVIL E ... Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ... opção pelo procedimento previsto nesta Lei importará ... sentido de que os servidores ocupantes de cargos comissionados tem direito ao efetivo gozo de ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: AGOSTINHO ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ... , CPC/15, sendo facultado a parte Autora a opção pela propositura da demanda em seu domicilio ou ... ela instaurado devido à cumulação de cargos" e de ver reconhecida a legalidade de tal cumulaç\xC3" ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: RENATO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1 DESPACHO ... ção e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da ... , que também não há de se falar em acumulação ilegal de cargos, porquanto, ao final do Curso de ... de greve, o que não permite outra escolha a este Município, senão se socorrer ao Poder ... da legalidade ( ... ) e dos limites de opção do agente administrativo. O que o Judiciário ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Moacyr Montenegro Souto DESPACHO ... acerca da impossibilidade de acumulação de vantagens previstas no artigo 37, inciso XIV, ... REJEITADA. PLEITO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. POLICIAL MILITAR E PROFESSOR DA REDE ESTADUAL ... e torná-la inócua, já que a opção pela aposentadoria especial, instituída com ... protetivo, representaria, na prática, a escolha por regime previdenciário menos vantajoso, com ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINAT\xC3" ... 8.212/91 não fizeram a opção por um ou outro regime, isto é, são ... , alegou a legalidade da manutenção dos cargos comissionados e cedidos, ao passo que pugnou pela ... aos autos, dando margem para que o autor escolha qual o juízo conhecerá o pedido, ofendendo, ... indício de irregularidades na acumulação de cargos/proventos ... Considera que o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ... as despesas adicionais conseqüentes da opção do beneficiário, seus dependentes e agregados; ... de reajuste para cada uma das carreiras e cargos, nos termos seguintes: ... Art. 1º - Os ... XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... aposentadoria, haja vista a aparente acumulação ilegal de cargos públicos ... Aduz que, em 18 ... da aposentadoria da Autora até que ela escolha qual dos dois benefícios quer continuar ...
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Acórdão nº 0316346-21.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO, NÃO DEMONSTRADA, DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. REJEIÇÃO ADMISSÍVEL. A inocorrência, em acórdão embargado, de vícios, obscuridade, contradição ou omissão, impõe a rejei&ccedi
... ção de pena de demissão fundada em acumulação indevida de cargos, sem oportunizar ao servidor o exercício do direito de opção por um dos vínculos. Cuida-se de mandado de ... ão ter sido oportunizada à impetrante a escolha entre os proventos de aposentadoria e um dos ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO ... atribuições, a de prover e extinguir cargos públicos estaduais, de modo que desautorizado ... SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO ... decadência é do direito potestativo de escolha do procedimento especial. O que se perde, após o ... do prazo de 120 dias, é apenas a opção de valer-se do procedimento magnânimo do mandado ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte DESPACHO ... INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA CARGOS SENSÍVEIS, COMO O DE AGENTE PENITENCIÁRIO ... aos usuários da UNIMED NORTE NORDESTE a escolha de plano de saúde para realizar a portabilidade ... ADMINISTRATIVO. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE TRÊS CARGOS ... , não deixando para a Agravante qualquer opção, a não ser a propositura da Ação de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Augusto de Lima Bispo DESPACHO ... Do V Concurso Público Para Provimento De Cargos Do Quadro De Pessoal Permanente Do Ministério ... 3. A Constituição Federal não fez opção estilística, na imposição do requisito da ... segundo a capacidade de cada um, revela a escolha de um critério de mérito, inferindo-se que em ... ANTECIPADA - DEFERIMENTO PARCIAL - ACUMULAÇÃO DE TRÊS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: REQUERENTE: EDSON ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ...
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Santana - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... Canápolis, quanto ao acúmulo ilegal de cargos exercidos, determinando que fosse instaurada a de disciplinar e que fizesse a opção por um dos cargos ... Aduz que o Processo ... torno da legitimidade, ou não, da acumulação dos cargos de professor a (vinculado ao ... descreveu as eventuais irregularidade na escolha dos membros da comissão processante, bem como se ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... ela instaurado devido à cumulação de cargos" e de ver reconhecida a legalidade de tal cumulaç\xC3" ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: CARLOS ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... CARGOS. QUESTÕES DE PROVA. PRETENSÃO ANULATÓRIA ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: SELMA DE ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA ... e torná-la inócua, já que a opção pela aposentadoria especial, instituída com ... protetivo, representaria, na prática, a escolha por regime previdenciário menos vantajoso, com ... (20 horas semanais) em apenas um dos cargos ocupados em regime de acumulação legal no ...
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Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... da Lei Municipal nº 1.520/97 – Plano de Cargos e Salários, Classificação Funcional 10 – ... impõem ao julgador uma só possível opção: o respeito indeclinável à vida.” (grifei) ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc. Esse ... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Acumulação de Proventos] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: ...