acumulação de cargos e a opção de escolha na bahia

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto DECISÃO ... a questionarem o verdadeiro sentido da opção constitucional por um vocábulo tão “forte” ... para o exercício das atribuições dos cargos, comprovada mediante exame médico-odontológico, ... DIVERSIDADE DE RITOS QUE JUSTIFICA A ESCOLHA PELA NÃO CONCENTRAÇÃO DA EXECUÇÃO EM ... apurou a possível irregularidade na acumulação de cargos públicos pelo Impetrante e, com ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 8 DESPACHO ... concedida a servidores civis ocupantes de cargos de provimento permanente ou de funções e cargos ... segundo a capacidade de cada um, revela a escolha de um critério de mérito, inferindo-se que em ... AJUIZAMENTO DE MANDAMUS INDIVIDUAL É OPÇÃO" DO IMPETRANTE. PRECEDENTES. PRELIMINAR INADEQUAÇ\xC3" ... à alegação de impossibilidade de acumulação da GAP com outras gratificações, no que se ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... DIREITO DE ESCOLHA CABE AO DEMANDANTE. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME ... não passa de biombo para esconder a opção do administrador pelas suas prioridades ... ótese de comprovação do surgimento de cargos efetivos durante o prazo de validade do concurso ... Acumulação de Proventos] contra ESTADO DA BAHIA, conforme ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Cargos, Acumulação de Proventos] ... , com o fito de reuni-los uma vez que, a escolha pelo sistema dos juizados e pela forma de ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO ... da Lei Municipal nº 1.520/97 – Plano de Cargos e Salários, Classificação Funcional 10 – ... impõem ao julgador uma só possível opção: o respeito indeclinável à vida.” (grifei) ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc. Esse ... PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Acumulação de Proventos] ... Polo Ativo: ... REQUERENTE: ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... Afirma que exerceu ambos os cargos sendo remunerado, no entanto, por apenas uma ... Municipal; c) IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS PELO REQUERENTE; ... e Secretários, que são de livre escolha do Chefe do Executivo e providos em cargos ... ao servidor licenciar-se e fazer a opção pela remuneração que preferi r , conforme ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... do Juizado, se existente no local de opção”, julgando prejudicado o recurso inominado ... para os servidores titulares de cargos efetivos” ... “Art. 71 ( ... ) § 4º - Para ... ção pelo regime da CLT ou outro de sua escolha ... 3. Dessa forma, compreender que o piso ... ípio excluído sob o fundamento de acumulação indevida de cargos públicos ... Requer seja ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO ... obrigação, sendo vedada, entretanto, a escolha aleatória do foro, que não guarde nenhuma ... Isso porque, dispondo da opção de propor a ação na comarca sede de seu ... de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área ... caso de aposentadoria, a impedir a acumulação de proventos e vencimentos, questão essa ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ilona Márcia Reis DECISÃO ... E que, segundo a opção político-legislativa, somente na coexistência ... -se (a) levianas acusações de acumulação indevida de cargos de perito e professor ... da sistemática do precatório, ou, a escolha da parte autora, mediante compensação com o ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... Canápolis, quanto ao acúmulo ilegal de cargos exercidos, determinando que fosse instaurada a de disciplinar e que fizesse a opção por um dos cargos ... Aduz que o Processo ... torno da legitimidade, ou não, da acumulação dos cargos de professor (vinculado ao município ... descreveu as eventuais irregularidade na escolha dos membros da comissão processante, bem como se ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DECISÃO ... , que venha a proibir a cumulação dos cargos de Presidente de Câmara Municipal e Professor; ... sujeito à mencionada hipótese de acumulação (Presidente de Câmara x Professor) e para ... instrução normativa que preveja a opção entre o cargo de presidente da Câmara ou ... ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO CABÍVEL AO MÉDICO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... Canápolis, quanto ao acúmulo ilegal de cargos exercidos, determinando que fosse instaurada a de disciplinar e que fizesse a opção por um dos cargos ... Aduz que o Processo ... torno da legitimidade, ou não, da acumulação dos cargos de agente comunitário de saúde ... descreveu as eventuais irregularidade na escolha dos membros da comissão processante, bem como se ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Proventos] ... Reclamante: AUTOR: DIOGENES ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... agentes passaram a integrar o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da ... ção pelo regime da CLT ou outro de sua escolha. Dessa forma, compreender que o piso salarial ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO ... dos valores remuneratórios atribuídos a cargos e funções públicas ... 4 ... Outrossim, o ... ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE ... Indicação médica. Impossibilidade de escolha pelo plano do método de tratamento de doença ... Opção do consumidor pela restituição da quantia paga, ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... e a ampla defesa, assim como o prazo para opção do cargo foi exíguo ... Informou, ainda, que os cargos de agente de combate às endemias e agente ... do processo de apuração de acumulação indevida de cargos ... O Ministério Público, ... aos autos, dando margem para que o autor escolha qual o juízo conhecerá o pedido, ofendendo, ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... 3°, § 3°, é exercida quando da opção pelo ajuizamento da ação no Juizado e, ... facultativo, cabendo à parte autora a escolha daquele contra quem deseja litigar, sem ... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acumulação de Cargos] ... Reclamante: AUTOR: MARCELO ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis DECISÃO ... , ficando a cargo do polo passivo a escolha e contratação do profissional/equipe bem como ... Aduziu que a opção de utilizar determinadas técnicas ou métodos é ... EC nº 103/2019, restou vedada a acumulação do exercício de cargo, emprego ou função ... 2. O acesso a cargos públicos rege-se pela Constituição Federal e ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA ... que o procedimento indicado é uma opção terapêutica que pode melhorar a qualidade de ... pelo plano de saúde, não lhe cabe a escolha de qual tratamento melhor convém à cura do ... ía natureza técnica, não acumulando cargos incompatíveis com o ordenamento jurídico ... Suscita a inexistência de acumulação ilícita de cargos, bem como a decadência do ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA" 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINAT\xC3" ... BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Acumulação de Proventos] 1. Intime-se as partes para, em 05 ... 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito ... como administrativo, no mínimo pela má escolha do agente (culpa in eligendo) ou pela má ... transporte, não restando outra opção senão recorrer às vias judiciais. Juntou ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA ... os níveis iniciais de vencimento dos cargos e carreiras dos servidores municipais, salvo lei ... judicial, na medida em que permitiria a escolha de cargas horárias desproporcionais ou ... virtude de suposta irregularidade na acumulação dos proventos por ela percebidos, pois também ... ças-prêmio convertidas em pecúnia por opção do próprio servidor não constituem acréscimo ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Alfredo Cerqueira da Silva DESPACHO ... opção de o servidor licenciar-se com sua remuneração ... , por analogia, vedada, entretanto, a acumulação com qualquer outra espécie de remuneração ... DIVERSIDADE DE RITOS QUE JUSTIFICA A ESCOLHA PELA CONCENTRAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PROCESSO ... de direitos previstos em novo plano de cargos e salários, conforme tratado no Tema de nº ...

... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Roberto Maynard Frank DESPACHO ... Não cabe ao Juiz ou à Procuradoria a escolha do melhor momento para o seu início. No primeiro ... opção do servidor, muito menos após à aposentadoria ... DE ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO IMPLEMENTADO PARA ... caso de aposentadoria, a impedir a acumulação de proventos e vencimentos, questão essa ...