acumulação de cargos médico
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LEI ORDINÁRIA Nº 8216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991. Dispõe Sobre Antecipação a Ser Compensada Quando da Revisão Geral da Remuneração Dos Servidores Publicos, Corrige e Reestrutura Tabelas de Vencimentos e da Outras Providencias.
... ao Plano de Classificação de Cargos instituído pelas Leis nºs 5.645, de 10 de ... servidores das categorias funcionais de Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico ... acumulação constitucionalmente admitida, o limite máximo de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , a entidade sindical competente, o médico" que o assistiu ou qualquer autoridade pública, n\xC3" ... auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria ... #Redação ... por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... ou judiciárias locais, desde que exerçam cargos ou funções de juízes federais ou estaduais ou ... pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria ... #Redação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito ... Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) períodos de férias do marítimo, ... Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção estabelecido, para os respectivos cargos, no Anexo I deste decreto-lei ... Art. 3º - Os ... integrantes da Categoria Funcional de Médico ficam sujeitos à jornada de 4 (quatro) horas de ... Parágrafo único - Nos casos de acumulação de dois cargos ou empregos de Médico, a opção ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria ... § 4º Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: ... I - ofensa de natureza leve, até três ... atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o ... ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... consideradas, a carga horária mínima para fins de equiparação de cursos, as situações específicas em que serão permitidas a acumulação de cargas horárias de diversos cursos para o atingimento da carga horária mínima a que se refere o § 4o deste artigo, os critérios para ...