Acumulação de mandatos
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... encontro à centralidade do domínio do tempo na lógica da acumulação privada, eluci-dada no tópico anterior ... Nesse diapasão, cabe ... esse escopo, que vão do período do governo José Sarney até os mandatos presidenciais de Lula, no quais, afirma-se, houve foco no pleno emprego, ... -
Direito individual do trabalho
... , potencializam a capacidade relativa de se flexibilizar a acumulação do capital, seja na perspectiva da regulação territorial, seja no plano ... Os mandatos sindicais e de CIPA tem estabilidades que diferem das anteriormente ...
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Acórdão Nº 590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Parágrafo Único - É vedada a acumulação da pensão concedida ... no caput deste artigo com qualquer outra paga ... Mandatos Eletivos é um dos elementos ... caracterizadores da República, pois ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... , havendo compatibilidade de horários, e nos demais tipos de mandatos eletivos deverão se afastar da atividade ... (C) O notário e/ou o ... ção dessas competências estatais (criação, extinção, acumulação e desacumulação de unidades) somente é de ser realizada por meio de lei ...
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Organização Sindical
... assim, desde que residentes no Brasil há pelo menos 20 anos; 3) mandatos com duração de um ano, proibida a recondução; 4) gratuidade absoluta o exercício das funções, vedada a acumulação com cargos remunerados por qualquer outra associação de classe; 5) ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... duas décadas, nas quais atuaram sete governadores, durante seis mandatos, em diferentes etapas da construção do SUS (OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS ... Acesso em: 10 out. 2011 ... GOMES, José Menezes. Acumulação de Capital e politica de estabilização: um estudo da experiência de ... -
Leis
... Art. 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três ... Art. 8º É vedada a acumulação do benefício com outras vantagens relativas ao transporte do ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2. O STJ reconheceu a possibili-dade de acumulação de cargo público aos médicos veterinários com fundamento no art. 37 da ... de una visión que busca revalorar la eicacia jurídica de los mandatos constitucionales y, por ende, la vigencia de la Constitución. Así, en ...
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Acórdão nº 1.0000.09.506201-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Julio de 2010
... ção de férias e a retribuição devida em razão de acumulação legítima de cargos ou funções públicas e mandatos eletivos. II - Toda ...
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Legislação
... ção ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei n. 9.528, de ... Art. 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três ...
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Legislação Complementar
... ção ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei n. 9.528, de ... Art. 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três ...
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Acórdão indexados nº IJC-180197/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Agosto de 2000
... pelo acolhimento da impugnação, dada a impossibilidade de acumulação de três mandatos, fls. 57/59 ... O TRT da 16ª Região, após afastar a ...
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Acumulação das Prestações
... A rigor, o sistema nacional permite ao militar reformado, com dois mandatos legislativos, se for servidor federal e estabelecido na iniciativa privada, quatro aposentadorias (sic) ... Às vezes, caso do Estado de São Paulo, ...
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Acumulação das Prestações
... A rigor, o sistema nacional permite ao militar reformado, com dois mandatos legislativos, se for servidor federal e estabelecido na iniciativa privada, quatro aposentadorias (sic) ... Às vezes, caso do Estado de São Paulo, ...
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Resoluções. Resolução 1-2023 - CFG, de 27 de setembro de 2023
... Vice-Presidente do CFG serão eleitos entre seus membros para mandatos de 2 ... (dois) anos, permitida uma recondução ... Parágrafo único ... Art. 21. É vedada aos membros ... do CFG a acumulação de cargos na administração da GOIASPREV ... Art. 22. Os mandatos dos ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... e municípios, sem observar limites constitucionais; cassar mandatos eletivos e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer ... acumulação flexível. Essa desterritorialização do espaço produtivo, simbolizada ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... período, foi comum a cassação de direitos políticos e de mandatos eletivos, por simples decretos do chamado “poder revolucionário”. E ... que declarara extinto o mandato do Prefeito, em razão de acumulação do mesmo com o de professor em colégio técnico, constituído nos moldes ...
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Decisão monocrática Nº 57474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2022
... ção ou recondução, limite cuja observância independe de os mandatos" consecutivos referirem-se à mesma legislatura; ... (ii) a vedação \xC3" ... “RECLAMAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS. ADI 1.770. AUSÊNCIA DE ...
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Ação Sindical e Fins
... ção com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros ... , potencial ou efetivamente redução de sua capacidade de acumulação de capital. Verifica-se, então, oposição direta entre os interesses dos ...
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Direito do Trabalho
... Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo ... B: opção incorreta, pois a teoria atomista ou teoria da acumulação, em que as diversas disposições contidas em diferentes instrumentos ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... feita para o patrimônio e em um tempo histórico em que a acumulação era marca da apropriação, encontra imensas dificuldades para solucionar ... y condiciones para acreditar la validez y vigencia de los mandatos e instrucciones y, en su caso, el registro de los mismos, que podrá ...
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O choque neoliberal e o padrão de hegemonia burguesa do lulo-petismo
O objetivo do artigo é apresentar uma meta-síntese da economia política do lulo-petismo. Trata-se do resultado parcial de projeto de pesquisa e se insere na discussão mais geral sobre desenvolvimento econômico com foco nas relações do Estado brasileiro no último decênio. As aproximações sucessivas ao tema levaram a apreender as contradições entre as frações de classe do bloco no poder e o governo
... a valorização do capital, que procura reverter a crise de acumulação sob a lógica da dialética do capital fictício, com a criação de ... Uma versão mais controlada do neoliberalismo que durante os mandatos de Lula, se expressou por meio de mudanças no modo de regulação ... -
Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... “ ... mandatos políticos com periodicidade; eletividade; alternância do poder; ... durante o cumprimento de pena disciplinar; a reincidência; a acumulação" de infrações; a publicidade do fato provocada pelo próprio agente; a pr\xC3" ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... negativo dessa medida, que privilegia os candidatos detentores de mandatos" e aqueles já conhecidos pelo eleitorado (mormente a figura do candidato \xE2\x80" ... 41-A pela Lei nº 13.165/15 possibilitam a acumulação desses recursos em diferentes exercícios financeiros, que deverão ser ...
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Extinção de Mandato de Vereador
... de três Mandados de Segurança pelo STF em que se discutiu se os mandatos eletivos pertencem ao seu titular ou à legenda partidária pela qual ... ções executivas, para bem apreciar-se cada caso concreto de acumulação ou impedimento. Como agente político do Legislativo, o Vereador não ...