acumulo funçao plus

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O recorrente, como vendedor externo, também realizou cobranças. Entende-se que empregados vendedores que executam suas tarefas externamente, bem como cobranças, não fazem jus ao pagamento de mais um salário, posto que tal cobrança também é tarefa inerente ao desempenho da função de vendedor. Recurso a que se nega provimento,...

RECURSO DA RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O "plus" salarial é devido somente quando o empregador, ao longo do contrato, passa a exigir do trabalhador tarefas estranhas e mais complexas do que as contratadas, ainda que não implique aumento na intensidade do trabalho, pelo mesmo salário, locupletando-se indevidamente. Este é o caso dos autos. Sentença reformada.

ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus salarial decorrentes de acúmulo/desvio de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa, e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si, desacompanhada do devido acréscimo salarial, não sendo essa

ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL . As tarefas que fizerem parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e na remuneração originalmente ajustados, sendo devido o acréscimo salarial por acúmulo de função somente quando comprovado o desempenho, durante a jornada, de tarefas não compreendidas no ajuste inicial e que tenham exigido do empregado maior esforço e/ou qualificação,...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A compatibilidade das tarefas acumuladas de que trata o art. 456 da CLT impõe que não se exija do empregado o desempenho de atividades diversas das contratadas, principalmente quando dissociadas daquelas previstas pelo próprio empregador. Justa a contraprestação de um acréscimo salarial como forma de compensar a distorção.

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. SALÁRIO PAGO EQUIVALENTE AO DA FUNÇÃO MAIS BEM REMUNERADA. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de...

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, uma vez demonstrado que as tarefas apontadas pelo autor eram inerentes às atribuições do cargo para o qual foi contratado, e exercido numa mesma jornada laboral, não é reconhecido o...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função para a qual...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, tenha-lhe sido exigido desempenho de outras atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Aplicação da regra...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Da análise do conjunto fático-probatório contido nos autos, ficou evidenciado que a obreira desempenhava as funções de demonstradora e de promotora de vendas. Tenho, pois, que a vindicante, nos termos do art. 818, I, da CLT, logrou êxito em demonstrar o acúmulo de funções, sendo devido o acréscimo salarial. Recurso empresarial a que se...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, tenha-lhe sido exigido desempenho de outras atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Inteligência do art. 4

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O plus salarial é devido, por exemplo, quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais o reclamante foi designado, o que não ocorreu no caso.

EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL DEVIDO. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atribuição executada pelo empregado, além da atividade principal, deve ser marcadamente diversa daquela encartada no contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que cause prejuízo para o trabalhador pelo exercício das duas ou mais funções acrescidas

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso empresarial parcialmente provido.

EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Caso em que as provas documental, pericial e oral (depoimento do preposto) confirmam que o reclamante foi contratado como pintor e exerceu função de operador de empilhadeira. Por conseguinte, é devido plus salarial por acúmulo de função, já que a função de operador de empilhadeira requer conhecimentos específicos e maior responsabilidade, em relação às...

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.

ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. PORTEIRO. MANOBRISTA. Entendimento prevalente na Turma no sentido de que a compatibilidade das tarefas acumuladas de que trata o art. 456 da CLT impõe que não se exija do empregado o desempenho de atividades diversas das contratadas, principalmente quando dissociadas daquelas previstas pelo próprio empregador. Justa a contraprestação de um acréscimo...

ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função contratada, mormente quando não

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL . O desempenho de atividades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não acarreta o direito à percepção de plus salarial, não havendo previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, de salário por serviço específico. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ACÚMULO DE FUNÇÃO INEXISTENTE. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, mesmo que a reclamante exercesse a atividade acima descrita - cobranças de suas vendas, nos casos de inadimplência -, estas faziam parte das atribuições dela, vez que possui nítida...

ACÚMULO/DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, tenha-lhe sido exigido desempenho de outras atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, ou mesmo de previsão de piso normativo para a função exercida, desautoriza a condenação no pagamento de...

EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. A execução de atividades compatíveis com a condição pessoal do empregado, dentro da mesma carga horária, e a ausência de prova de que, por novação, tenha-lhe sido exigido desempenho de outras atividades de maior valia, sem a respectiva contraprestação, desautoriza a condenação no pagamento de acréscimo salarial por acúmulo de funções. Inteligência do art. 4

ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. À luz do que dispõe o parágrafo único do artigo 456 da CLT, todas as tarefas que fizeram parte da rotina de trabalho presumem-se inseridas no contrato e abarcadas pela remuneração originalmente ajustada. Hipótese em que não configurado acúmulo de funções ensejador do pretendido acréscimo salarial.