acumulo funçao plus
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000421-62.2014.5.06.0145), 07-05-2015
EMENTA: PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO. Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, o exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um salário por função exercida, a...
...ÃO DOS GUARARAPES - PE EMENTA EMENTA: PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO. ... -
Acórdão Nº 0020231-80.2017.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista previsão para a contraprestação de várias funções realizadas para o mesmo empregador,...
...EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-41.2015.5.06.0391), 28-04-2016
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVIDO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, comprovado o acúmulo de...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001292-90.2015.5.06.0102), 30-10-2019
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acúmulo de funções se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a devida contraprestação, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). No caso dos autos, todavia, não...
... : 3ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA- PE EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001324-53.2014.5.06.0192), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um plus salarial por função exercida, a menos que assim tenha sido ajustado no contrato de trabalho mantido entre as partes. Recursos ordinários improvidos.
...ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0020859-97.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001271-57.2016.5.06.0142), 13-12-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista previsão para a contraprestação de várias funções realizadas para o mesmo empregador,...
... EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001401-04.2010.5.06.0192), 11-05-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atribuição executada pelo empregado, além da atividade principal, deve ser marcadamente diversa daquela encartada no contrato de trabalho firmado entre as partes, de forma que cause prejuízo para o trabalhador pelo exercício das duas ou mais funções
...PLUS SALARIAL INDEVIDO. Para que fique caracterizado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000059-39.2017.5.06.0021), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função para a qual...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000112-09.2020.5.06.0023), 22-07-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O ... -
Acórdão Nº 0021016-31.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-06-2018
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO . O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468 da CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão Nº 0020605-53.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus salarial pelo acúmulo de funções pressupõe a ocorrência de alteração contratual com prejuízo ao trabalhador (art. 468, CLT), sendo devido quando ocorre novação objetiva do contrato, mediante a exigência de trabalho qualitativamente diverso daquele para o qual o empregado se obrigara.
...RELATOR: GEORGE ACHUTTI. EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao plus ... -
Acórdão Nº 0020275-41.2013.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-04-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus salarial decorrentes de acúmulo de funções só têm lugar em se tratando de novação objetiva do contrato, hipótese em que o empregado passa a desempenhar, contemporaneamente à função originária, outra totalmente diversa e não cogitada pelas partes quando contrataram entre si. Recurso da reclamada provido, no aspecto. FGTS. PRESCRIÇÃO...
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. Diferenças salariais e/ou plus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000478-50.2018.5.06.0142), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação, bastando, para tanto, que haja prova robusta de que a função foi exercida pelo postulante em caráter permanente. O mero desempenho de algumas tarefas que integram uma outra função não implica,...
...ACÚMULO DE FUNÇÃO. O deferimento do plus salarial por ... -
Acórdão Nº 0020250-95.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista (salvo exceções expressamente previstas, caso, por exemplo, dos radialistas - Lei n. 6.61
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... -
Acórdão Nº 0020622-03.2019.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função melhor...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON . EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ... -
Acórdão Nº 0020547-83.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2020
EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON . EMENTA PLUS" SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acr\xC3"... -
Acórdão Nº 0020108-87.2016.5.04.0831 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O acúmulo de função que enseja o direito ao pagamento de um plus salarial é aquele que importa na alteração da comutatividade contratual, ou seja, pressupõe o acréscimo de tarefas mais onerosas em meio ao contrato sem a correspondente contraprestação salarial, situação não verificada no caso em tela.
... EMENTA ACÚMULO" DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O acúmulo de fun\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001106-52.2015.5.06.0010), 07-08-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Para além de não ter sido comprovado o exercício de funções de frentista diante da prova oral colhida, é certo que não há previsão, na legislação ordinária, de pagamento de salário por atividade desenvolvida. Ademais, ainda que restassem provadas suas alegações, a situação se amoldaria à regra do art. 456, § único, da CLT, tendo...
...EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000632-98.2012.5.06.0006), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ACÚMULO DE FUNÇÃO - EXISTÊNCIA. O exercício de mais de uma tarefa, na mesma jornada de trabalho, incompatível com a função contratada, enseja o pagamento de um plus salarial pelo acúmulo de função.
...ç ã o contratada, enseja o pagamento de um plus salarial pelo ac ú mulo de fun ç ã o. Vistos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001476-30.2017.5.06.0311), 05-06-2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. Inexiste nos autos elementos de prova capazes de demonstrar o acúmulo indevido de função pelo demandante, por isso, tenho que o autor não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido, ônus o qual lhe cabia nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373, I do CPC. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO.
...ª Vara do Trabalho DE CARUARU/PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001011-27.2016.5.06.0191), 03-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Todos os elementos de prova nos autos resplandecem uma típica relação de trabalho terceirizada, em que o autor prestava seus serviços, através da prestadora EUROMARINE, ao tomador ESTALEIRO ATLÂNTICO SUL S/A. A hipótese de amolda, portanto, ao art. 5º-A, §5º, da Lei nº 6.019/74 e Súmula nº 331, IV, do C....
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001642-20.2016.5.06.0013), 10-06-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de trabalho (art. 468 da CLT). O mero...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001196-14.2011.5.06.0006 (00155-2009-007-06-00-4)), 21-03-2013
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Restando demonstrado pelo conjunto probatório o acúmulo pelo reclamante de atividades diversas daquelas para as quais foi contratado, com evidente acréscimo de responsabilidade, impõe-se restabelecer o equilíbrio da natureza comutativa e onerosa do vínculo de emprego, com a devida contraprestação pecuniária. Recurso parcialmente provido.
...PLUS SALARIAL . Restando demonstrado pelo conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001480-34.2016.5.06.0010), 25-06-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Na hipótese, ao alegar desvio de função, coube ao autor o ônus da prova, a teor dos arts. 818, I, da CLT, aliado ao disposto no art. 456, § 1º, da CLT, ônus do qual não se desincumbiu. Ademais, não há, na legislação ordinária, previsão de pagamento de salário por atividade desenvolvida. Assim, o exercício de tarefas diferentes, mas
... do Trabalho de Recife EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PLUS SALARIAL ...