acumulo funçao plus
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000759-47.2014.5.06.0012), 15-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o obreiro é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. In casu, todavia, o obreiro não logrou êxito em comprovar que praticava atividades estranhas e incompatíveis com as de...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. - O exercício de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000859-88.2014.5.06.0145), 14-03-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE EXIGIA MAIOR CAPACITAÇÃO DO OBREIRO. NÃO COMPROVADO. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e...
... DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE EXIGIA ... NÃO COMPROVADO. "PLUS" SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000183-41.2015.5.06.0005), 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. Quando evidenciada a ruptura da comutatividade inerente ao contrato de trabalho, pela transferência ao empregado de função que não lhe é afeita, nasce o direito a incremento (plus) salarial. O acréscimo, entretanto, não é devido quando se verifica o desempenho de tarefas naturalmente interligadas à função para a qual...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO CARACTERIZADO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão Nº 0020428-59.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade,...
... PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001154-95.2016.5.06.0003), 26-11-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... plus salarial. Recurso autoral a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-29.2016.5.06.0017), 29-10-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador e com o cargo que ocupava, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... plus salarial. Recurso autoral a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001326-08.2016.5.06.0142), 18-02-2021
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso do autor que se nega provimento.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... plus salarial. Recurso do autor que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000703-42.2013.5.06.0014), 23-04-2015
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA OI MÓVEL S.A. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO QUE EXIGIA MAIOR CAPACITAÇÃO DO OBREIRO. NÃO COMPROVADO. “PLUS” SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função se caracteriza em razão de exercício, pelo empregado, de função diversa para a qual fora contratado, em evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a...
... N Ã O COMPROVADO. “ PLUS ” SALARIAL INDEVIDO. O ac ú mulo de fun ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000672-77.2017.5.06.0015), 14-03-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. Não enseja direito a 'plus' salarial a mera prestação de atividades distintas; inexiste regra determinando que o empregado está afeito a apenas uma tarefa ou função. Apelo patronal provido, no aspecto.
... TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA ... Não enseja direito a ' plus' salarial a mera prestação de atividades ... -
Acórdão Nº 0021257-03.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-06-2020
EMENTA CORSAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AGENTE ADMINISTRATIVO. PLUS SALARIAL. A execução de tarefa condizente com a condição pessoal do empregado e que não extrapola o conteúdo ocupacional do cargo não enseja o pagamento de acréscimo plus salarial por acúmulo de função. Apelo não provido.
... AGENTE ADMINISTRATIVO. PLUS SALARIAL. A execução de tarefa condizente com ... de acréscimo plus salarial por acúmulo de função. Apelo não provido ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000620-35.2016.5.06.0171), 23-01-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste do empregado, não restando evidenciada, no caso, a modificação contratual lesiva ao trabalhador. Recurso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000979-46.2012.5.06.0002), 17-02-2014
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. O acúmulo de funções não gera direito ao pagamento de um plus salarial, mas, apenas, à diferença entre a maior e a menor remuneração, por força do princípio da isonomia, insculpido no art. 460 Consolidado. Recurso obreiro improvido, no particular.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000148-22.2018.5.06.0023), 25-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O acúmulo de função caracteriza-se pelo exercício de função diversa daquela para a qual o empregado foi contratado, com evidente sobrecarga de trabalho, de atribuições e responsabilidades, sem a paga correspondente, encerrando a ideia de alteração prejudicial das condições de...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001170-75.2014.5.06.0017), 25-09-2017
EMENTA: ACUMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O autor ao assinar o seu contrato de trabalho, salvo cláusula expressa ou prova demonstrando o contrário, se obrigou a desempenhar todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, segundo estabelece o parágrafo único do art. 456 da CLT. Assim, o desempenho pelo mesmo empregado de várias tarefas, não pressupõe o...
... VARA DO TRABALHO DE RECIFE EMENTA EMENTA: ACUMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000996-74.2015.5.06.0391), 30-06-2016
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO. Entendo que o deferimento do plus salarial por acúmulo de função encontra amparo no preceito que veda a realização de trabalho sem a devida contraprestação. Todavia, o exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um salário por função exercida, a menos...
... : VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE EMENTA PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INDEVIDO ... -
Acórdão Nº 0020493-66.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-10-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO . O plus salarial é devido quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais a reclamante foi designada, o que não ocorreu no caso.
... ) RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O plus salarial é devido quando ... -
Acórdão Nº 0020367-27.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O plus salarial é devido quando existe prova no sentido de que o empregador passou a exigir do empregado, em meio ao vínculo, o exercício de atribuições estranhas e mais complexas para as quais o reclamante foi designado, o que não ocorreu no caso.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. O plus salarial é devido quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000398-38.2017.5.06.0331), 26-03-2018
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral ao qual se nega provimento.
... Trabalho DE Belo Jardim EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... úmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral ao qual se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000447-81.2012.5.06.0193 (00689-2009-001-06-00-2)), 13-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O exercício de mais de uma tarefa na mesma jornada de trabalho, desde que compatível com a função contratada, é legítimo e não enseja pagamento de um plus salarial por função exercida, a menos que assim tenha sido ajustado no contrato de trabalho mantido entre as partes. Recurso ordinário parcialmente provido.
... PLUS SALARIAL INDEVIDO. O exerc í cio de mais de uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000575-34.2017.5.06.0191), 11-02-2021
I- RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Não havendo prova da autonomia necessária ao desempenho de atividade típica de gestão, nos termos do artigo 62, inciso II, da CLT, deve ser mantida a condenação de horas extras. Apelo improvido. II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO.
... II- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000753-76.2015.5.06.0021), 18-02-2019
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no horário normal do contrato de trabalho e de maneira concomitante, de tarefas perfeitamente compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não caracteriza acúmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. A execução, no ... úmulo de função e nem implica pagamento de plus salarial. Recurso autoral a que se nega ... -
Acórdão Nº 0020112-43.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-10-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" salarial pelo labor em acúmulo de funções pressupõe alteração contratual com acréscimo indevido de tarefas no decorrer do contrato de emprego, de forma a exigir maior responsabilidade e desgaste da empregada, uma vez que inexiste na lei trabalhista previsão para a contraprestação de várias funções realizadas para o mesmo empregador,...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. "PLUS" SALARIAL. O pedido de "plus" ... -
Acórdão Nº 0021806-78.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. Não havendo prova de que o empregado desempenhava atividades diversas daquelas para as quais foi contratado, é incabível condenação a diferenças salariais relativas ao desvio de função por ele pretendido.
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001235-12.2014.5.06.0004), 16-03-2017
ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE PLUS SALARIAL. Por se tratar de fato constitutivo do direito alegado, competia ao autor, nos termos do art. 818 da CLT, provar que desempenhava, cumulativamente, a função de "vigilante porteiro" e "vigilante escolteiro". E desse encargo, o obreiro não se desincumbiu a contento. Resta, portanto, indevido o pagamento do plus salarial...
... 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEVIDO O MENTO DE PLUS SALARIAL. Por se tratar de fato constitutivo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001133-51.2019.5.06.0121), 04-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TANQUE ENTERRADO. LABOR EM EDIFICAÇÃO FORA DA ÁREA DE RISCO. ADICIONAL INDEVIDO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI1 do C. TST, é devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão...
... II - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo ...