Acusador particular
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Decisão monocrática Nº 46343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
... a credibilidade e a solidez das teses defendidas pelo órgão acusador ... Para ilustrar o raciocínio, transcrevo trechos relevantes do ... federais, uma anotação unilateralmente feita em manuscrito particular não tem o condão de corroborar, por si só, o depoimento do colaborador, ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO PARCIAL DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. RECURSO PROVIDO.1. É possível obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia da exordial acusatória, a atipicidade da conduta, a presença de hipótese de
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Acórdão Nº 0008777-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-09-2023
... inadequação da segregação cautelar diante de sua condição particular do paciente de pessoa com problema de saúde mental ... Primeiramente, ... ilegalidade – a inércia do Estado na figura do órgão acusador, da administração e da autoridade coatora – o desrespeito aos ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Cada caso concreto, porém, deve merecer análise própria e particular. O médico é uma espécie de guardião da vida física e mental das ... observações advertem que a análise e a apuração do fato acusador de erro médico, dentro das perspectivas modernas da medicina, devem ser ... -
A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
... discuss the legislative changes brought by law 13.964/2019, in particular the non-criminal prosecution agreement, which appears as an extension of ... ável ao considerar o poder discricionário conferido ao órgão acusador". De qualquer forma, entende-se que deve existir justa causa para a formula\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1409172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
... das 22h00, chegava à sua residência, conduzindo seu veículo particular Hyundai/Tucson, prata, placas EEJ-1424/SP, juntamente de sua esposa e seu ... cessar toda e qualquer ilegal coação por parte do Estado-acusador (HC 106.124, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em ...
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Decisão monocrática Nº 190938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... que "cada estabelecimento prisional vive uma realidade particular, inviável generalizar o perigo, mesmo porque o risco existe e é para ... de, nesse momento processual, se exigir do órgão acusador" o esgotamento das minúcias dos fatos incriminadores postos sob investiga\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 56694 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... , em tese, praticou conduta pressuposta na narrativa do órgão acusador (bilateralidade típica do delito de corrupção) ... Rememoro ... imbricação das condutas imputadas ao parlamentar e ao particular, não é equivocado afirmar que a decisão da Segunda Turma abalou as ...
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Decisão monocrática Nº 160496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... nos artigos 304, combinado com o 298 (uso de documento particular falso), e 334-A (contrabando) do Código Penal. Aludindo à confissão, ... o princípio acusatório, no que, substituindo-se ao Órgão acusador, produziu prova a viabilizar a condenação do paciente ... Requer, ...
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Decisão monocrática Nº 56018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... ção tipicamente kafkiana: o bloqueio em plano de previdência particular titularizado em vida por Dona Marisa Letícia deu-se com base na ... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR. DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA OPERAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Em novembro de 2014, ANDRE LUIZ firmou instrumento particular de cesso de direitos sobre imveis com os proprietrios Sandro Rogerio Abreu ... que compem o tipo penal da conduta que concretamente o Estado-acusador lhe imputa. 15. No caso, o tipo penal claramente inclui como um de seus ...
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Petição Inicial
... particular estão sob a rubrica do inc. XI do art. 109 da CF 516 ... O ... conhecer, abstratamente e de maneira antecipada, quem seria o seu acusador", bem como a possibilidade de o Procurador-Geral afastar de determinada fun\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 169962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... julgamento de recurso em sentido estrito apresentado pelo órgão acusador ... Ainda, foram analisados e decididos pedidos de interceptação ... ROSA WEBER, Primeira Turma, Dje de 28/6/2016) ... No particular, eis as razões apresentadas pelo Superior Tribunal de Justiça para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5047238-77.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... ão de flagrante em preventiva independe de provocação do Estado-acusador ou da autoridade policial ... PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – ... 13.964/2019. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA. HIPÓTESE PARTICULAR. PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 310 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE ATIVIDADE ...
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A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
... 115-120 e 142-143. Em caráter mais particular: GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Direito à prova no processo penal ... processo seja estruturado de forma a isolar as funções de acusador e julgador como condição da isonomia que deve marcar esta última ... -
A coisa julgada no arquivamento de investigação sobre crime ambiental de competência penal originária do supremo tribunal federal
El presente artículo de revisión bibliográfica analiza la posibilidad de la Fiscalía General de la República promover el archivo de investigación policial que averigua el crimen ambiental sin necesidad de someter al Tribunal Supremo Federal (STF), en las hipótesis en que este tribunal posee competencia originaria para juzgar el hecho. El artículo analiza la posición del STF, que entiende que, en...
... em uma relação jurídico processual entre o Estado juiz, o acusador e o réu ... A persecução penal judicial se inicia quando alguém é ... ou Processo Administrativo, e até mesmo em uma investigação particular que fundamente satisfatoriamente o oferecimento de uma ação penal. 17 O ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o ... 6. Em não raras vezes, muito embora seja do Órgão Acusador o ônus de provar o fato constitutivo do direito, o demandado por ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... acima das partes, fazendo atuar a lei e compondo os interesses do acusador e do acusado, os outros dois sujeitos da tríplice — e principal — ... medida, que, somente no caso de inércia do Parquet , é que o particular estaria autorizado a praticar atos de promoção da ação penal, em ...
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Acórdão Nº 0004101-26.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara Criminal, 03-03-2020
... INTERFERIR NAS PERGUNTAS FORMULADAS ÀS TESTEMUNHAS PELO ÓRGÃO ACUSADOR. QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA INSTÂNCIA A QUO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO NHECIMENTO NESSE PARTICULAR. FALTA, ADEMAIS, DE PREJUÍZO À PARTE. PREFACIAL DE INVALIDADE DA ...
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Decisões Monocráticas nº 173800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... condicionado por parâmetros ético-jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova quanto ao fato constitutivo do pedido, ao mesmo ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário. Concluindo: (a) ...
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Decisões Monocráticas nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... condicionado por parâmetros ético-jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova quanto ao fato constitutivo do pedido, ao mesmo ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário ... Concluindo: (a) em sede de ...
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Decisões Monocráticas nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... condicionado por parâmetros ético-jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova quanto ao fato constitutivo do pedido, ao mesmo ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário. Concluindo: (a) ...
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Decisão da Presidência nº 162650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... condicionado por parâmetros ético-jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova quanto ao fato constitutivo do pedido, ao mesmo ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário. Concluindo: (a) ...
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Decisão da Presidência nº 173791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... condicionado por parâmetros ético-jurídicos, impõe ao órgão acusador o ônus integral da prova quanto ao fato constitutivo do pedido, ao mesmo ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário ... Concluindo: (a) em sede de ...