Acusador particular

15984 resultados para Acusador particular

  • Decisão Monocrática nº 1.0686.13.000877-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
    ... ção a configuração ou não do ilícito, análise do órgão acusador, detentor da opinio delictis ... Desse modo, não há que se falar em isão da decisão neste particular, estando a pretensão em confronto com entendimento de Tribunal Superior ...
  • Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
    ... informais e irracionais de equidade e justiça em cada caso particular, e com “consideração pessoal”, a predominar uma combinação de ... Público que funcionava por épocas, sendo conhecida a i gura do acusador público. Há, também, tablete que mostra a atuação de advogado ou i ...
  • Acórdão Nº 0001380-68.2020.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 03-12-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM [ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006], POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO [ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003] E RECEPTAÇÃO [ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. INCONFORMISMO COM A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.1) JUÍZO DE...

    ... 94J2XECM89M031418 ... Nesse particular, o acusado não se impeliu em demonstrar eventual desconhecimento sobre a ... narcotraficância ... Neste particular bem pontuou o órgão acusador ao dizer que no depoimento prestado nos ... autos nº ...
  • Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta

    Diogo Malan: Advocacia criminal e sigilo de defesa conjunta

    ... prevê o direito do acusado a "comunicar-se, livremente e em particular, com seu defensor" ... Pierpaolo Bottini e Heloísa Estellita diferenciam ... Caso contrário, o acusador teria injusta vantagem tática, pois defesas individuais dissonantes ...
  • Poder Probatório do Inquérito Policial: a Importância dos Elementos Informativos e das Provas Antecipadas, Cautelares e não Repetíveis para o Processo Penal

    Em regra, os elementos colhidos no inquérito policial são chamados de "elementos informativos" e tem como finalidade fornecer fundamentos necessários para que o Ministério Público, atuando como dominus litis, possa oferecer a denúncia, dando início à ação penal pública, bem como para o ofendido, que poderá oferecer a queixa-crime, quando da ação penal privada. Os elementos informativos não podem,

    ... ou pela própria vítima e seus familiares em investigação particular. Além disso, eventual vício ocorrido na fase investigatória ... acusador deve provar suas alegações, abrindo-se oportunidade em juízo para a ...
  • A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
    ... elemento pleno da liberdade, não porque a vontade do cidadão particular ou da pessoa individual, apenas, faz o direito, mas porque a vontade livre ... como acusador, sua primeira, densa, substanciosa e aguda acusação contra verres, por ...
  • Acordao N° 1318477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Apelação penal. Tribunal do júri. Crime de homicídio triplamente qualificado. Motivo torpe. Meio cruel. Feminicídio. Recurso do ministério público e da defesa. Termo de apelação. Conhecimento amplo dos recursos. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não averiguada. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.

    ... documento produzido de forma unilateral pelo órgão acusador, não tendo a validade necessária para se ... afirmar que o réu ... Dessa maneira, deve a sentença ser mantida íntegra nesse particular ... Pelos mesmos fundamentos também não há se falar em conduta social ...
  • Acordao N° 1348807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021

    Habeas corpus. Tráfico de drogas. Apreensão de 280,38g de massa líquida de skunk. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, sem requerimento do ministério público ou representação da autoridade policial. Impossibilidade. Peculiaridade do caso concreto. Superveniência de decisão mantendo a prisão, precedida de manifestação do ministério público pela prisão preventiva. Superação da...

    ... de anterior requerimento do Órgão acusador ou de representação da autoridade policial, ... em atenção ao modelo ... 305). Prejudicada, portanto, ... quanto a este réu em particular, a alegação de conversão da prisão em flagrante em ... preventiva, ex ...
  • Decisão da Presidência nº 5614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
    ... VERTE CLARO e HIALINO que a PENA CAPITAL é delineada por JUIZ ACUSADOR e isso IMPORTA em PENA CAPITAL por JUIZ MANIFESTAMENTE IMPEDIDO de julgar ... que ‘( ... ) o assistido vem dispondo dos préstimos de advogado particular, que, inclusive, promoveu a interposição de agravo regimental ...
  • Magistratura TJAP 2022
    ... , inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido”): (A) incide durante todo o período em que for ... ÔNUS DA PROVA. ESTADO ACUSADOR. PROVAS OBTIDAS EIVADAS DE VÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. 1 ...
  • Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
    ... Se o rio o dominar, seu acusador tomará para si sua casa. Se o rio purificar aquele awilum e ele sair ... A prova oral, em particular, pode servir de palco para pequenas batalhas paralelas e silenciosas, ...
  • Acordao N° 1614722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Concurso formal de crimes. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos da vítima, da testemunha policial e das informantes. Emprego de grave ameaça à pessoa. Pedido de reconhecimento da...

    ... possibilidade de o Juiz, ausente manifestação do Órgão acusador ou prévia ... representação da autoridade policial, determinar a ... 305) ... Prejudicada, portanto, quanto a este réu em particular, a alegação de conversão da ... prisão em flagrante em preventiva, ex ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.160386-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 1999

    Réplica - Direito negado ao Assistente da Acusação, mesmo diante da omissão do Promotor de Justiça - Nulidade existente - Novo julgamento ordenado.

    ... e na tréplica, facultadas ao órgão da Justiça Pública ou acusador particular e ao defensor na medida de meia hora para cada qual ... " (ob ...
  • Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
    ... ível, também no âmbito da Lei 8.038/1990, assegurar ao órgão acusador a faculdade de réplica às respostas dos denunciados, especialmente ... jurídica dos atos e resoluções emanados do Estado e, em particular, das decisões de seu Poder Judiciário.     3 ... O significado do ...
  • Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023

    PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

    ... atuação do órgão acusador, seja para obrigá-lo, seja para proibi-lo de ... oferecer o acordo de ... – sem olvidar a natureza particular do delito objeto da presente denúncia ... – se houve a observância dos ...
  • Decisão monocrática Nº 46343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
    ... a credibilidade e a solidez das teses defendidas pelo órgão acusador ...     Para ilustrar o raciocínio, transcrevo trechos relevantes do ... federais, uma anotação unilateralmente feita em manuscrito particular não tem o condão de corroborar, por si só, o depoimento do colaborador, ...
  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO PARCIAL DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. RECURSO PROVIDO.1. É possível obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia da exordial acusatória, a atipicidade da conduta, a presença de hipótese de

  • Legislação
    ... econômico sustentado conducente ao progresso social, em particular à mitigação da pobreza e à educação universal; ... RECORDANDO a ... § 1º A pedido do acusado ou do acusador, o processo disciplinar poderá tramitar em sigilo, só tendo acesso às ...
  • Organização dos poderes
    ... Sobre essa competência em particular, sugerimos a leitura do Capítulo 5 (relativo ao controle de ... casuísticas efetuadas pela chefia da instituição, a figura do acusador de exceção. Esse princípio consagra uma garantia de ordem jurídica, ...
  • Cassação de Mandato de Prefeito
    ... Cabe ao acusador, sempre, supostamente e necessariamente, criterioso, mesmo em se tratando ... políticos que são, uma liberdade de atuação, nesse particular, que costuma adentrar o terreno do arbítrio, absolutamente intolerável ...
  • Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos

    O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,

    ... Cada caso concreto, porém, deve merecer análise própria e particular. O médico é uma espécie de guardião da vida física e mental das ... observações advertem que a análise e a apuração do fato acusador de erro médico, dentro das perspectivas modernas da medicina, devem ser ...
  • Decisão monocrática Nº 1409172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2022
    ... das 22h00, chegava à sua residência, conduzindo seu veículo particular Hyundai/Tucson, prata, placas EEJ-1424/SP, juntamente de sua esposa e seu ... cessar toda e qualquer ilegal coação por parte do Estado-acusador (HC 106.124, Rel. Min. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em ...
  • Decisão monocrática Nº 190938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
    ... que "cada estabelecimento prisional vive uma realidade particular, inviável generalizar o perigo, mesmo porque o risco existe e é para ... de, nesse momento processual, se exigir do órgão acusador" o esgotamento das minúcias dos fatos incriminadores postos sob investiga\xC3" ...
  • Decisão monocrática Nº 160496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
    ... nos artigos 304, combinado com o 298 (uso de documento particular falso), e 334-A (contrabando) do Código Penal. Aludindo à confissão, ... o princípio acusatório, no que, substituindo-se ao Órgão acusador, produziu prova a viabilizar a condenação do paciente ... Requer, ...

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