Ad Judicia

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  • Acórdão Nº 0008216-54.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS

    ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA ... E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS ... PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0009501-82.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS

    ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA ... E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS ... PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0008801-09.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS

    ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA ... E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS ... PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0000001-54.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO ... AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE ... ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A FORMALIDADE ...
  • Acórdão Nº 0004635-76.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... BENEFICIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A ...
  • Acórdão Nº 0004940-60.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... BENEFICIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A ...
  • Acórdão Nº 0000237-06.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... BENEFICIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A ...
  • Acórdão Nº 0000010-16.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... BENEFICIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A ...
  • Acórdão Nº 0004978-72.2015.8.06.0124 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... BENEFICIÁRIA ... POSSIBILIDADE ... RATIFICAÇÃO EM AUDIÊNCIA PARA SUPRIR ... A ...
  • Acórdão Nº 0000229-29.2015.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PARTE AUTORA ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. CONCEDIDO PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA. PETIÇÃO REQUERENDO TER POR VÁLIDA A PROCURAÇÃO JÁ ACOSTADA AOS AUTOS, COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ROGO POR TESTEMUNHAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO

    ... COM APOSIÇÃO DE DIGITAL, ASSINADA A ... TESTEMUNHAS ... INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA ... PROCURAÇÃO AD JUDICIA LAVRADA POR ... TABELIÃO DE NOTAS. VÍCIO SANÁVEL ... PARTE ANALFABETA E BENEFICIÁRIA DA ... JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0155921-14.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-02-2020

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS E SUSPENSÃO DE DESCONTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS. PRELIMINAR REJEITADA. CELEBRAÇÃO DE

    ... RESTITUIÇÃO ... DESCONTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA", ... DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO ... ASSINATURAS IDÊNTICAS. PRELIMINAR REJEITADA. CELEBRAÇÃO DE ... TERMO DE ADES\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0045990-86.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ASSINATURAS NOTORIAMENTE DIVERGENTES. DÚVIDA CONCRETA QUANTO AO REPASSE DO CRÉDITO A AUTORA. FRAUDE NEGOCIAL COMPROVADA.

    ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. APLICAÇÃO DOS EFEITOS ... DA REVELIA. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO ... INSTRUMENTO ... NOTORIAMENTE ... CONFRONTAÇÃO ... CONTRATUAL ... DIVERGENTES ... ASSINATURAS ... QUANTO AO REPASSE DO CRÉDITO ...
  • Acórdão Nº 5047568-38.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
    ... Um exemplo emblemático apontado pelo Numopede envolveu três advogados de Varginha, presos em abril do ano passado pela Operação AD Judicia. Os profissionais foram investigados por dois anos e acusados de enganar clientes; o que os enquadrou nos crimes de apropriação indébita, ...
  • Acórdão Nº 0013901-27.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
    ... ção apresentada nos autos originários outorga poderes amplos e ilimitados ao advogado do executado, para o foro geral, com cláusula "ad judicia et extra", não prevendo, contudo, o poder específico para receber citação, de fato, não pode a magistrada singular, com a determinação de ...
  • Acórdão Nº 0008081-42.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS

    ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA ... E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS ... PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0008802-91.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 27-10-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS

    ... CONSIGNADO ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ... DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA ... E RG. CONFRONTAÇÃO COM O CONTRATO. ASSINATURAS IDÊNTICAS ... PRELIMINAR REJEITADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0709158-96.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
    ... SEMELHANÇA ENTRE AS ASSINATURAS DA AUTORA APOSTAS NOS ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DA PROCURAÇÃO AD JUDICIA JUNTADA PELA ... AUTORA. ART. 370 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA ... USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ARTIGO 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL ...
  • Acórdão Nº 0021523-46.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Dialeticidade. Observância. Trânsito autorizado. Mérito. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA E RG. CONFRONTAÇÃO com o contrato. ASSINATURAS IDÊNTICAS.

  • Acórdão Nº 0020421-86.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. DESNECESSIDADE. PROCURAÇÃO AD JUDICIA, DECLARAÇÃO DE POBREZA, RG X CONTRATO. CONFRONTAÇÃO. ASSINATURAS IDÊNTICAS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. EMPRÉSTIMO

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1312-11.2013.5.10.0015)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016. RITO SUMARÍSSIMO. 1. DECISÃO DENEGATÓRIA DO

    ... revista dos poderes ... ad judicia" ... II ... Superado o óbice apontado pela decisão agravada e atendidos os demais pressupostos ... extr\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0624373-07.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBSTRUÇÃO DE BUEIRO. ALAGAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAL E COMERCIAL POR OCASIÃO DE FORTES CHUVAS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO IMPROVIDO.-À pág. 162 consta Procuração Pública do Outorgante Autor conferindo amplos poderes ao Outorgado/Procurador que assinou a Procuração Ad Judicia em

    ... 162 consta Procuração Pública do Outorgante Autor conferindo amplos poderes ao ... Outorgado/Procurador que assinou a Procuração Ad Judicia em favor dos seus advogados. Já ... às págs. 164/166 consta o Ato Constitutivo da Sociedade. Assim, em que pese não terem sido ... juntados no ...
  • Acórdão Nº 0004218-87.2022.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
    ... que a parte autora outorgou instrumento procuratório em favor do advogado, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrarias, inclusive, ...
  • Acórdão Nº 0004273-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
    ... a parte autora outorgou instrumento procuratório em favor das advogadas, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrarias, inclusive, ...
  • Acórdão Nº 0004271-10.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
    ... a parte autora outorgou instrumento procuratório em favor das advogadas, conferindo amplos poderes para foro em geral, como cláusula ad judicia , em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrarias, inclusive, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-3250/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Octubre de 1999
    ... geral habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive substabelecer poderes, visto que implícitos estes na cláusula "ad judicia", como se infere do disposto no artigo 38 do CPC. De outra parte, a ausência de poderes para substabelecer não invalida o mandato, como se constata ...

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