ad judicia et extra significado
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é ... final sem a incidência de uma alíquota extra de 10% que 11. Art. 155 (..)§ 2º O imposto ... indevido seja levado ao Poder Judiciá - rio. Assim, não importa a taxa de sucesso dos ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... tal consequência julgamento extra petita . Por fim, há a extinção anômala ... nos poderes ínsitos à cláusula ad judicia , que permite ao causídico de um modo geral ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como ...
-
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... encaminha o inquérito policia l para o Judiciá rio solicitando pra zo de noventa dia s para ... com quem (si c) mantém um relacionament o extra conjugal (sic) há cerca de cinco; que Débora ... doutri- nas e figuras retóri cas com significado jurídico» (M ACHADO , Bruno Amaral, 20 12, p. ...
-
Da advocacia
... da juntada do instrumento de mandato ad judicia, isso porque, atuando em juízo pela autarquia ... em relação aos poderes especiais (et extra) previstos nesse dispositivo. Em outras palavras, ...ância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após ...
-
Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» / To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded “workers’ inquiry”
... neolatinas sem que se perca o seu significado, que envolve sentidos de ampliação e de ...ção profissional, acadêmicas ou extra-acadêmicas, vimos usando a triangulação ...
-
A prática do novo júri
... autos de circunstâncias ou consequências extra-judiciais do crime que possam ser valoradas em ... os poderes, inclusive os da cláusula ad judicia, nesta ou em quaisquer instâncias, para o fim ... presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº ...
-
A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
..., essa compreensão adquire relevante significado, e se acentua notadamente em duas esferas, que, ... Revista Eletrônica Ad Judicia OAB-ESA . Ano 1. N. 1, out./nov. dez./2013. ...2016. Ementa: “DANO EXISTENCIAL. JORNADA EXTRA EXCEDENTE DO LIMITE LEGAL DE TOLERÂNCIA. ...
-
Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... aferida senão em consonância com o significado econômico e social manifestado. . A ...ção) espelha os poderes da cláusula ad judicia et extra , os quais autorizam o advogado a ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...SENTENÇA EXTRA" PETITA IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2\xC2"... de poderes de representação “ad judicia”, dispensando, pois, a apresentação de ...5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... formular e o crescimento da cognitio extra ordinem . Consistia num procedimento paralelo ao ... que se fez) dos fatos secundários (o significado do que se fez, a intenção com que se fez). Uma ... tão somente, e não a polícia judiciá ria. Os conservadores apoiaram a reforma do ...
-
Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
..., ao caso de devedor cujo mandado ad judicia tenha sido outorgado com prazo certo de ... IV - Demonstrativo que dependa de dados extra-autos . Quando a elaboração do referido ...525, § 12] decorre do seu significado e da sua função. Trata-se de preceito ...
-
Persecução Penal Judicial: 'Da Ação Penal' (Arts. 24 a 62)
... Espínola Filho , qualquer ligação extra-matrimonial.” Entendo que não é possível ..., ação penal popular tem o significado de permitir a qualquer pessoa delatar crimes de ...á-lo “com os poderes das cláusulas ad judicia et extra ”, ou seja, não constavam na ...
-
Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
...ência, pois, ora emprega um com o significado do outro e vice-versa. É o caso ao afirmar que .... O mandato pode ser ad judicia ou ad judicia et extra . O mandato ad judicia ...
-
Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
..., Eduardo Couture doutrina o seu significado com objetivi-dade, ensinando que prova é o meio ...843 da CLT. . A procuração ad judicia , a princípio, não autoriza a confissão, ...éu aduz que o mesmo jamais fez nenhuma hora extra...
-
Decisão da Presidência nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
...5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... mas trata tão somente de procuração ad judicia" et extra padrão. Não obstante, houve a intimaç\xC3"...
-
Decisões Monocráticas nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
...5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE ... mas trata tão somente de procuração ad judicia" et extra padrão. Não obstante, houve a intimaç\xC3"...
-
Partes e Procuradores
...ência, pois, ora emprega um com o significado do outro . Direito Penal do Trabalho 55 .... O mandato pode ser ad judicia ou ad judicia et extra. O mandato ad judicia ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
...SENTENÇA EXTRA" PETITA IMPROCEDÊNCIA APLICAÇÃO DO ARTIGO 2\xC2"... de poderes de representação “ad judicia”, dispensando, pois, a apresentação de ...5º, LIV, da CF, como também ao seu significado material, destinado a vedar as iniciativas ...
-
Partes e procuradores
...ão “sujeitos do processo” possui significado mais abrangente do que “sujeitos da lide ou da ... . O mandato pode ser ad judicia , que habilita o advogado para o foro em geral, e ad judicia et extra , que, além disso, dá poderes ao advogado para ...
-
Princípios fundamentais do texto
...330, § 1º do CPC). . PROCURAÇÃO AD JUDICIA : Procuração geral para o foro. Só vale para ... . PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA : Procuração geral para ao foro e fora dele. ... adjetivo correspondente com o mesmo significado. . Vejamos algumas delas corriqueiramente ...
-
Direito processual civil
... O verbo é empregado, na verdade, com significado mais abrangente, para agregar também uma ...Ora, se o STF, ao julgar o recurso extra-ordinário, acolher a tese desenvolvida pelo ... respectiva, não cumprem mandato ad judicia - contrato que se prova pela procuração - mas ...
-
Magistratura TJBA 2019
... esteja inserida a cláusula ad judicia , há limites objetivos que devem ser observados ... os poderes da cláusula ad judicia et extra , apenas estes foram objeto de transferência aos ... indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: ...
-
DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... forma limitativa ou restritiva do significado dos termos gerais ou dos poderes gerais da ... em juízo com poderes da cláusula ad judicia et extra definidos pela legislação brasileira, ...