ad judicia significado
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. #Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008. ARTIGO 485. ...
- Em vigor Código Civil
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ...Judiciá - rio. Assim, não importa a taxa de sucesso dos contribuintes no ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
..., o delegad o de polícia encaminha o inquérito policia l para o Judiciá rio solicitando pra zo de noventa dia s para conclusão das dili ... «criar novos discursos, doutri- nas e figuras retóri cas com significado jurídico» (M ACHADO , Bruno Amaral, 20 12, p. 70). Por diversas ve zes ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e por si só importa nos poderes ínsitos à cláusula ad judicia , que permite ao causídico de um modo geral procurar em juízo a favor do ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Da advocacia
..., estão dispensadas da juntada do instrumento de mandato ad judicia, isso porque, atuando em juízo pela autarquia respectiva, não cumprem ... relator, em face da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e segurança jurídica, após informações e a ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
..., mas se bem aplicada pode mudar o próprio modo de atuação do judiciá-rio. Diz respeito ao pedido . Durante décadas os advogados e os ...4ª) quanto ao significado dos institutos do art. 15 do novo CPC: subsidiário é aumento e ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... . A procuração passada ao advogado com a cláusula ad judicia confere-lhe amplos poderes para postular em juízo, não necessitando de ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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A prática do novo júri
...judicia, nesta ou em quaisquer instâncias, para o fim especial de intervir, como ... Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008) . 7.2. ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... . A procuração passada ao advogado com a cláusula ad judicia confere-lhe amplos poderes para postular em juízo, não necessitando de ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
...A procuração passada ao advogado com a cláusula ad judicia confere-lhe amplos poderes para postular em juízo, não necessitando de ...ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado. Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos Henrique ...
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O Direito Administrativo Sancionador na Lei de Improbidade Administrativa
...), no capítulo dedicado à Administração Pública, em seu significado funcional (art. 37, inciso IX), na disciplina das leis (art. 66, ...11. Direito Administr at ivo Sanc ionador Judicia lizado improbidade administrativa e o devido processo − ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... é recorrente no âmbito legislativo e na seara judicia l. Tende-se, modernamente, ao privilégio do segundo aspecto, ...
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Da instituição sindical
... . Aqui, uma pausa, para definir o significado da expressão “poder público” usada no referido inciso ... categoria econômica os mandatários clausulados com poderes “ad judicia” ou de mera gestão de negócios de que nitidamente não sejam titular, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Assim, a norma do artigo em comento tem mais significado do que a mera reprodução do texto constitucional. . Dessa forma o que ... A procuração geral para o foro é a chamada procuração ad judicia que pode ser outorgado por instrumento público ou particular. Se for ...
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Princípios fundamentais do texto
...330, § 1º do CPC). . PROCURAÇÃO AD JUDICIA : Procuração geral para o foro. Só vale para representação em ...ção adjetiva possui um adjetivo correspondente com o mesmo significado. . Vejamos algumas delas corriqueiramente empregadas no Direito: . ...
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Para inquirir o trabalho: metodologia crítica, investigação-ação e uma nova «enquête operária» / To inquire work: critical methodology, action-research and a reloaded “workers’ inquiry”
... traduzida para lÃnguas neolatinas sem que se perca o seu significado, que envolve sentidos de ampliação e de contextualização. A ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... os fatos primários (o que se fez) dos fatos secundários (o significado do que se fez, a intenção com que se fez). Uma assinatura ou uma palavra ...ícia municipal e administrativa tão somente, e não a polícia judiciá ria. Os conservadores apoiaram a reforma do Código de Processo Criminal ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
...ção geral para o foro, também denominada procuração ad judicia , outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, ...Essa não tem nenhum significado como meio comprovação de autoria de um documento porque, como se trata ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
..., que não pode ser aferida senão em consonância com o significado econômico e social manifestado. . A notificação datada de 17 de agosto ... de seu mandato (procuração) espelha os poderes da cláusula ad judicia et extra , os quais autorizam o advogado a praticar todos os atos ...
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Magistratura TJBA 2019
...Ainda que neste instrumento esteja inserida a cláusula ad judicia , há limites objetivos que devem ser observados quando da transmissão ...), sendo este elemento indispensável para a extração do significado da norma por fazer parte da sua estrutura; D: incorreta, pois o ...
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Livro II - Do processo de execução
... e por si só importa nos poderes ínsitos à cláusula ad judicia , que permite ao causídico de um modo geral procurar em juízo a favor do ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Partes e procuradores
...A expressão “sujeitos do processo” possui significado mais abrangente do que “sujeitos da lide ou da demanda”. Sujeitos da ... . O mandato pode ser ad judicia , que habilita o advogado para o foro em geral, e ad judicia et extra , ...
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Acórdão Nº 7101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO DA APRECIAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR EM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECONHECIDA A LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI N. 17.732/2021. EXCLUSIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E DA CONSULTORIA JURÍDICA PELOS PROCURADORES DE ESTADO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE. ART. 132 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CRIAÇÃO POR LEI ESTADUAL DE...
...significado sobre “dois representantes do apoio jurídico” do caput do art. 3o. ...mandato ad judicia" a advogados para causas especiais (Pet 409-AgR,. Rel. p/ acordão Min. Sep\xC3"... -
A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
... do direito de danos, essa compreensão adquire relevante significado, e se acentua notadamente em duas esferas, que, caso sejam atingidas de ... Revista Eletrônica Ad Judicia OAB-ESA . Ano 1. N. 1, out./nov. dez./2013. Disponível em: . Acesso ...