adct planalto
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 473, III). Este inciso está superado pelo art. 10, § 1 o , do ADCT da CF/88, que aumentou para 5 (cinco) dias até que seja disciplinado o ... (Redação que consta no site do Planalto) ... Para o aperfeiçoamento do estágio é mister que as instituições ...
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Decisões Monocráticas nº 1203360 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... 17, §2º, do ADCT ... Cabe registrar, desde logo, que a colenda Segunda Turma desta Suprema ... adv.(a/S) : Ivan Clementino ... recdo.(a/S) : Viplan Viacao Planalto ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... seguinte. Art 3.º Fica pertencendo à União, no planalto central da República, uma zona de 14.400 quilômetros quadrados, que ... 225, I, II e III (meio ambiente); ADCT, art. 40 (Zona Franca de Manaus) e ADCT, art. 76, § 1.º (setor produtivo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ... PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX-COMBATENTE. FILHA. ART. 53, II, DO ADCT", DA CF/88. LEI Nº 8.069/90. INADMISSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO COM BENEF\xC3" ...
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Os efeitos de uma Declaração de Inconstitucionalidade por omissão a partir do julgamento da ado 25 (Lei Kandir)
... acrescentou, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/1988, o art. 91. 3 Assim, é ... 3. Art. 91 do ADCT da ... Cardoso, na data da sanção da Lei Kandir no Palácio do Planalto: ... 31. Verbete retirado do Dicionário Brasileiro da Língua ...
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Decisão da Presidência nº 1070581 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... 78, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT e à possibilidade de se compensar precatórios de natureza alimentar com ... Ministra Rosa Weber Relatora ... Recte.(s) : Viplan Viacao Planalto Ltda ... adv.(a/S) : Viviane Kaliny Lopes de Souza ... recdo.(a/S) : Ana ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... ça Requerente: Bahia Tribunal De Justica Requerido: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Custos Legis: ... 101 do ADCT” ... Dito isso, o Município de Planalto reconhece a dívida ...
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Execução
... Com a aprovação do requerimento, os aliados do Palácio do Planalto conseguem evitar que o texto volte para nova análise das comissões, caso ... 97, § 12, do ADCT c/c art. 3º da IN n. 32/07 do TST): a) para a União, sessenta salários ...
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Acórdão Nº 6213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... altitude entre os terrenos delimitados, limite entre um planalto ... e uma depressão; XVIII - escarpa – rampa de terrenos com ... Complementar 9.070/1990). 5. Requisitos do art. 96 do ADCT. 6 ... Ação direta de inconstitucionalidade julgada procedente.” ...
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Acórdão, Processo nº 5000738-37.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... INDENIZAÇÃO. DEMISSÃO POR ATO POLÍTICO. ARTIGO 8º, ADCT. LEI 10.559/2002. DANOS MORAIS. IMPRESCRITIBILIDADE. REPARAÇÃO ... Anistia Política reconheceu que as greves em 1983, na Refinaria Planalto em Campinas, e as demissões tiveram motivação essencialmente política, ...
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Direito individual do trabalho
... Apenas seis pessoas estavam no Palácio do Planalto. E a cerimônia foi fechada. Deu para perceber que a reforma não foi ... 10, inciso II, alínea “b” , do ADCT e no art. 391-A da CLT, tem por finalidade a proteção do nascituro, para ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... 10, I, da ADCT, e art. 18, §1º, da Lei n. 8036, de 11.05.1990), fornecer as guias para ... 12.587) se refere à Uber – os termos de pesquisa “lei uber planalto” no google retorna como resultado links para a Lei n. 13.640 ...
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Planalto - Vara cível
... 37, caput e X; 39, $ 40; e 206, VIll, da Constituição; e ao art. 60, l, e, do ADCT, porque o dispositivo impugnado autorizaria a atualização do piso nacional sem observância da reserva legal, enfatizando que, na prática, o ...
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STF deve estar alerta para o financiamento da saúde pública no Brasil
STF deve estar alerta para o financiamento da saúde pública
... De forma transitória, o artigo 77, ADCT, também inserido pela EC 29/00, inscreveu que o financiamento federal ... 2015.” É interessante notar que o site oficial do Palácio do Planalto ainda não fez constar a revogação da referida norma, como pode ser ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... 101, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ... De fato, por estar enquadrado no Regime Especial de Precatórios, o ... ça Requerente: Bahia Tribunal De Justica Requerido: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Custos Legis: ...
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Decisões Monocráticas nº 1228442 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... 78, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ADCT (fl. 3, Vol. 12) ... É o relatório ... Os recursos extraordinários ... Recte.(s) : J Martins Supermercados Planalto ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-05-2022
... 7º c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988, § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,Lei ... Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art ... 26 de janeiro de 2018, situado na Rua doAtleta, n.º 454, bairro Planalto, ... município de Uberlândia ... Fica revogado o ato de autorização ...
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Planalto - Vara cível
... ADCT ... Instado a se manifestar sobre o teor da contestação, o autor deixou transcorrer o prazo in albis ... Intimadas para especificarem as ...
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Segunda entrevista com o ministro Dias Toffoli
... dos Santos − com quem depois eu trabalhei no Palácio do Planalto, eu como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e ele como o ... Porque, pelo parágrafo único do artigo 25 do ADCT da Constituição Federal, os órgãos do Poder Executivo detentores ...
- Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17881 Licença para qu
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Decisões Monocráticas nº 888794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... segundo recurso, interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO LTDA., busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição ... ADCT ... Sustenta, em síntese, que (i) tem direito ao creditamento e ...
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Decisão da Presidência nº 888794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2015
... segundo recurso, interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS PLANALTO MÉDIO LTDA., busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição ... ADCT ... Sustenta, em síntese, que (i) tem direito ao creditamento e ...
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Decisões Monocráticas nº 884008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... 93, IX, e 100, § 13, da Constituição, bem como ao art. 78 do ADCT ... A decisão agravada negou seguimento ao recurso por ausência de ... Recte.(s) : Viplan - Viação Planalto Ltda ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius de Almeida Ramos e Outro(a/S) ...
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Planalto - Vara cível
... ADCT ... Instado a se manifestar sobre o teor da contestação, o autor deixou transcorrer o prazo in albis ... Intimadas para especificarem as ...