adendo contrato modelo
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Sentença nº 1001546-18.2022.5.02.0068 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... , com reflexos nas demais parcelas do contrato de trabalho. A primeira reclamada nega as ... que desde março de 2019 instituiu o modelo de premiação variável, com plano de metas e ... referente ao prejuízo da ré.Ademais, o adendo contratual de fl. 292 prevê a possibilidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-30.2019.5.06.0022), 22-07-2021
DIREITO DO TRABALHO. TÍCKET REFEIÇÃO. NORMAS COLETIVAS. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Não prospera a pretensão recursal do empregado que persegue a reforma da sentença que, corretamente, em coerência com as convenções coletivas aplicáveis, reconhece a natureza jurídica indenizatória dos tíckets de refeição pagos pelo empregador. Apelo a que se nega provimento.
... os feriados nacionais e municipais, com o adendo de que eram aqueles que coincidiram com a ia do seu contrato - o que, claro, não poderia ser diferente, e ... , ao inserir a exceção do final do modelo de peça que utiliza, poderia muito bem dizer que ... -
Acórdão nº 1.0000.16.065662-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) EXPEDIDA PELA ANVISA - PREVISÃO NO EDITAL - APRESENTAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO - DECLARAÇÃO PRÉVIA - EXIGÊNCIA - FORMALISMO QUE NÃO PREJUDICADO O OBJETO DA LICITAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- O Edital do Pregão Eletrônico MS/SC nº500-H07334 exigiu,
... 30 dias depois da assinatura do contrato, o que no foi providenciado pela apelada. Defende ... prego, poder apresentar declarao, conforme modelo abaixo, de que apresentar o documento em at 30 ... disposio foi parcialmente alterada pelo Adendo n 03/2014, nos seguintes termos (fls ... -
Da Execução por Quantia Certa
... derivantes de relação de emprego (contrato de trabalho), os honorários somente seriam ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... a dita Ley com as ditas declaraçoens, adendo com ella Dizemos, que se dous Credores ...
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Poder empregatício e democracia
O presente artigo visa ao estudo da evolução histórica da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder empregatício, a imprescindibilidade da democratização de seu exercício, para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Do mesmo modo, demonstra-se a essencialidade do Direito do Trabalho para
... ão fixados pelo mercado, resultam de um contrato, livremente negociado e consentido. O direito ... ) foram adotadas as principais bases do modelo alemão de cogestão ... No advento da ... p. 410. 21 LYON-CAEN, G. (1991). Adendo, já, em LYON-CAEN, A., JEAMMAUD, A. Droit du ... -
Sentença nº 1000113-96.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... nos autos que o Município firmou contrato com o Instituto de Gestão do Estado de São ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Acórdão nº 1.0000.22.000903-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO - ALUGUEL DE VEÍCULOS: TRANSPORTE DE VEREADORES - EDITAL - CRITÉRIO - VEÍCULO: TEMPO DE USO E TEMPO DE FABRICAÇÃO: DIFERENÇA - RECURSO ADMINISTRATIVO: DECISÃO: ILEGALIDADE - TUTELA DE URGÊNCIA: REQUISITOS: PRESENÇA. 1. Havendo no edital de licitação exigência de que o veículo objeto da proposta...
... requisitos ali contidos, tendo adotado o MODELO DE PROPOSTA indicado no Anexo III do edital, onde ... do Tratamento Igualitrio"; k) - "O contrato a ser firmado em razo da licitao em debate tem ... veculo ter no mximo dois anos de uso um adendo ao fato do veculo ser novo ou semi novo, no ... -
Sentença nº 1000514-95.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-08-2023
... nos autos que o Município firmou contrato com o Instituto de Gestão do Estado de São ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Sentença nº 1000648-33.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
... Rejeito. DA NULIDADE DO CONTRATO TEMPORÁRIO Requer a parte autora na inicial a ... fática terceirizante é a mesma. Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... Classificação: 1 ... Marca/Modelo: MIAMI/ ... Razão Social: Greenall Comércio de ... Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 03/2021- ... Processo: 0050/2021-FMVZ ... Negocios_14_1.aspx ... ADENDO Nº 01 ... PREGÃO ELETRÔNICO PE/CAISM Nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-08-2021
... ao estágio curricular, constante do Contrato de Estágio, com a regis- ... trada no Plano ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... AVISO DE EDITAL GPR-0021/21– ADENDO 02 ... Encontra-se disponível no sítio da Bolsa ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-08-2021
... ao estágio curricular, constante do Contrato de Estágio, com a regis- ... trada no Plano ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... AVISO DE EDITAL GPR-0021/21– ADENDO 02 ... Encontra-se disponível no sítio da Bolsa ...
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Decisão Monocrática nº 50023478120138210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-01-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA. ação de reintegração de ... bens: 40 (quarenta) vasilhames de GLP modelo P45; 529 (quinhentos e vinte e nove) vasilhames ... Adendo ao Instrumento particular de Contrato de Promessa ...
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Sentença nº 1001118-90.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... nos autos que o Município firmou contrato com o Instituto de Gestão do Estado de São ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Sentença nº 1000729-08.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... do artigo 468 da CLT, na celebração do contrato de emprego. Verifica-se com isso também a ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Sentença nº 1000417-23.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... consultoria ambiental, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as ... era elaborado pela depoente Com base em um modelo; Como Engenheiro coordenador O reclamante ... é e o autor devem ser encarados como mero adendo" contratual, pois o vínculo empregatício é um s\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-01-2019
... EXTRATO DE CONTRATO ... Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº ... Adendo nº ... 03 – Alterações do Edital e Data de ... : MSR5896 Chassi: 9BD146000R5184005 Marca/Modelo: ... FIAT/UNO S IE Ano Fab.:1994 Prop.: Helena Da ...
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Revisão contratual e função social
Este artigo tem como objetivo estrutural a propositura de uma nova interpretação da matéria revisional civil com fundamento, imperiosamente, no princípio da Função social dos contratos, de forma a configurar uma alternativa à aplicação da teoria da imprevisão, possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será imprescindível percorrer determinado lapso...
... possibilitando rever ou não determinado contrato. No intuito de alcançar referido escopo, será ... a autonomia privada, em nome de um modelo econômico liberal [ ... ]”. Posteriormente, ... Cabe aqui um adendo merecido às palavras de José Luciano de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.078588-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - VASILHAMES DE GLP - COMODATO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS - DEFERIMENTO. Para concessão da liminar em reintegração de posse, faz-se necessária a comprovação da posse, do esbulho (e sua data) e da perda da posse. Configura esbulho possessório a não restituição
... ao originria para reaver "51192 vasilhames modelo P13Kg, 54 vasilhames modelo P20Kg, 22 vasilhames ... celebrado, em 2006, com a agravada um "Contrato de Fornecimento de Gs Liquefeito de Petrleo - GLP ... Isso porque, conforme adendo contratual, de ordem n 13, do "INSTRUMENTO ... -
Sentença nº 1000203-07.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... DO CONTRATO DE TRABALHO E CONSEQUÊNCIAS Afirma a parte ... Em adendo, o art. 71 da Lei 8666/93 não auxilia a segunda ... situação que a distingua, portanto, do modelo clássico da terceirização, conquanto as partes ...
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Livro I - Das normas processuais civis
... a algumas alterações que constaram do adendo de n. 1.099/2014 ... Em 24 de fevereiro de ... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os ...
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Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
... a algumas alterações que constaram do adendo de n. 1.099/2014 ... Em 24 de fevereiro de ... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... ção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-03-2019
... 4 cm -25 1207915 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ... Objeto: Peças para Cloradores Grundfos Modelo VGS 143. Proposta ... vencedora: Sadam Comercio e ... ção/lanche eletrônicos. Adendo nº 01. Objetivo: alteração do nº de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-03-2019
... 4 cm -25 1207915 - 1 ... EXTRATO DE CONTRATO ... Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ... Objeto: Peças para Cloradores Grundfos Modelo VGS 143. Proposta ... vencedora: Sadam Comercio e ... ção/lanche eletrônicos. Adendo nº 01. Objetivo: alteração do nº de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-07-2019
... EXTRATO DE CONTRATO ... Extrato do Acordo de Cooperação Técnica ... dor modelo 500 KVA Trifásico 220/380, no valor de: R$ ... trica e motorização de ponte rolante. Adendo nº 2 - Alteração de cláu- ... sula do edital ...