adendo contratual compra e venda
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Acórdão nº 50027095220218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ADENDO CONTRATUAL. TRANSFERÊNCIA POR ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração só se podem justificar nas causas típicas, previstas na lei processual, de obscuridade, omissão, contradição ou erro material. A existência causas típicas determina o acolhimento dos embargos de declaração, para...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... 01, "CONTR7" do processo executório) e do adendo contratual presente no mesmo documento, tenho ... -
Acórdão Nº 5008200-13.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... WEBERS ajuizaram ação de nulidade de adendo contratual c/c restituição de valores pagos ... , em síntese, que firmaram contrato de compra e venda com a requerida em 16/01/2012 para a ...
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Acórdão Nº 0314866-50.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... CONTRATUAL – IMOBILIÁRIA – CONTRATO DE COMPRA E ... SUCESSIVO – ADENDO CONTRATUAL – REAJUSTE DAS PARCELAS ... ATRELADA ...
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Acórdãos nº 1001544-57.2016.8.26.0224 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... declaratória de nulidade de adendo contratual, cumulada com indenização ... estabelecido no compromisso de compra e venda firmado entre as partes ...
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Acórdãos nº 0002162-82.2011.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... IMOBILIÁRIO Compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares ... ção da dívida formalizada em adendo contratual Inadimplemento parcial ...
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Acórdãos nº 1003338-91.2017.8.26.0220 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação de ... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Alienação de imóvel que ... Adendo contratual que estabelece a suspensão ...
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Acórdão Nº 0025588-27.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-08-2023
... promessa de compra e venda ou qualquer transferência de ... 6. Em relação ao adendo contratual anexado no mov. 129.2, trata- ... se ...
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Acórdão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-08-2021
... ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL". PLEITO DE ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR. PARECER T\xC3" ... em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ... ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma firmado em ...
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Decisão Nº 08070371820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 13-08-2020
... Ação Desconstitutiva para Revisão Contratual (Proc. nº 0829895-75.2020.8.20.5001), promovida ... em desvantagem exagerada através do “Adendo” ao primeiro Contrato itens 2.2 e 2.3, por não ... ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma firmado em ...
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Acórdão Nº 0034353-55.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... autos da ao de declaratria de nulidade contratual c/c repetio de indbito e danos moraisajuizada em ... de cada ms subsequente; c) por fora de um "adendo" contratual de 13/03/2006, as cento e trinta e ... Quarto do Adendo ao Contrato Particular de Venda e Compra de Bem Imvel fl. 42; e c) Item "1" do ...
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Acórdãos nº 2185136-12.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... çatuba (5ª VC ) Ação: Revisão contratual / Compromisso de compra e venda Embargante: ... Adendo contratual com simples atualização ...
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Acórdãos nº 1026443-56.2015.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... Compromisso de compra e venda de imóvel. Pedido de ... Nulidade do adendo contratual. Dano moral não configurado ...
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Acórdão Nº 0314916-74.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS PARTES. RECURSO DA CONSTRUTORA. TESE DE AUSÊNCIA DE CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. INSUBSISTÊNCIA. CASA GEMINADA. OBRA ENTREGUE EM DESACORDO COM O CONTRATADO. ALTERAÇÃO DO PROJETO. ADENDO CONTRATUAL QUE NÃO REFERIU CIÊNCIA DA AUTORA SOBRE MUDANÇA DO PROJETO...
... , que nos autos da ao de resciso contratual cumulada com pedidos de indenizao por danos ... 28 de janeiro de 2014 celebrou contrato de compra e venda de imveladquirido "na planta" doCondomnio ... c) em julho de 2014, as partes firmaram um adendo ao instrumento particular de compra e venda, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... OAS, podendo optar por utilizá-lo na compra de qualquer apartamento da OAS Empreendimentos; ... ao FGTS os créditos decorrentes da venda da futura unidade em questão e somente poderia ... para informar (com cópia) a relação contratual mantida com a empresa OAS em relação ao ... isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... operações de venda de softwares avulsos, também conhecidos como ... compra de mercadorias, acesso a banco de dados de ... Há, nesse liame ... contratual, inegável aplicação de esforço humano ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Acórdão nº 50031189220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE. BEM MÓVEL. RESCISÃO DO CONTRATO. CERCEAMENTO DEFESA. DOCUMENTOS JUNTADOS APELO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MODIFICADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA: Não foi cerceada a defesa, uma vez que a prova oral requerida é desnecessária para a solução da lide na fase em que se encontra. Fatos objetivos corroborados com a prova...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... Inclusive, Fabricio Crestani firmou um "Adendo Contratual" com a requerida KS - SERVIÇOS DE ... -
Acórdão Nº 0306571-55.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... -se de indenização por descumprimento contratual" cumulada com pedido de perdas e danos e declaraç\xC3" ... da avença, as partes firmaram um adendo contratual prorrogando o prazo de vigência do ... legal da ré ofertou à autora a venda de sua quota parte no reflorestamento, o que foi ... e cartas de renúncia à preferência da compra. Alega que, diferentemente do acordado, o ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... venda de softwares ... produzidos em série, sejam eles ... relativas a compra e venda de software ocorre por força do art. 5º ... Há, nesse liame ... contratual, inegável aplicação de esforço humano ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
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Acórdãos nº 0011046-49.2010.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... dos valores que lhe pagaria pela compra destes o que adiantou a título das ... dele, autorizados em adendo contratual. Réu que impugnou o ...
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Acórdão Nº 0028378-49.2012.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE UNIDADE HABITACIONAL EM PRAZO SUPLEMENTAR CONVENCIONADO POR MEIO DE "ADENDO CONTRATUAL". APELANTE QUE ACEITOU O IMÓVEL E PASSOU A NELE RESIDIR ANTES MESMO DA DATA APRAZADA. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ajuizou ao ordinria de cumprimento contratual c/c pedido de tutela antecipada em face de Maria ... com a parte r contrato particular de compra e venda de imvel em construo, pelo qual adquiriu ... Engenharia firmaram com os condminos adendo contratual assumindo a obrigao de concluir a obra ... -
Acórdão Nº 0022805-93.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 22-08-2022
... AÇÃO MONITÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA ... E VENDA INADIMPLIDO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS ... PARA CONFIRMAR O ADENDO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE MORA ... INCONGRUIDADE ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Artigo por Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 101 08/02/2018 14:43:29 ... , até três vezes o último salário contratual do ofendido; ... II - ofensa de natureza ... quanto à possibilidade de arcar com a compra, para si e sua família, de alimentos, remédios, ... b) venda em hasta pública na qual o edital seja omisso ...
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Direito civil
... Súmula 187: A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com o passageiro, ... , seguro, prestações decorrentes de venda a prazo, etc. A vedação não abrange as ... contrato complexo que envolve locação e compra e venda. 27 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... * ... doutrina, a propósito desse inconveniente adendo. Astolfo Rezende, por exemplo, advertia, com toda ...
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Acórdão Nº 0018752-25.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TESE NÃO ACOLHIDA ... EXISTÊNCIA DE ADENDO VERBAL DE CONTRATAÇÃO REVOGANDO O INSTRUMENTO ... CONTRATUAL ANTERIOR. 3. PLEITO DE REEMBOLSO, EM RAZÃO DA ...