adendo de contrato
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a ... ção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de ...
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Acórdão nº 2001/0155380-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADENDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIGIDEZ DO TÍTULO AFASTADA PELO ...
- Extratos de Contratos. DOE - ALTO HORIZONTE - Adendo ao Contrato 14
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS REPUBLICAÇÃO DE ADENDO Aditivo 001 ao Contrato de Adesão 003.2020.033.FFPG.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante:Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: UPE – Campus Garanhuns,Objeto: Prorrogação de serviços e especificação da Dotação Orçamentár...
- Contrato, " ADENDO ao TERMO DE TRANSFERÊNCIA, datado de 27 de dezembro de 2019, expediente administrativo n.°
- UPE - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE ADENDO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0198.2019.CCPLE-XI.PE.0139.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 003.2020.033.FFPG.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA. CONTRATANTE ADERENTE: UPE – Campus Garanhuns. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de gerenciamento do abas...
- SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRAT/ADITIVO ADITIVO Nº006 AO CONTRATO DE ADESÃO Nº003.2020.010.SES.001.CONTRATANTE:Secretaria de Administração do Estado.CONTRATANTE ADERENTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONTRATADA:Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda.CNPJ/MF:27.284.516/0001-61.Objeto:acréscimo de serviços ao contrato de adesão Nº 003.2020.010.SES.001,conforme Adendo I do inst...
- UPE - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE ADENDO Inexigibilidade de Licitação nº 0110.2020.CEL.PEC.IN.0011.SAD CONTRATO Nº 004/SAD/SEDM/2020. CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado. CONTRATADA: CONSÓRCIO REDE PE CONECTADO. CONTRATANTE ADERENTE: UPE – CAMPUS GARANHUNS. OBJETO: Manutenção dos serviços de operacionalização e gerenciamento da solução integrada de telemática, a chamada REDE...
- UPE - CAMPUS GARANHUNS EXTRATO DE ADENDO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0018.2021.CCPLE-X.DL.0001.SAD CONTRATO DE ADESÃO Nº 001.2021.FFPG.001 CONTRATANTE: Secretaria de Administração do Estado CONTRATADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota LTDA. CONTRATANTE ADERENTE: Universidade de Pernambuco – Campus Garanhuns. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de g...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 001 ao Contrato de Adesão nº 003.2021.IPA.001. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA. Contratante aderente: INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA Objeto: acréscimo de serviços ao Contrato de Adesão Nº 003.2021.IPA.001, conforme quantitativos constantes no ADENDO I,...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... frente à necessidade de traçarem um elemento particular ao contrato de sociedade, dando-lhe linhas claras e apartando-o de figuras ... importante, na diferenciação do contrato romano, atuando como um adendo ao consenso, como uma intenção dirigida a constituir uma sociedade. Era ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6706-11.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manifestou-se a contento no que tange às questões suscitadas, notadamente em relação à extinção do feito com julgamento de mérito que, consoante registros, fora motivada pela ocorrência da prescrição. Inviolados, pois, os arts. 93, IX, da Constituição Federal, e 83
... ÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE APÓS O BIÊNIO QUE SUCEDEU AO FIM DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. 1. A teor do acórdão regional, assim como da decisão de ... Todavia, tendo em vista que tal adendo se deu após o biênio da rescisão do contrato, o TRT reputou prescrita a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2202/2000-061-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Febrero de 2007
... ência de prova no tocante à existência da hipótese prevista no adendo ao contrato de trabalho para o estorno das comissões. Na dicção do ...
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Processo nº 0340920-81.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. CONTRATO QUE NÃO RESTOU ... adendo a contrato de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001069-46.2017.5.06.0142), 14-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. I - As regras de distribuição da competência territorial devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal, que prestigia o acesso à justiça como direito fundamental gravado com eficácia imediata (arts. 5º, XXXV e §1º, da CF/88). II - Visando facilitar ao hipossuficiente o acesso à Justiça, ampliou-se a interpretação do art. 651, §3º,...
- Adendo Ao Contrato nº 012/2023 Processo nº 00310020.001448/2023-02 Contratante: Secretaria Da Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte. Contratada: Wr Comércio de Papéis Ltda Cláusula Primeira – do Objeto o Objeto do Presente Termo de Contrato É a Aquisição de Materiais Em Papel para Expediente, con
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Acórdão nº 1.0701.14.033071-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - ÊXITO EM AÇÃO TRABALHISTA COM ARBITRAMENTO DE PENSÃO - ADENDO CONTRATUAL - PROJEÇÃO DA PENSÃO ARBITRADA - HONORÁRIOS FIXADOS - POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO - ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL - NULIDADE DECLARADA - RESTABELECIMENTO DE EFICÁCIA PARCIAL DO...
... 698/703, buscando a reforma da sentena. Afirma que o contrato de honorrios e o adendo contratual so ilcitos, tendo sido um documento ... -
Acórdão nº 1.0685.15.000567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. Não havendo comprovação do cumprimento das obrigações contidas em contrato celebrado e no adendo verbal corroborado pela declaração de vontade firmada por um dos réus ficam eles responsáveis pela realização da obra pela qual se obrigaram devendo ser julgado procedente o pedido.
... alegam que da sentena consta que no ficou pactuada tal obrigao no contrato celebrado entre as partes. Todavia, em ato posterior celebrao do contrato ... -
Acórdão Nº 0306571-55.2017.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... Narra a autora que em 28.05.1998 a empresa ré firmou um contrato particular de arrendamento e parceria florestal com o Sr. José Natal ... que, no mesmo dia da assinatura da avença, as partes firmaram um adendo contratual prorrogando o prazo de vigência do pacto para 25 (vinte e ...
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Acórdão Nº 0009730-59.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... da r para o ajuizamento de uma ao de divrcio, tendoassinadoo contrato de honorrios e seu respectivo adendo sem a detida leitura, lhe causando ...
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Acórdãos nº 0014441-11.2012.8.26.0084 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Pintura com fornecimento de material e mão-de-obra Adendo ao contrato Substituição de material e alteração de ...
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Acórdãos nº 0008844-41.2012.8.26.0220 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... por parte do réu no recebimento do arrendo Contrato de arrendamento rural prorrogado até agosto/2018, pela ... alegação de vício de consentimento na celebração do adendo ao pretenso contrato de arrendamento rural; c) a usufrutuária, ...
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Acórdãos nº 0001656-97.2013.8.26.0337 de 23ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... GOUVEIA LUIS Apelado(s): OS MESMOS AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL ... ência de demonstração de que as partes celebraram adendo ao contrato para construção dos baldrames do imóvel. Da ...
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Processo nº 0082968-68.2013.8.19.0021 de Décima Quarta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... mente consta o pedido de rescisão do contrato e a ... 3. O recolhimento da caução se pautou no adendo ...
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Acórdãos nº 1031440-61.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... ao notificar a ré da intenção de rescisão do contrato, foi surpreendida com a cobrança de multa por ... com alteração de prazo que não corresponde a adendo ao contrato do qual efetivamente participa, e sim a ...