adendo do contrato
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a ...ção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-RR - 907-78.2010.5.04.0004)
AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ADVOGADO CONTRATADO APÓS A LEI Nº 8.906/94. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. AUSÊNCIA DE AJUSTE
... empresa privada, essa mesma jornada, prevista em contrato de trabalho, não é aceita como . prova do labor em regime de ... Não obstante a omissão do empregador em trazer aos autos o adendo do contrato de trabalho . prevendo expressamente a dedicação ... - Extratos de Contratos. DOE - ALTO HORIZONTE - Adendo ao Contrato 14
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000468-88.2019.5.02.0069)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. A conclusão do Regional , de que o magistrado pode indeferir as perguntas que julgar desnecessárias, corrobora com a disciplina contida no art. 765 da CLT, o que não implica violação do art. 5º, LV, da CF, mormente quando plenamente...
... encontrava-se na proposta, posteriormente reconhecida como adendo do contrato firmado; que . as metas passavam a ser definidas após ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-76.2015.5.09.0007)
... contrato de trabalho da reclamante com a reclamada INOVA, a BATTI MALDONADO foi ... no Shopping Palladium em 10.05.2016 (fls. 340) em adendo do contrato para prestar serviços . para a Tim 04.07.2016 (fls. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-Ag-ARR - 744-82.2012.5.04.0019)
... do desempenho individual do empregado conforme anexo do contrato de trabalho. Aduz não ter o autor demonstrado as diferenças (fls. .... É juntado o adendo" do contrato de trabalho, de 01-07-03, onde consta que a remuneração vari\xC3"...
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Acórdão Nº 5049748-38.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO, INTERNET E TELEFONIA. ALEGADA NULIDADE DE ADENDO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A antecipação da tutela com amparo no art. 300 do CPC é medida que, conquanto em tese possível, reserva-se a...
... indeferiu pedido de tutela de urgência que visava declarar nulo o adendo que estende a fidelidade do contrato de telefonia pelo prazo de 24 meses, ... -
Sentença nº 1000765-27.2021.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
...ção das reclamadas no pagamento dos consectários advindos do contrato de trabalho havido entre as partes no período de 17.06.2017 a 02.12.2019, ... calculada sobre vendas de empréstimos, conforme discriminado no adendo" do contrato de trabalho assinados pelo trabalhador (fls. 339). Eventuais d\xC3"...
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Acórdão nº 2001/0155380-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADENDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIGIDEZ DO TÍTULO AFASTADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. I. Inexistência de omissão no acórdão, que implicitamente rejeitou a tese argüida pelo recorrente. II. Cabível a sucumbên
...ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADENDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIGIDEZ DO TÍTULO AFASTADA PELO ... -
Sentença nº 1000286-48.2020.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... tal pagamento, mas apenas de premiação por desempenho, conforme adendo do contrato de trabalho (fl. 242), havendo a perda do direito no caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se quanto à existência de estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, conforme a nova redação dada ao item III da Súmula nº 244, que assim dispõe: -III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II,...
...CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior ..., à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... -
Sentença nº 1000628-37.2022.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
...contrato de trabalho, apenas sobre as sentenças proferidas, conforme dispõe o ...ício do contrato havia previsão de vendas de seguro, na forma do adendo do contrato de trabalho (id 2c24129).Observo, analisando o referido ...
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Acórdão Nº 0021980-19.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-08-2018
CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. Hipótese em que o contrato de trabalho temporário firmado entre a reclamante e a primeira reclamada é válido, uma vez que restou comprovado nos autos o motivo justificador da demanda de trabalho temporário, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 6.019/74. Recurso da reclamada provido.
... RELATOR: ROBERTO ANTONIO CARVALHO ZONTA . EMENTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. VALIDADE. Hipótese em que o contrato de ...éscimo de serviços" ) e os direitos a ela conferidos, sendo que o adendo ao pacto esclarece que esse acréscimo de serviços diz respeito à "Safra ... -
Acórdão Nº 0020397-37.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
EMENTA MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS . O atraso reiterado no pagamento dos salários é passível de indenização por dano moral ao empregado. Trata-se de uma prática injustificada por parte do empregador que não cumpre obrigação legal com relação ao seu empregado, a quem se considera inadmissível a transferência do ônus do negócio.
...órdãoAcórdãoRELATÓRIOAjuizada a ação trabalhista em face do contrato apontado na petição inicial, com início em 21-03-2016 a 21-05-2019, foi ...Refere ter assinado adendo contratual, datado de fevereiro de 2018, que o enquadrava como exercente ... -
Acórdão Nº 0021585-49.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA MOTORISTA PROFISSIONAL. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. É ônus da empregadora fazer prova da jornada efetivamente laborada pelos seus empregados, por meio de controles de jornada, por imposição da própria lei dos motoristas profissionais. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por
... aplicam os dispositivos da Lei 13.467/17, considerando-se que o contrato de trabalho foi firmado antes da entrada em vigor da referida lei, nos ...Referiu que o adendo do contrato de trabalho indica que a comissão será apurada sobre o lucro ... -
Acórdão Nº 0020710-44.2015.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMISSÕES EXTRAFOLHA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Os valores pagos habitualmente sem registro em contracheque possuem indubitável natureza salarial, corroborados, no caso dos autos, por provas documental e testemunhal. Aplicação do princípio da primazia da realidade. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS....
... alterada pela majoração salarial concedida pelo empregador, em adendo contratual, circunstâncias sequer enfrentadas pela recorrente no recurso ...3), embora, tal qual constatou o juízo a quo , o contrato originariamente firmado entre as partes preveja a parcela em debate (ID. ... - SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRAT/ADITIVO ADITIVO Nº006 AO CONTRATO DE ADESÃO Nº003.2020.010.SES.001.CONTRATANTE:Secretaria de Administração do Estado.CONTRATANTE ADERENTE:Secretaria Estadual de Saúde.CONTRATADA:Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda.CNPJ/MF:27.284.516/0001-61.Objeto:acréscimo de serviços ao contrato de adesão Nº 003.2020.010.SES.001,conforme Adendo I do inst...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - CAMPUS GARANHUNS REPUBLICAÇÃO DE ADENDO Aditivo 001 ao Contrato de Adesão 003.2020.033.FFPG.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante:Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. Contratante aderente: UPE – Campus Garanhuns,Objeto: Prorrogação de serviços e especificação da Dotação Orçamentár...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 001 ao Contrato de Adesão nº 003.2021.IPA.001. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: MAXIFROTA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE FROTA LTDA. Contratante aderente: INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA Objeto: acréscimo de serviços ao Contrato de Adesão Nº 003.2021.IPA.001, conforme quantitativos constantes no ADENDO I,...
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extrato de termo aditivo
...}. extrato de termo aditivoADENDO DE CONTRATO1° ADENDO DO CONTRATO 004/2021, Processo n° 132/2021 Tomada de Preços n° 004/2021 ...
- AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ADDIPER.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dot...
- SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.SCGE.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Secretaria da Controladoria Geral do Estado. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentá...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCON.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 003.2019.EMPETUR.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Claro S/A. Contratante aderente: Empresa de Turismo de Pernambuco S/A. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária....