adendo em contrato
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a ... ção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6706-11.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional manifestou-se a contento no que tange às questões suscitadas, notadamente em relação à extinção do feito com julgamento de mérito que, consoante registros, fora motivada pela ocorrência da prescrição. Inviolados, pois, os arts. 93, IX, da Constituição Federal, e 83
... ÃO DO POLO PASSIVO DA LIDE APÓS O BIÊNIO QUE SUCEDEU AO FIM DO CONTRATO. PRESCRIÇÃO. 1. A teor do acórdão regional, assim como da decisão de ... Todavia, tendo em vista que tal adendo se deu após o biênio da rescisão do contrato, o TRT reputou prescrita a ... -
Acórdão nº 1.0685.15.000567-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CUMPRIMENTO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE. Não havendo comprovação do cumprimento das obrigações contidas em contrato celebrado e no adendo verbal corroborado pela declaração de vontade firmada por um dos réus ficam eles responsáveis pela realização da obra pela qual se obrigaram devendo ser julgado procedente o pedido.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026646720154050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0802664-67.2015.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: Hermano Gadelha De Sá AGRAVADO: BRAZ DE ASSIS e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001069-46.2017.5.06.0142), 14-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. I - As regras de distribuição da competência territorial devem ser interpretadas à luz da Constituição Federal, que prestigia o acesso à justiça como direito fundamental gravado com eficácia imediata (arts. 5º, XXXV e §1º, da CF/88). II - Visando facilitar ao hipossuficiente o acesso à Justiça, ampliou-se a interpretação do art. 651, §3º,...
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Acórdãos nº 1005203-53.2014.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
Ausente vício no adendo, que se traduz em novo contrato de prestação de serviços, e cuja denúncia vazia obriga o condomínio e contratante a honrar a cláusula penal, reduz-se a parcial o acolhimento dos embargos à execução da contratada, mantida a suspensão da exigibilidade da remuneração, por força da exceção de obrigação descumprida fundada na falta de exibição do comprovante do recolhimento das
... ª Câmara da Seção de Direito Privado Ausente vício no adendo, que se traduz em novo contrato de prestação de ... -
Acórdãos nº 1026043-92.2016.8.26.0196 de 2ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
Apelação – Compra e venda de imóvel em construção – Ação de reparação de danos materiais e moral – Sentença de improcedência – Insurgência dos autores - Recurso julgado de acordo com o Acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado na apelação nº 1000317-82.2017.8.26.0196, sob a relatoria do Eminente Desembargador James Siano – Desfecho da ação que deve ser idêntico, pois se trata da mesma...
... requeridas - Comissão de corretagem - Presente em contrato adendo o valor destacado - Taxa SATI - Ausente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-71.2010.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior firmou-se quanto à existência de estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, conforme a nova redação dada ao item III da Súmula nº 244, que assim dispõe: -III - A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II,...
... 2ª Turma GMJRP/mc GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A jurisprudência prevalecente nesta Corte Superior ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... -
Acórdão nº 2001/0155380-1 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADENDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIGIDEZ DO TÍTULO AFASTADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA DE PROVA. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. I. Inexistência de omissão no acórdão, que implicitamente rejeitou a tese argüida pelo recorrente. II. Cabível a sucumbên
... ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA IMPOSTA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ADENDO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HIGIDEZ DO TÍTULO AFASTADA PELO ... -
Acórdão Nº 0039208-74.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONSUMIDOR. EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA. ALARME. RESCISÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA. TESTEMUNHA, EX-FUNCIONÁRIA DA RECORRENTE QUE AFIRMOU QUE NÃO REPASSOU TODAS AS INFORMAÇÕES AO RECORRIDO QUANDO DO FECHAMENTO DO CONTRATO. PROCEDIMENTO ADOTADO PELA EMPRESA RECORRENTE. INFORMAÇÕES SOBRE A RESCISÃO QUE NÃO SE...
... CONSUMIDOR. EQUIPAMENTO DE ... SEGURANÇA. ALARME. RESCISÃO DO CONTRATO ... ABUSIVIDADE NA APLICAÇÃO DE MULTA. TESTEMUNHA, EX- ... FUNCIONÁRIA ... ENCONTRAM NO CONTRATO, MAS SOMENTE EM UM ... ADENDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... CARACTERIZA. FALHA NO DEVER DE ... -
Acórdão nº0004322-36.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 26-07-2023
6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0004322-36.2017.8.17.2001 Apelante: ISMOL ENGENHARIA LTDA Apelado: OLÍVIO WILSON MEGALE e REJANE DOS SANTOS PEREIRA MEGALE Juízo de origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Relator: Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO
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Acórdãos nº 0008844-41.2012.8.26.0220 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
PROCESSO CIVIL – ARRENDAMENTO RURAL – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – CERCEAMENTO DE DEFESA – INÉPCIA DA INICIAL – INOCORRÊNCIA – Inteligência do art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. arts. 125, II e 130 do CPC/73 – Desnecessidade de dilação probatória, inclusive porque a ação incidental declaratória de nulidade de adendo ao contrato foi julgada extinta – Embasamento da pretensão de consignação em pagamento,...
... por parte do réu no recebimento do arrendo Contrato de arrendamento rural prorrogado até agosto/2018, pela ... alegação de vício de consentimento na celebração do adendo ao pretenso contrato de arrendamento rural; c) a usufrutuária, ... -
Acórdãos nº 0130318-82.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Plano de saúde – Omissão – Vício caracterizado – Reajuste por mudança de faixa etária – Análise do tema pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça quando do julgamento do Recuso Representativo de Controvérsia nº 1.568.244 – RJ – Reajuste, em princípio válido, ressalvada análise de abusividade – Contrato celebrado em 07.09.1992 com adendo em 27.09.1999 – Aplicação das regras
... válido, ressalvada análise de abusividade Contrato celebrado em 07.09.1992 com adendo em 27.09.1999 Aplicação ... -
Acórdão nº 50111662120208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO NÃO CONFIGURADO. MORATÓRIA INEXISTENTE. REAJUSTES A PARTIR DE JUNHO/19 DE ACORDO COM O CONTRATO. AUSÊNCIA DE AFRONTA OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA AOS ARTIGOS 838, INC. I, DO CC E ART. 2° E INCISOS DA LEI 10.192/2001. PREQUESTIONAMENTO. 1. Apesar do esforço dos apelantes em sustentar que o imóvel teria sido restituído à locadora em março/19, após a...
... Logo, impertinente a pretensão de considerar a rescisão do contrato" em data anterior com base em notificação verbal, incidindo, na espécie,\xC2" ... junho/19, para R$11.252,57 está em conformidade com o disposto no Adendo ao Contrato de Locação Não Residencial (p. 8, Evento 1, CONTR4), cujo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário pelo adimplemento de
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE. ( ... )IV - O inadimplemento das ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-72.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO. LEI MUNICIPAL. VALIDADE. O Município reclamado, quanto a este tema, fundamenta seu apelo em violação do artigo 39 da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. Contudo, a indicação de violação do artigo 39 da Constituição Federal não guarda pertinência com o tema em questão, relativo à incompetência material da Justiça do
... o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato" de trabalho\". Incidência da Súmula nº 333 do TST e do artigo 896, § 4\xC2" ... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-401400-73.2007.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... total das horas extras quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Dessa forma, o abatimento de valores efetivamente pagos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-60.2007.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. TRABALHO EM AVIÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78. Depreende-se, do acórdão recorrido, que o Tribunal Regional concluiu, com base no laudo pericial, ser o trabalho do reclamante realizado em aviários, equiparado àquele exercido em -estábulos e cavalariças-, enquadrando-se sua atividade na disposição contida no Anexo 14 da NR nº
... , à unanimidade, o acréscimo à Súmula nº 228 do seguinte adendo: "súmula cuja eficácia está suspensa por decisão liminar do Supremo ... artigo 458 da CLT, as parcelas in natura fornecidas por força do contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e ... -
Acórdãos nº 1023347-13.2015.8.26.0554 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. Pretensão dos compromissários compradores de rompimento do contrato. Sentença de parcial procedência para declarar rescindido o compromisso objeto da lide e condenar a ré à devolução de 80% dos valores pagos para aquisição do bem, como também dos valores atinentes à comissão de corretagem e taxa SATI. Apela a ré sustentando...
... compromissários compradores de rompimento do contrato. Sentença de parcial procedência para declarar ... Ausente no contrato ou em adendo o valor destacado da comissão. Sati considerada ... - AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - ADEPE Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ADDIPER.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dot...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.PROCON.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa do Consumidor. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçament...
- ASSESSORIA ESPECIAL AO GOVERNADOR TERMO ADITIVO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.ASSESSORIA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Assessoria Especial do Governador. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e...
- IPEM EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPEM.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco. Objeto: prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigênc...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA Aditivo 002 ao Termo Adesão 002.2019.IPA.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Instituto Agronômico de Pernambuco. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. Vigência: 01/12/21...
- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS Aditivo N° 002 ao Termo Adesão 002.2019.SJDH.001 ao Contrato Mater 002/SAD/SEADM/2019. Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Contratante aderente: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Objeto: Prorrogação dos serviços conforme Adendo I e especificação da dotação orçamentária. V...