adendo modelo
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Decreto nº 9.202 de 21/11/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20 de julho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda.
... Terrorismo (GCTF, na sigla em inglês), em setembro de 2015, do Adendo ao Memorando de Argel sobre Boas Práticas sobre Prevenção e Negação ... , conforme o caso, a continuar o processo de implantação do modelo de dados aprovado pelo Comitê, ... Atuando ao amparo do Capítulo VII ...
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O coronavírus e a responsabilidade nos contratos internacionais
... contrato como instrumento econômico para as partes, baseado em um modelo comercial de “bargain”, com arrimo na doutrina da “consideration” ... Em adendo, a própria terminologia influencia, pois os juristas ingleses associam o ...
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Aspectos Gerais do Orçamento
... transforma a LDO em instrumento de planejamento trienal, segundo o modelo" neozelandês. Com efeito, o art. 4º, 1º, da LRF, prevê que a LDO conter\xC3" ... Transplantado para o Brasil, seria um adendo à anômala LDO e se completaria com o plano plurianual e a sua ...
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História do direito desportivo: paralelo entre a antiguidade e a modernidade
... Diante dessa primeira descoberta,é preciso fazer um adendo: as regras do jogo compõem, hoje, o que chamamos de lex ludica e esta, ... trazia em prol da sociedade, que decidiu implementar esse novo modelo no sistema educacional francês, introduzindo várias modalidades ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-09-2018
... Em razão desta ... alteração, desde o dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura está sendo ... enviado ao usuário. Colocamo-nos à ... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... Concorrência – GCO-0002/18. Objeto: contratação de empresa para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... SOS RIBEIRO ... Placa: HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Allianz Seguros Sa / ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 03 ... PREGÃO ELETRÔNICO – GPR-0042/19 ... Objeto: Contratação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-02-2020
... SOS RIBEIRO ... Placa: HDV5917 Chassi: 9BD17146G62727979 Marca/Modelo: FIAT/ ... PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Allianz Seguros Sa / ... AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 03 ... PREGÃO ELETRÔNICO – GPR-0042/19 ... Objeto: Contratação ...
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Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Pretende-se analisar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto à nulidade decorrente da iniciativa probatória judicial na produção da prova testemunhal na violação ao art. 212 do Código de Processo Penal. Utiliza-se o método indutivo e a pesquisa jurisprudencial para analisar qual a conformação ou não do sistema processual penal brasileiro com a Constituiç
... Cortes encontra conformação na Constituição, partindo-se do modelo de sistema processual penal por ela adotado e dos limites da teoria das ... , o que também demarcou o papel judicial, com a inserção de um adendo à regra, ao impor-lhe o poder-dever de, tão somente, complementar a ... -
Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
O Direito do Trabalho brasileiro encontra-se em uma encruzilhada. A Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), que justificou o desenvolvimento desse estudo, não apenas alterou um vasto plexo de direitos e garantias trabalhistas. A mesma norma reacendeu, como nunca, o debate acerca de um direito trabalhista mais flexível, com maior espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do...
... espaço para autonomia contratual e uma proporcional retirada do modelo de intervencionismo estatal, correspondendo, esse embate, ao objeto de ... Nesse ponto, cabe um adendo. Obviamente que esse processo regulatório não pode ser encarado com ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: 2016, Placa: PYG-9820 ... Companhia de Gás de Minas ... Gerais - GASMIG ... ADENDO 01 AO EDITAL PREGÃO ... ELETRÔNICO - GPR-030/21 – LOTE 01 ... Objeto: ...
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A trajetória da legítima no direito sucessório brasileiro: por uma agenda de reconstrução do instituto
... maior, aproximada à dogmática dos alimentos e com inspiração no modelo sucessório anglo-saxão. Trata-se de outorgar plena liberdade de testar ... Enfim, também será imprescindível realizar-se um adendo à terceira premissa considerada de obediência impositiva em eventual ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 229, de 1967) ... Com o sopro de democratização do modelo juscoletivo brasileiro, propiciado pela Constituição de 1988, ressurgiu ... ção expressa das partes nessa direção (assinatura de um adendo" contratual, por exemplo) ... A sucessividade consiste na celebraç\xC3" ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Método, direito, ensino jurídico criativo na sociedade dinâmica
... , a tradicional pedagogia escolástica sucumbe diante de um modelo pedagógico educativo tecnicista especializado. Tal inovação altera o ... Como adendo, não basta a preocupação em ensinar o Direito técnico, positivo e ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... se opunha ao caráter individualista do contrato, baseado no antigo modelo romano de locacio operarum ... O citado autor apresenta como objeção ao ... os gastos com alimentação e transporte, aquela se converteu em um adendo benéfico ao contrato de trabalho, sendo o suficiente para obrigar a ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... Preliminarmente, um adendo acerca das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, publicada ... -os aos olhos da candidas creaturas que são fadadas a tomal-os por modelo, e em cujas consciencia esses actos produzem, necessariamente, um ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... a responsabilidade dos atos processuais são da parte – este é o modelo predominante na Europa, particularmente no Reino Unido. Já o ... escrita em relação a arbitragens, mas ele faz o adendo de que, considerando o caráter privado e a disponibilidade dos direitos, ... -
O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... Nesta espécie, assume um papel decisivo a garantia do modelo de informação ou imperativo de transparência 87 , cuja finalidade é ... Em adendo, cabe mencionar o fenômeno da constitucionalização 129 do direito ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-12-2018
... Gerais - GASMIG ... AVISO DE EDITAL – ADENDO ... Pregão Eletrônico GPR-0037/18 – Objeto: contratação dos ... GRAN PARKING ... Placa: DOB5349 Chassi: 9C6KE044050102091 Marca/Modelo: ... YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Wesley Silva Santos / ... Placa: ...
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Legislação Complementar
... notificação de débito terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 12. O auto ... ção de arbitragem, será elaborado, juntamente com as partes, adendo firmado por todos, que passará a fazer parte integrante da convenção de ...