adendo modelo
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Limitação da subjetividade na atuação da administração tributária
Opinião: Limitação da subjetividade na atuação da administração tributária
...As próprias medidas do regime especial estão ali definidas com o adendo de que a inclusão de contribuinte neste regime depende de parecer ...Outro risco é o modelo favorecer uma ação mais leniente dos agentes públicos com os ... -
Oficina: processo judicial tributário
... estudo dessa questão, até para um novo projeto acadêmico - é um modelo de transição no nosso sistema. É dizer: há um descompasso entre a ... reverter? Que extinção provisória seria essa? Mas isso é só um adendo. Profa. Camila .. Camila Catunda Vergueiro - eu fiquei superfeliz de ...
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Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
O financiamento de litígios judiciais por terceiros pode trazer reflexos no campo processual, relfexos estes que são o objeto do presente artigo. Com análise da legislação brasileira e de marcos regulamentares estrangeiros, o estudo se debruça sobre questões como: a possibilidade ou impossibilidade de influência do financiador nos atos processuais da parte; a autorização ou não ao juiz de...
... a responsabilidade dos atos processuais são da parte – este é o modelo predominante na Europa, particularmente no Reino Unido. Já o ... escrita em relação a arbitragens, mas ele faz o adendo de que, considerando o caráter privado e a disponibilidade dos direitos, ... -
Das Normas Fundamentais do Processo Civil (Arts. 1º a 12)
...ção do texto, salvo quanto a algumas alterações que constaram do adendo de n. 1.099/2014. . Em 24 de fevereiro de 2015, o texto foi encaminhado ... foi inspirada em texto de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , Turim: Giapicchelli, 1990). ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
...público o Adendo I à Carta-Convite da licitação supramenciona-. da, com alteração orme segue:. 1. - Retificar o quantitativo do “Modelo de Planilha Orça-. mentária”, conforme abaixo:. 1.1. - Item 2.12 ...
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Acórdão Nº 975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEI N. 405, DE 30.11.1984, E LEI N. 486, DE 20.3.1989, DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. CONCESSÃO DE PENSÕES ESPECIAIS A VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE. PRINCÍPIO REPUBLICANO, DEMOCRÁTICO, DA IGUALDADE, DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. OFENSA AO INC. XIII DO ART. 37 E AO § 13 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. MODULAÇÃO DOS
...E não encontro outro. modelo que servisse de parâmetro para aferição da constitucionalidade. desse ...outra, é conferida como um adendo ou anexo aos vencimentos da. autoridade, destinada a ocorrer despesas em ... -
Como ficam ou como devem ficar os atuais contratos de saneamento básico
Heinen: Sobre os atuais contratos de saneamento básico
..., negócios jurídicos que sequer se conseguiria adaptar a um modelo legalmente vigente ou, no limite, não havia nenhum negócio jurídico — .... Um adendo" antes de continuarmos a nossa exposição. Vimos que o artigo 17 da Lei n\xC2"... -
Parem de falar de concessão da Cedae do Rio de Janeiro
Riley Rodrigues: Parem de falar de concessão da Cedae
...ços municipais de saneamento realizadas no Rio de Janeiro como um modelo de desestatização da Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Quem sou eu? ...Estimo que esse valor hoje seja da ordem de R$ 60 mil. Aqui, um adendo: uma sociedade de economia mista é uma estrutura societária de sociedade ... -
Alterações normativas trabalhistas
... a reestruturação do antigo siste ma trabalhista, em busca de um modelo desregulado de mercado de trabalho. À medida que as mudanças no mercado ...A respeito, consultar, no capítulo IV deste livro, o seu item V ("Adendo: a inclusão socioeconômica deflagrada no século xxI, no Brasil, pelo ...
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O longo caminho para liberdade de mandela e os retratos da prisão como contínuo apartheid social
... daqueles considerados indesejados ou inconvenientes, sendo que tal modelo ainda se perpetua nos dias de atuais. Não obstante o processo de ...Somente como adendo, tal índole é uma ca-. 19CYMROT, Danilo. As origens da pena privativa de ...
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Acórdão Nº 0020453-41.2019.5.04.0801 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM MÓVEL. Não tendo sido comprovado que os veículos penhorados são de propriedade da terceira embargante, impõe-se manter a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro.
... que os bens penhorados ("01 trator agrícola marca Massey Ferguson, modelo MF 299, série 299-4217610, tração 4x4, sem cabine, ano de fabricação ...Veio aos autos documento denominado "ADENDO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
...Em razão desta. alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será. enviado a cada usuário, contemplando o período dos ...ria Ornamental. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura da sessão. pública - Abertura ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-08-2018
...Em razão desta. alteração, a partir do dia 16/8/2018, um novo modelo de fatura será. enviado a cada usuário, contemplando o período dos ...ria Ornamental. Adendo nº 01 - Alteração da data de abertura da sessão. pública - Abertura ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
...CNPJ 22.261.473/0001-85. AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02. Pregão Eletrônico – GPR-0011/19. Objeto: contratação dos ...Compactador CG 11, Dynapac, Ano de Fabricação/Modelo 1978/1978,. Prefixo RVO-359.1, Patrimônio 1799010-6; 01(um) Motor ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-06-2019
...CNPJ 22.261.473/0001-85. AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 02. Pregão Eletrônico – GPR-0011/19. Objeto: contratação dos ...Compactador CG 11, Dynapac, Ano de Fabricação/Modelo 1978/1978,. Prefixo RVO-359.1, Patrimônio 1799010-6; 01(um) Motor ...