adendo significado
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A foundation of sociology of law/Uma fundamentacao para a sociologia do direito.
... 6). Naturalmente, por conta do duplo significado da palavra regra--regra do ser ou regra do dever-ser--, interessa muito o ... de vontade! Mas ate mesmo este significado e abalado pelo adendo de Ehrlich, segundo o qual podem ser tambem normas juridicas "as que ...
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Decisao Nº 0133650-62.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-11-2023
... Primeiramente, cumpre-se fazer um adendo sobre o significado de peso líquido, que corresponde ao peso do produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... herança, mas mesmo assim isso não interessa só estou fazendo um adendo, e peço desculpa ao senhor. Mas, o que houve, então em 2005 nós ... ", ele disse "Não, nós temos conhecimento disso e isso tem um significado muito grande, primeiro o BANCOOP é um sindicato que tem muita ligação ...
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Princípios de direito do trabalho
... conceito impreciso, um conceito aberto, importa apurar o seu significado próximo, a sua latitude conceitual, com vistas a identificar, na ... Esse texto, antes da MP 808/2017, continha o adendo de que também não haveria a coniguração do emprego se o trabalhador ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... TOFFOLI: Então, Senhor Presidente, concluindo e agradecendo o adendo que o Ministro Teori faz, manifesto a necessidade - como ... á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... Escrevemos um adendo à nossa mortalidade. Nossa vida se torna um pequeno diamante em meio às ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... altera o significado dos textos’ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ... -
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... também assegura o direito de permanecer calado, com destaque ao adendo no parágrafo único: "o silêncio, que não importará em con? ssão, ... 4ª) quanto ao significado dos institutos do art. 15 do novo CPC: subsidiário é aumento e ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... Eros Grau afirmou que “a realidade altera o significado dos textos” ... Na ocasião, votei acompanhando o Ministro Nelson ... então, esse adendo à proposta anterior ... No voto que proferi anteriormente, havia ... -
Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Crime – formal. Ação penal – (Adendo) mediante queixa, salvo quando da violência resulta lesão corporal (art ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de emprestar-se à expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para que todos entendessem a ... Um adendo inquietante: caberá também à jurisprudência, como já ressaltamos, ...
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Acórdão nº 1.0024.10.083262-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ART. 585, II, DO CPC - AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE UMA DAS TESTEMUNHAS - DOCUMENTO PARTICULAR APRESENTADO PARA A EXECUÇÃO SEM OS REQUISITOS LEGAIS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO -RECURSO PROVIDO.
... p. 48) ... Veja-se que o termo aditivo tem o mesmo significado do termo adendo: ... "adendo. S.m. V adenda ... adenda. S.f. Aquilo que se ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... Podemos, em adendo, lembrar os empregados contratados para laborar nas pequenas lojas que se ... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção documental tem origem no Direito Romano ( ad exhibendum e de adendo ) ... São pressupostos para essa exibição: a) ser, o documento, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ... ) - Ministro, Vossa Excelência me permite um adendo? Esse raciocínio transforma uma garantia con stitucional primária ...
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Os diversos tipos de responsabilidade
... , é importante assinalar que a palavra construção tem duplo significado: de atividade, e de obra. Como atividade, a palavra construção indica o ... Por isso, ... faz-se um adendo ao entendimento de Filomeno, acima exposto, para esclarecer que a ...
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Parte 2
... ção, e a realidade econômica das megaempresas cujo significado só se explica se justamente destruirmos toda a lógica criada para ... Em adendo, o art. 246 da Lei 6404/76 proclama que “A sociedade controladora será ...
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História do direito desportivo: paralelo entre a antiguidade e a modernidade
... Diante dessa primeira descoberta,é preciso fazer um adendo: as regras do jogo compõem, hoje, o que chamamos de lex ludica e esta, ... a unidade cultural da civilização grega se ancorar no grande significado conferido a princípios morais e sociais e a regras, escritas ou não ...
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Duração do trabalho
... etimológica 696 da palavra jornada restringiria o seu significado ao de extensão de tempo a cada dia e é neste sentido que preferimos ... Mas prevê, em adendo, que pode esse intervalo coincidir com o tempo de parada obrigatória na ...
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Justificativas. Disposições gerais. Princípios dispositivo e inquisitório, poderes instrutórios do juiz; livre convicção; ônus da prova
... 2. Ônus da prova. O ônus da prova tem o significado de carga ou fardo de provar determinada alegação (Beweislast na doutrina ... 12, § único); dentre outras ... Em adendo, passa a ser regra expressa a viabilidade de que a cognição do julgador ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... criminal corresponde a uma percepção do aumento do significado do papel da vítima para o direito penal. Daí a importância do diálogo ... Em adendo, a prática constata que muitas condenações duvidosas são produzidas ...
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Pachukanis, Lukács e Postone: um contraste entre concepções de uma sociedade pós-capitalista/Pashukanis, Lukács and Postone: a contrast between conceptions of a post-capitalist society.
... -se que esses exemplos sejam suficientes para se admitir o significado decisivo da categoria de sujeito para a análise da forma ... 7) Adendo: uma hipótese sobre a base das insuficiências de Pachukanis ...
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Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... ção premiada como instrumento de política criminal” – Um adendo sobre a necessária visão político-criminal do processo penal. Revista ... a um bem jurídico penal, de modo que: “( ... ) o lugar de significado do Direito Penal reside em um fundamento, não em uma função. Se este o ... -
Relações existenciais e a multiparentalidade
... significado" de “semelhante”. Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, \xE2" ... Por último, um pequeno adendo, especificamente, em relação a segunda decisão (Santos – SP). O ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... 32 ... 27 Adendo da Lista A1, da Portaria nº 344/1998 do ministério da Saúde: ...