Aderido
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Acórdão nº 2016/0197060-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA. DESLIGAMENTO. PERMANÊNCIA. VALOR DE CUSTEIO. COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem no sentido de que a parte recorrida não deveria pagar os valores relativos à apólice unificada, pois não comprovado
... apólice unificada, pois não comprovado que a ela teria aderido, nem ... que os valores por ele desembolsados enquanto empregado ... - Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... administrativo que, por inadimplência, excluiu a recorrente do PAES ... 2. É incontroverso que, após ter aderido ao parcelamento, a recorrente deixou ... de efetuar os pagamentos correspondentes à base de cálculo ampliada do Pis e ...
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Acórdão nº 2014/0286805-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... deve lhe facultar e aos dependentes a prorrogação temporária do plano coletivo ao ... qual haviam aderido, contanto que arquem integralmente com os custos das ...
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Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
... aderido tacitamente ao ... quadro. É que referido credor nem sequer pode votar na assembleia ... -
Acórdão nº 2015/0288876-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... aderido", ... que proteja o bem jurídico em questão; e b) a transnacionalidade ... da conduta, que se configura quando a execução do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0092305-5 de T6 - SEXTA TURMA
... estrangeira para transporte dentro do território nacional, tenha ajustado ou ... aderido à importação antes da sua consumação, não se pode falar em ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... a compromisso de ajustamento de conduta técnica e operacional com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, caso ainda não tenha aderido; e ... #Incluído pela Lei nº 13.043, de 2014 ... II - substituição de administrador ou dirigente responsável pela área de gestão ...
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Acórdão nº 2010/0228843-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... parte recorrida ... 2. A parte ora embargada informa ter aderido" ao Programa de Parcelamento ... instituído pela Lei 11.941/09, requerendo \"a desistência dos pedidos ... formulados\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0163052-9 de T6 - SEXTA TURMA
... aderido", sem ... nenhum vício de vontade, ao plano criminoso ... 2. Para entender-se pela absolvição dos recorrentes em \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0132033-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de qualquer valor ao autor, mesmo tendo ele aderido à oferta ... pública, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório ...
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Acórdão nº 2016/0079466-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... deve lhe facultar a prorrogação temporária do plano coletivo empresarial ao qual ... havia aderido, contanto que arque integralmente com os custos das mensalidades, ...
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Em sequência de fotos, Flávia Alessandra mostra ter aderido à 'body chain', modismo do verão 2022
Nesta sexta-feira, Flávia Alessandra encantou os seguidores com sequência de fotos em que aparece de short jeans, top e usando uma "body chain". A corrente, que envolve o corpo, é tendência neste verão, e a atriz mostrou que já aderiu. No post, publi...
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Em sequência de fotos, Flavia Alessandra mostra ter aderido à 'body chain', modismo do verão 2022
Nesta sexta-feira, Flávia Alessandra encantou os seguidores com sequência de fotos em que aparece de short jeans, top e usando uma "body chain". A corrente, que envolve o corpo, é tendência neste verão, e a atriz mostrou que já aderiu. No post, publi...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... II – determinarão o montante de recursos a ser regularmente transferido pelo Governo federal ao ente federativo que tenha aderido ao Programa Auxílio Brasil, para apoio financeiro às ações de gestão e de execução descentralizada, atingidos os valores de referência ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407837 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... aderido à programa de parcelamento no qual a verba honorária teria sido paga administrativamente. O Tribunal de origem entendeu que o pagamento ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... IV - adicionalmente, para os Municípios das Capitais que tiverem aderido ao Programa de Acompanhamento Fiscal, por meio de termo aditivo ao contrato vigente do refinanciamento de dívidas firmado com a União ao amparo da ...
- Acórdão nº 2012/0014377-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0011323-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Conforme precedentes desta Corte, tendo a empresa aderido ao REFIS ... previsto na Lei nº 9.964/00, aplica-se o disposto na nova legislação, afastando-se ...
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Acórdão nº 2015/0066852-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em duas hipóteses, quais sejam: a) no restabelecimento de ... parcelamento anteriormente aderido"; e b) reinclusão em outros ... parcelamentos ... 2. A Medida Provisória n. 651/2014, convertida na ... Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0009400-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... houvesse a concordância do empregador, tanto para os empregados ainda não vinculados ao FGTS, como para os empregados que a ele já haviam aderido ... 2. Inexiste exigência legal de que o contrato de trabalho devesse ter duração igual ou superior a dois anos como condição ao benefício da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11552, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera a Lei 10.260, de 12 de Julho de 2001, que Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento Ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
... exigibilidade suspensa, bem como de multas, de juros e de demais encargos legais incidentes, desde que todas as institui**es mantidas tenham aderido ao Programa Universidade para Todos - Prouni, institu*do pela Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005 ... 4o O disposto no 3o deste ...
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Acórdão nº 2006/0116678-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO NÃO DEFERIDO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 9º DA LEI Nº 10.684/2003. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA QUE, EMBORA TENHA ADERIDO AO REFIS, FOI POSTERIORMENTE DELE EXCLUÍDA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DIFICULDADES ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... "Art. 8° Farão jus ao Benefício Garantia-Safra os agricultores familiares que, tendo aderido" ao Fundo Garantia-Safra, vierem a sofrer perda em razão de estiagem ou excesso hídrico, comprovada na forma do regulamento, de pelo menos 50% (cinq\xC3" ...
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Acórdão nº REsp 1267812 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... , a Caixa Econômica Federal pretende obstar a quitação pelo FCVS de contrato de financiamento titulado por agente financeiro que não teria aderido à novação prevista na Lei n. 10.150⁄00 ... 4. A egrégia Primeira Turma deste Tribunal já decidiu, recentemente, em processo idêntico ao que ...