adesivo honorarios majoracao modelo recurso
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dictum voltado a estimular reflexão em recurso futuro que preencha os pressupostos de ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA. ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... via optada, nem cabe falar em recurso adesivo no Juizado Especial por falta de previsão na Lei ...
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Dos Pressupostos Recursais
... inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e seu conhecimento ... vez que buscam a majoração de seus honorários profissionais. Nesse sentido, a seguinte ementa:. ... de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acórdão Nº 0307359-22.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911, DE 1º.10.1969. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL DO PACTO EM CARTÓRIO PARA APOSIÇÃO DO CARIMBO DE VINCULAÇÃO AO PROCESSO (MODELO 45). TÍTULO DE CRÉDITO QUE ADMITE A TRANSMISSÃO POR ENDOSSO. PROVIDÊNCIA DE NÍTIDO CARÁTER ACAUTELADOR....
...Inconformado, o requerido interpôs recurso de agravo de instrumento (evento 17), que foi ... financeira ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado ... 78) e, irresignado, interpôs recurso adesivo (evento 79) insistindo na invalidade da ..., por meio da aposição de carimbo (modelo 45), a providência necessária para evitar a sua ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ...RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA ... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2 o A interpretação do ...RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios. § 2º A interpretação do pedido ... mandará citar o réu para responder ao recurso. § 2º Sendo a sentença reformada pelo ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente .... Recurso especial e recurso especial adesivo...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... remetidos, com urgência, os autos do recurso para ele interposto; III — cassar decisão ... dos juros da mora, das custas, dos honorários advocatícios e periciais e de outras despesas ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... exemplo, em interpor recurso ordinário adesivo ao recurso manifestado pela parte contrária ...
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Processo nº 0285360-86.2015.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ação Indenizatória. Relação de Consumo. Consumidor que Compra Automóvel 0KM E, Com Apenas 5.200km O Veículo Apresentou Grave Falha Mecânica, Consistente No Vazamento Do Óleo Do Motor. Após Algumas Intervenções, a Solução Foi a Realização de Procedimento Denominado Retífica Do Motor Com Troca de Todas As Peças, Mesmo Diante de Tão Baixa Quilometragem, 12.000 Km. Sentença que Julgou...
... de custas judiciais e honorários advocatícios, estes . ...recurso . ...modelo...adesivo (pasta 000247). . . . É o relatório. Passo ... -
Dos recursos
... (lide) e que o tribunal dê provimento ao recurso" do autor, para afastar a causa que levou à extin\xC3"... exemplo, em interpor recurso ordinário adesivo ao recurso manifestado pela parte contrária ... juízo, como as próprias custas, os honorários periciais, as publicações em jornais, os gastos ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdãos nº 1118612-80.2014.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
Apelação. Responsabilidade civil. Direito de imagem. Pretensão de indenização em razão de utilização de imagem de modelo além do período previsto no contrato firmado entre as partes. Não caracterização de violação contratual. Contrato que continha exceções autorizando uso além e independentemente do prazo contratual, dentre elas o uso como memória da marca do produto. Utilização impugnada pelos...
... dos autores e deram provimento ao recurso adesivo da requerida. V.U. ", de ... de utilização de imagem de modelo além do período previsto no ... Majoração dos honorários admissível em razão do valor e importância ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... jurisdicional meramente relativa — Recurso extraordinário não conhecido — Os estados ...6. Recurso Adesivo provido. (Apelação Cível n. ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; . II – nome, filiação, data e lugar ...LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ...
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Acordao N° 1404646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva preliminares rejeitadas danos materiais, morais e estéticos. Pensão. Efeitos da citação. Princípio da causalidade. Sucumbência recíproca não proporcional. Honorários de advogado. Majoração. Sentença reformada em parte. 1. Na presente hipótese a autora e o réu pretendem obter...
...NÃO PROPORCIONAL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA. REFORMADA EM ...modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ...Isso porque o demandante não ofereceu recurso em relação ao valor estipulado na. sentença ...10. Recurso adesivo interposto pelo demandante desprovido. ACÓRDÃO. ... -
Da advocacia
...4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado ... a ser remunerado pelo Estado, segundo honorários fixados pelo juiz, nos limites da tabela da OAB ...6. Apelação improvida. Recurso adesivo conhecido em parte e parcialmente provido." (TRF ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ...-A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O artigo ...TST: . RECURSO DE REVISTA. REGIME 12x36. REPOUSO SEMANAL ...TST: . .. B) RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI N. ...
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Acórdãos nº 1037047-76.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 25 de Febrero de 2019
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Guarulhos. Deficiência de cálcio. Leite integral. Fornecimento. – 1. Fornecimento. Responsabilidade. A autora comprovou que possui deficiência de cálcio, necessitando de ingestão diária de três litros de leite e derivados, conforme relatório de profissional nutricionista. A decisão está conforme a jurisprudência assente deste tribunal e dos Tribunais Superiores, que...
... decisão: " Negaram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do ... fornecido o insumo de marca e modelo já padronizado pela Prefeitura ...Honorários . Contrarrazões . O arbitramento da verba ... apelação ou recurso adesivo ante o interesse processual existente, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021944-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Recurso Inominado nº 0021944-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ANGELICA DE SOUZA GALDO PEREIRA Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorridos: OS MESMOS JUÍZA SENTENCIANTE: Dr.ª SUZANE VIANA MACEDO RECURSOS INOMINADOS -- ARREMATAÇÃO DE LOTE EM LEILÃO - DESVINCULAÇÃO DO DÉBITO DO IPVA E BAIXA DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE...
...ária, por unanimidade, em conhecer do recurso. da autarquia-ré para dar-lhe provimento e ...Sem custas e honorários advocatícios, ante o provimento do recurso da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... I – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. LEI 13.467/17. NULIDADE . ...6º o modelo de processo cooperativo, que parte . do ...DANO EXTRAPATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. . ... destrancar o recurso adesivo destinado a esse debate, pelo que, ao menos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso do autor, LHE NEGANDO. PROVIMENTO nos termos do ... -
Acordao N° 1412533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de incompetência do juízo suscitada em contrarrazões rejeitada. Ausência de complexidade. Consumidor. Vício oculto em notebook comprovado. Anúncio de programa de garantia (recall). Reparação sem ônus para a consumidora devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Recurso da autora contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...
...FEDERAL. Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL 0756140-61.2021.8.07.0016. ... em 19/08/2017, adquiriu um “MacBook Pro, modelo MacBook Pro (13-inch, 2017, 2. TBT3) processador ...RECURSO ADESIVO NÃO. CONHECIDO. NOTEBOOK. APRESENTAÇÃO DE ... das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em. 10% sobre o ... -
Direitos da Personalidade
... O caso acabou sendo submetido, em grau de recurso, ao Cons elho de Estado, órgão de cúpula da ...SUCESSÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS. 1. Os direitos da personalidade, de que o ...O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. (..) ...No que tange ao recurso adesivo, deu-lhe provimento a fim de majorar a verba ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da ... – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ADESIVO NO JUIZADO ESPECIAL – INTEMPESTIVIDADE – ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... . . . . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... . Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ...ADESIVO DA RECLAMANTE. Em face do provimento do recurso ... não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. -Na Justiça do Trabalho, a ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no art. 496 diz quais são as espécies ... de interposição de recurso adesivo pela parte beneficiada pela decisão, mas que ...honorários periciais. A condenação do empregado ao ...475, § 3 o , CPC). [..] A defesa desse modelo — em substituição à súmula vinculante —, ...
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Acórdãos nº 0242430-96.2008.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
SEGURO DE VIDA EM GRUPO. Apólice 10 da COSESP. Vigência do contrato mantida por decisão judicial em ação civil pública que considerou ilegal a rescisão imotivada. Manutenção ininterrupta do contrato, no caso em tela, por mais de vinte e quatro anos. Condição de beneficiária e óbito do segurado comprovados documentalmente. Condenação à indenização securitária mantida. Recurso não provido. RECURSO...
... decisão: " Negaram provimento ao recurso principal e deram parcial provimento ao recurso adesivo. V.U.", de conformidade com o voto do ...ção securitária para o modelo da apólice vigente desde a data ...Honorários advocatícios fixados em 15% do valor da ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2.1 APELAÇÃO . A apelação é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido ... ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. § 3º O juiz conhecerá de ofício ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... submarina, e que no veículo consta um adesivo da “PESCA – NE”. . 12. Data máxima vênia ...
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Recursos trabalhistas em espécie
...893 da CLT, sendo eles os embargos, o recurso ordinário, o recurso de revista e o agravo. É ... mais correta, o chamado recurso adesivo (art. 997 do CPC c/c S. 283 do TST). . Feito ... do pagamento de custas e de honorários de advogado. § 2º A desistência apresentada ... intervenção do Ministério Público e ao modelo de julgamento a ser observado pelos ministros, ...