Adéspota
20 resultados para Adéspota
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A sociedade da informação e cibercultura
... A internet é um território apátrida. c) adéspota: ... ► a internet não possui um proprietário, nem mesmo um organismo central ou governo que a regule integralmente. Em que pese grupos ...
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A Questão Inerente ao Onus Probandi
... 589, III), ou perder a posse própria. Nenhum desses atos faz devoluta, em sentido estrito e exato, a terra. A renúncia fá-la adéspota, sem dono. O abandono põe-na em situação que se descreve no art. 589, § 2°. A terra devoluta de que cogitava a Lei n° 601, de 18 de setembro de ...
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Acórdão nº 1.0671.16.000551-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. A sentença não merece reforma diante da ausência de dados para a individualização da área, limites, confrontações, amarrações geográficas do imóvel, objeto do contrato, acarretando inclusive em indicação incorreta de confrontantes, compromete a verdadeira descrição do bem e seus reais limites...
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Decisão Monocrática nº 2003/0213141-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 589, III), ou perder a posse própria. Nenhum desses atos faz devoluta, em sentido estrito e exato, a terra. A renúncia fá-Ia adéspota, sem dono. O abandono põe-na em situação que se descreve no art. 589, § 2º. A terra devoluta de que cogitava a Lei nº 601, de 18 de setembro de ...
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Acórdão nº REsp 964223 / RN de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. IMÓVEL URBANO. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE QUE A TERRA É PÚBLICA. 1. A inexistência de registro imobiliário do bem objeto de ação de usucapião não induz presunção de que o imóvel seja público (terras devolutas), cabendo ao Estado provar a titularidade do terreno como óbice ao...
... 589, III), ou perder a posse própria. Nenhum desses atos faz devoluta, em sentido estrito e exato, a terra. A renúncia fá-Ia adéspota, sem dono. O abandono põe-na em situação que se descreve no art. 589, § 2º. A terra devoluta de que cogitava a Lei nº 601, de 18 de setembro de ... -
Acórdão nº 2004/0071710-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO EM FAVOR DO ESTADO DE QUE A TERRA É PÚBLICA. 1. O terreno localizado em faixa de fronteira, por si só, não é considerado de domínio público, consoante entendimento pacífico da Corte Superior. 2. Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em...
... 589, III), ou perder a posse própria. Nenhum desses atos faz devoluta, em sentido estrito e exato, a terra. A renúncia fá-Ia adéspota, sem dono. O abandono põe-na em situação que se descreve no art. 589, § 2º. A terra devoluta de que cogitava a Lei nº 601, de 18 de setembro de ... -
Acordao N° 1354189 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Não ocorrência. Interesse de reexame. Desnecessidade de enfrentamento de todas as teses. Recurso desprovido. 1. De acordo com o disposto no artigo 1022 do código de processo civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2. Devem ser...
... imóvel, pelo demandante, ocorreu no momento em que o bem se encontrava adéspota. Em relação à ... boa-fé no exercício da posse, é preciso ressaltar que a existência de decisões judiciais anteriores, ... com a ... -
Acordao N° 1326441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Civil. Processual civil. Proteção possessória. Posse. Manutenção. Exercício de posse. Comprovação. Ônus do autor. Má-fé. Presunção. Inadmissibilidade. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese pretende-se exainar se estão presentes os requisitos objetivos que autorizem a pretendida proteção possessória por meio de ação de manutenção de posse. 2. Para a constatação efetiva da...
... momento em que o bem se encontrava adéspota ... Em relação à boa-fé no exercício da posse, é preciso ressaltar que a existência de decisões judiciais ... anteriores, com a ... -
Ausência de registro imobiliário não significa que imóvel, objeto de usucapião, seja público
... 589, III), ou perder a posse própria. Nenhum desses atos faz devoluta, em sentido estrito e exato, a terra. A renúncia fá-Ia adéspota, sem dono. O abandono põe-na em situação que se descreve no art. 589, § 2o. Aterra devoluta de que cogitava a Lei n° 601, de 18 de setembro de ...
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Acordao N° 1257060 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Nulidade de intimação demolitória. Prova da propriedade de bem público. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos da administração pública. Demolição. Autoexecutoriedade. Regularização fundiária. Ausência de direito subjetivo. Auto de interdição com endereço errado. Princípio do pas de nullité sans grief. Ausência de nulidade. Recurso não provido....
... pelo apelante, o que se tem é uma verdadeira hipótese de “terra sem dono” ou, em outras palavras, de ... “coisa adéspota”. Efetivamente, reconhecer as alegações do apelante como verdadeira apenas ... possibilita a condução ao quadro de ausência total de registro ... -
Categorização do lote
... expansão horizontal delas (É preferível a expressão “lote vazio” que “lote vago” porque esta pode indicar lote sem dono, adéspota como diria Pontes, sentido diverso). Como já ressaltado, aderindo ao solo, a edificação marca a conclusão do processo de urbanização, o que ...
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 48900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. AÇÃO POSSESSÓRIA ANTERIOR. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR INCOMPATÍVEIS. TÍTULO JUSTO. COMPROVAÇÃO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há coisa julgada entre ação de reintegração de posse e ação reivindicatória, haja vista inexistir a tríplice identidade exigida no art. 301, § 2º, do CPC....
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Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
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Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
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Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
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Acordao Nº 22265 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2012
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. REIVINDICATÓRIA. TÍTULO JUSTO. ÁREA DESTINADA À RESERVA LEGAL. ABANDONO DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1) Para ação reivindicatória basta a prova do domínio do autor e a posse injusta do réu; 2) Posse injusta será toda posse não derivada do direito de propriedade ou contrária ao direito. Aqui, tal sentido se...
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Acórdão nº 1.0476.04.000362-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2006
Não existe, em nosso ordenamento jurídico, a presunção de que o imóvel que não contém registro no Cartório competente pertença ao Estado, cabendo a este demonstrar, através de provas seguras, que aquele seja devoluto.
... 17/02/2003) ... "USUCAPIÃO - IMÓVEL ADÉSPOTA - ALEGAÇÃO DE QUE O TERRENO É BEM PÚBLICO, PERTENCENTE A LOTEAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO FATO. As terras que não são da União, do ...