adiamento audiência
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Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...
... AGENTES. ADIAMENTOS DE AUDIÊNCIA" A PEDIDO DA ... DEFESA. INSTRUÇÃO CRIMINAL QUE SEGUE SEU\xC2" ... vezes o adiamento da audiência para a colheita da prova oral, ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 13080 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – PROCESSUAL CIVIL - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - PARTE QUE PRECISOU SER INTERNADA DE FORMA URGENTE - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151300-53.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... adiamento da audiência una em curso na Vara do Trabalho, sob o argumento de que as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... § 1o A audiência poderá ser adiada se, por motivo justificado, o defensor não puder ... Não o fazendo, o juiz não determinará o adiamento de ato algum do processo, devendo nomear defensor substituto, ainda que ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1410249 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RÉU NÃO INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. MOTIVO JUSTIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1410249/PB, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2012,
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Acórdão nº 2008/0093140-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE ADIAMENTO" DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. ARTIGO 535, II, DO CPC. OMISS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0234608-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ADIADA PELO PRÓPRIO JUÍZO VÁRIAS VEZES ... O adiamento da audiência de inquirição das testemunhas de defesa, por várias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001743-27.2016.5.06.0023), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AUSÊNCIA DA TESTEMUNHA. ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não incorre em cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência, em virtude do não comparecimento da testemunha a tempo da realização da assentada, se a parte estava
... ADVERTÊNCIA E COMINAÇÃO PRÉVIAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001205-77.2015.5.06.0121), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A parte, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a preclusão do seu direito, não configurando cerceamento do direito...
... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. A parte, ao se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001159-78.2016.5.06.0016), 18-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os reclamantes expressamente declaram que compareceria espontaneamente, não implica em cerceamento do direito de defesa.
... O indeferimento do pedido de adiamento da audiência em face do não comparecimento de testemunha, que os ... - Acórdão nº HC 210878 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0022239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO NOVO RITO PROCESSUAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PROVOCADO PELA DEFESA. PACIENTE SUPOSTAMENTE INTEGRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000678-59.2013.5.06.0004), 28-01-2016
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJUÍZO À PARTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Tendo havido a oportuna argüição de nulidade pela parte e constatado o prejuízo advindo do indeferimento do adiamento da audiência para oitiva das...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. PREJU Í ZO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52840-70.2005.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. O Tribunal Regional concluiu que o indeferimento do pedido de adiamento da audiência não cerceou o direito de defesa do reclamado. A uma, porque o advogado subscritor da petição com o referido pleito não detinha procuração nos autos. A duas, porque não...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... O Tribunal Regional concluiu que o indeferimento do ... -
Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RESTABELECEU ... DECRETADA ... MAGISTRADO. ... AUDIÊNCIA" DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PACIENTE E ... DEVIDAMENTE\xC2" ... falso pugnando pelo seu adiamento, o que afasta a existência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1818-10.2010.5.06.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CINFIGURADO. Tese do Tribunal Regional no sentido de que, ao se comprometer a conduzir a testemunha, independentemente de arrolamento prévio ou requerimento de intimação, a parte assume o risco de, ante o não comparecimento, atrair a...
... NEGATIVA DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA POR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA PREVIAMENTE ... -
Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA ... 2. No caso em testilha, houve o adiamento da audiência, sem que houvesse o início da instrução, visto que dois ...
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Acórdão nº 1999/0029388-6 de T4 - QUARTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS (ART. 407 DO CPC). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ADIADA. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. GARANTIA ... 2. No caso em testilha, houve o adiamento da audiência, sem que houvesse o início da instrução, visto que dois ...
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Acórdão nº 2004/0166362-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. CARTA DE ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 247, 343, § 1º, e 412, do CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO. ILICITUDE DA CARTA DE
... do CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUDIÊNCIA" DE ... INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO. NULIDADE. FALTA DE \xC2" INTIMAÇÃO. ... INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ADIAMENTO". DOENÇA DO ADVOGADO. ... ILICITUDE DA CARTA DE ARREMATAÇÃO. S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-211000-58.2006.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE TRANSKOMBY SERVIÇOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ART. 825, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT,...
... INDEFERIMENTO DO PEDIDO OPORTUNAMENTE FEITO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHAS. APLICAÇÃO DO ... - aviso de ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2300-70.2007.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PROVIMENTO. Ante uma possível afronta ao artigo 825 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. INDEREFIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO E...
... OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA. INDEREFIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO E IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS POR ... - aviso de ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022
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Acórdão nº AgRg no Ag 1341770 / SP de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CONTRATO DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL DE QUE O NEGÓCIO FOI MERAMENTE SIMULADO. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A análise do alegado cerceamento de defesa - quanto a produção de prova...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 565 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... o caput deste artigo, o Poder Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério ... acordo entre locador e locatário para desconto, suspensão ou adiamento, total ou parcial, do pagamento de aluguel devido desde a vigência do ...