adiamento audiencia trabalhista

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-384/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo. Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-38400/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo. Recurso ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 2300-70.2007.5.02.0401) 28-09-2017
    ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... PARA INTIMAÇÃO DE ... regra pela sistemática do processo trabalhista. 4. No caso, conforme registrado, há uma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-95.2014.5.06.0023), 16-08-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO - a intimação pessoal das partes constitui condição legalmente imposta para a aplicação da pena de confissão àquele que não comparece à audiência em que deveria depor. E, para que seja efetiva, é imprescindível que a notificação compreenda

    ... ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FÓRUM TRABALHISTA. INTERROGATÓRIO DAS PARTES. NECESSIDADE DE ... ção da audiência, o indeferimento do adiamento da assentada configura cerceamento de defesa, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-94.2014.5.06.0017), 10-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da...

    ... NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que ... reitor do processo de indeferir o adiamento" da sessão instrutória não merece críticas. Al\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11201-76.2016.5.03.0112)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. 2- Deve ser reconhecida a transcendência jurídica quando se mostra...

    ... INDEFERIMENTO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA ... CERCEAMENTO DO ... no âmbito do procedimento ordinário trabalhista as testemunhas devem comparecer à ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-384/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DE TESTEMUNHA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. Ante a pena de confissão ficta aplicada ao Reclamante ausente à audiência de prosseguimento, a qual faz prova contra o confitente, o ato do juiz de indeferir o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não caracteriza o alegado cerceamento de defesa, por

    ... o depoimento da parte contrária e o adiamento da audiência para inquirir testemunha não ... 765 da CLT, que atribui ao magistrado trabalhista ampla liberdade na direção do processo. Recurso ...
  • Direito da Criança e do Adolescente
    ... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... (C) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa ...
  • Adiamento da Audiência (art. 844)
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000519-96.2015.5.06.0182), 15-06-2016

    LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO - A multa por litigância de má fé, por ser penalidade cuja gravidade é ainda maior para o obreiro, só deve ser aplicada quando notória a conduta indevida do autor em tumultuar o andamento processual. Não há que se falar na litigância de má fé do autor, pelo simples fato de ter-se utilizado do seu direito constitucional de peticionar (inciso XXIV, "a",

    ... por parte da demandada, em razão do adiamento da audiência de instrução e julgamento, pela ... intima, e por ter reclamação trabalhista idêntica, patrocinada pelo mesmo advogado ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 0010115-40.2020.5.03.0012)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TESTEMUNHA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM TRÊS OPORTUNIDADES - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIAFundamentado exclusivamente em divergência jurisprudencial, o Recurso de Revista não logra ser processado, porquanto os arestos colacionados são inespecíficos, por não...

    ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TESTEMUNHA - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA EM TRÊS OPORTUNIDADES - AUSÊNCIA ... em 3/5/2022, sobre legislação trabalhista. Está presente, portanto, a transcendência ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-2028/1997-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Mayo de 2001

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO. A teor do art. 841 da CLT, a citação trabalhista é feita mediante notificação postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado, fornecido pelo reclamante na petição inicial. O mesmo procedimento é adotado para a intimação, se necessária, quando ocorre adiamento "sine-die" da audiência em prosseguimento. Esse sistema

    ... teor do art. 841 da CLT, a citação trabalhista é feita mediante notificação postal, expedida ... ção, se necessária, quando ocorre adiamento ... "sine-die" da audiência em prosseguimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000323-42.2019.5.06.0003), 09-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROBLEMAS TÉCNICOS. ENCERRAMENTO PREMATURO. NULIDADE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA RAZOABILIDADE E COOPERAÇÃO PROCESSUAIS, ALÉM DE TRANSGREDIDOS OS ARTS. 5º E 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N. 329, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, DATADA DE 30.07.2020. Ainda que tenha a parte autora sido previamente advertida para o...

    ... de que não seriam aceitos pedidos de adiamento, sob a alegação de problemas técnicos, e que o ... pessoal ocasione, nos termos da lei trabalhista vigente, os efeitos da pena de confissão ficta, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 88-84.2017.5.21.0017)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA (ART SERVICE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS). RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . NULIDADE DO PROCESSO. AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO RELEVANTE PARA ADIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...

    ... ADIAMENTO. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, ATENDIDOS ... correto cumprimento da legislação trabalhista e ... previdenciária na vigência do ...
  • A teoria dinâmica e a distribuição do ônus de pro va
    ... Reforma Trabalhista e a Jurisprudência do TST – 6. Enunciados do ... , a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1404-56.2011.5.01.0064)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. In casu, o Regional manifestou-se expressamente sobre os temas ventilados nos embargos de declaração, expondo de forma clara os fundamentos da decisão adotada. A Constituição Federal, bem como a legislação...

    ... Vigora, na seara trabalhista, a regra do ... jus postulandi ... , na ata de audiência, de pedido de adiamento por ... ausência de testemunha. Essa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080509-34.2019.5.07.0000), 2020-02-04
    ... ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. O art. 362 do CPC possibilita o ... trabalhista, a qual segue abaixo:" ... Há prova de viagem ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001009-16.2015.5.06.0313), 16-05-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO DIREITO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825, da CLT. No caso dos autos, a audiência designada para produção de prova oral foi adiada, a pedido da parte autora, em virtude...

    ... AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ADIAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL INDEFERIDO. CERCEIO DO ... NÃO CONFIGURADO. O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que ...
  • Do Direito Processual do Trabalho
    ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... 362, III (adiamento da audiência em razão de atraso injustificado ...
  • Audiência
    ... uma base solida acerca de audiência trabalhista. Esse texto está no endereço: ... “1 ... 13. Adiamento da audiência de instrução e julgamento ... O ...
  • Do procedimento comum
    ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... se fosse praticar, como, por exemplo, o adiamento da audiência ... o CPC atual contém ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001193-96.2012.5.06.0144), 19-09-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. O MM. Juiz singular deixou de observar as regras processuais acerca da comunicação de atos às partes no caso dos autos. O art. 343, §1º do CPC, de aplicação subsidiária ao rito trabalhista (art. 769 da CLT), exige a intimação...

    ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ADIAMENTO DA AUDI Ê NCIA DE INSTRU Ç Ã O. CONFISS Ã O ... aplica ç ã o subsidi á ria ao rito trabalhista (art. 769 da CLT), exige a intima ç ã o pessoal ...

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