adiamento audiencia trabalhista
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... (C) requerer o adiamento da audiência para posterior entrega da defesa. . ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80138-41.2017.5.07.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA. INCIDÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 DO TST. 1 - Mandado de segurança impetrado contra ato que supostamente não teria apreciado o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento. 2 - Hipótese que não...
...ÇÃO DE NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO ... liminar para suspender a reclamação trabalhista até decisão final a ser proferida no presente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080485-74.2017.5.07.0000), 2019-03-12
...Olga Paiva Bezerra Vasques, para adiamento e remarcação da audiência nos autos do ... audiência nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0001425- 31.2017.5.07.0007 com o lapso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 86000-88.2008.5.09.0020) 04-04-2018
RECURSO DE REVISTA. AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ADIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA CONVIDADA PELO RECLAMADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. 1. Diferentemente do processo comum, no Processo do Trabalho há regras específicas quanto à desnecessidade de intimação prévia das testemunhas, as quais devem comparecer em juízo independentemente de intimação. E, a teor do art. 825,...
...AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO. ADIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA ... 84 ocorreu em afronta à legislação trabalhista e à CF, sendo que a decisão deve ser declarada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080401-10.2016.5.07.0000), 2016-12-13
... decisão final do processo, em ação trabalhista que vise a reintegração no emprego de dirigente ..., fora deferido, pelo Juízo a quo , o adiamento da citada audiência para o dia 10.03.2017, para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080432-59.2018.5.07.0000), 2018-08-10
... ordinatório que indeferiu pedido de adiamento de audiência". Ocorre, todavia, o agravo de rumento, na seara trabalhista, a par de interposto perante o juízo agravado, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080328-96.2020.5.07.0000), 2020-08-13
... sem efeito a decisão que indeferiu o adiamento da audiência de instrução de ID 5e882d0 e do ...ência de instrução da Reclamação Trabalhista 0001666-71.2019.5.07.0027 de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000061-72.2017.5.06.0000), 21-02-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SEGURANÇA DENEGADA. MANUTENÇÃO. A pretensão esgrimida não comporta resistência pela via do Mandado de Segurança, ante a existência de recurso próprio. Mantida, portanto, a decisão monocrática que denegou, liminarmente, a segurança postulada. Agravo Regimental a que se nega provimento.
... de Ipojuca, no bojo da reclamação trabalhista de nº. 001005-54.2015.5.06.0191, consistente no ... duração do processo, decorrente do adiamento da audiência para substituição da testemunha ... -
COVID. Legislação correlata
...ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ...949 — CC . ADIAMENTO . — de audiência imporá em arquivamento da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...§ 3º Quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas. ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ..., sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição. . è . v. Arts. 143 e ...AUSENCIA DA PARTE EM AUDIENCIA DE SANEAMENTO. PUBLICAÇÃO ERRONEA. CERCEAMENTO ...
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Acordão nº 20150873438 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2015
... designada, a Recorrente requereu seu adiamento, face à existência de outra audiência ... mera existência de outra audiência trabalhista. Portanto, agiu corretamente o juiz a quo ao ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080427-66.2020.5.07.0000), 2020-09-15
..., a Decisão que indeferiu o pedido de adiamento de audiência de instrução da Reclamação ...
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Da Penhora
... é o legal de 48 horas em sede trabalhista (art. 880, CLT) e de três dias no processo civil ...Entretanto, "se, durante o adiamento, algum pretendente assegurar, mediante caução ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080008-17.2018.5.07.0000), 2018-01-25
...ão do andamento da reclamação trabalhista de nº 0000880-63.2015.5.07.0028, com o adiamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-74.2017.5.06.0001), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. FRAUDE ÀS RELAÇÕES DE EMPREGO. A relação de emprego, como ensina Mario de La Cueva, caracteriza-se por ser modalidade de contrato realidade. Isto significa dizer que, independentemente da forma com a qual se pretenda mascarar o liame empregatício, sejam quais forem os papéis assinados pelos sujeitos da relação jurídica controvertida,...
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista em epígrafe , nos termos da fundamentação de ... pessoal do reclamante, por negativa do adiamento da audiência para oitiva da testemunha patronal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000515-79.2015.5.06.0143), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), é imperioso que existam outras provas, robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. Como, na hipótese vertente, inexistem nos autos tais elementos a ensejar um posicionamento judicial diverso do adotado no laudo pericial que, frise-se, foi elaborado por...
... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada pelo primeiro recorrente em desfavor da ... virtude do indeferimento do pedido de adiamento de audiência, para a substituição da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001052-16.2016.5.06.0022), 30-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. ESCALA 12x36. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA. O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal faculta a implantação de jornada superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais mediante negociação coletiva. Existindo norma coletiva autorizando a compensação de jornadas, inclusive no sistema de banco de horas ou escala 12
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta em face da ACESSE SEGURANCA PRIVADA ...ípio da ampla defesa por negativa do adiamento" da audiência para oitiva de sua testemunha. No m\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002081-92.2016.5.07.0016), 2019-05-22
... Conclusão da admissibilidade REFORMA TRABALHISTA - DIREITO INTERTEMPORAL. . Primeiramente, ...adiamento de audiência. Ademais, é procedimento comum em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20491-07.2014.5.04.0000) 20-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, V, CPC DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS. 5º, LV, DA CF, 841 DA CLT E 343, §1º, DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA PRESTAR DEPOIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 298, I, DO TST. PRECLUSÃO. 1. Pretensão rescisória calcada na violação dos artigos 5º, LV, da CF, 841 da CLT e 343, §1º, do CPC de 1973,...
... da notificação da reclamação trabalhista (artigo 841 da CLT) e da intimação pessoal para ...-se hospitalizado, o que gerou novo adiamento para 16/05/2013. Na ata respectiva, foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001136-97.2016.5.06.0351), 07-08-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABÍVEIS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/1970 e nas Súmulas nºs 219 e 329, não sendo a situação dos autos, pois o obreiro está assistido por advogado particular. Apelo parcialmente provido.
... os pleitos formulados na Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo ora recorrente contra ... razão do " indeferimento do pedido de adiamento de audiência ", suscitada pelo obreiro, em seu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000229-52.2014.5.07.0000), 2014-08-01
..., que, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000541-98.2014.5.07.0009, indeferiu pedido e adiamento de audiência designada para o dia 01/08/2014, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000496-58.2018.5.06.0017), 27-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESIGNADA NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. NULIDADE. Devem as partes, em consonância com oart. 385, § 1º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT, serem pessoalmente intimadas quanto ao comparecimento à sessão de audiência de instrução, pelo...
...ável subsidiariamente ao processo trabalhista, nos termos do art. 769 da CLT, serem ... incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000149-32.2016.5.06.0102), 21-02-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. A responsabilização patrimonial subsidiária do ente público, em face de dívidas oriundas das relações de emprego mantidas com empresa prestadora de serviços, é possível quando não comprovada a existência de fiscalização durante a execução do contrato, configurando a culpa in vigilando da Administração, consoante diretrizes traça
... , no caso de terceirização trabalhista levada a cabo pela Administração Pública, deve ... Henrique da Silva, e do pedido de adiamento da audiência de instrução por ausência de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001114-49.2021.5.06.0000), 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO CONTRA DECISÃO DA QUAL CAIBA RECURSO. 1. O ato indicado como coator é a decisão que adiou a audiência de instrução, sem que fosse aplicada pena revelia e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O impetrante deixou de observar que contra a decisão supostamente inquinada de ilegalidade cabe recurso...
... e confissão ficta ao autor da ação trabalhista. 2. O impetrante deixou de observar que contra a ... a ilegalidade da decisão que admitiu o adiamento da audiência, sem que a parte tivesse ... nova data para realização de audiencia, a despeito de a parte autora não ter ...