adiamento audiencia trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10504-91.2015.5.01.0000)
... NA NÃO APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS S DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NÃO CABIMENTO DO MANDAMUS. I - É sabido que o ...
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Acordão nº (RO)0120200-22.2009.5.06.0004 (01202.2009.004.06.00.8) de 2º Turma, 2 de Febrero de 2011
O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que devem vir a juízo independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. Desta feita, o procedimento adotado pelo Magistrado reitor do processo de indeferir o adiamento da sessão instrutória não merece críticas. Além da circunstância de inexistir obrigatoriedade desta Especializada adiar a audiência em face do não...
...NULIDADE PROCESSUAL. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PELA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHA. ...O processo trabalhista possui regras próprias para as testemunhas, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001380-25.2015.5.06.0007), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADO. Ao apresentar duas reclamações trabalhistas, constando os mesmos pedidos, contra a mesma reclamada, sem que houvesse qualquer manifestação da parte autora acerca do equívoco que mencionou ter ocorrido, permitindo que o processo seguisse o curso normal para julgamento, conclui-se que o reclamante alterou a verdade dos fatos,...
... sob o id 1e3401f, nesta ação trabalhista ajuizada pela ora recorrente em desfavor de ...Tendo em vista a necessidade de adiamento da audiência inaugural pelo MM. Juízo "a quo", ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000472-15.2018.5.06.0313), 24-04-2019
..., de forma que inexistiria a sucessão trabalhista reconhecida em primeiro grau. Afirmou, ainda, que o indeferimento dos pleitos de adiamento da audiência para produção de prova ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80"..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000774-58.2015.5.07.0010), 2015-12-15
...Reclamação Trabalhista subordinada ao procedimento sumaríssimo. ... virtude do indeferimento do pedido de adiamento da audiência de conciliação e julgamento, haja ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001232-09.2014.5.06.0311), 01-10-2015
EMENTA: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não constitui cerceamento de defesa a justificar uma pretendida nulidade processual, o indeferimento de adiamento de audiência para ouvida de testemunha não arrolada nos autos, apesar de recomendação expressa nesse sentido, consignada em ata de audiência anterior. Mormente porque a ausência de vinculação da suposta testemunha...
... nulidade processual, o indeferimento de adiamento de audiência para ouvida de testemunha não ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista por ele ajuizada contra MAIS INDUSTRIA E COMERCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-76.2015.5.06.0311), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A falta grave que enseja a demissão por justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, de forma tal que afaste qualquer dúvida da mente do julgador. Na hipótese dos autos, entendo que o conjunto probatório se mostra suficiente para a caracterização de ato infracional, eis que restou demonstrada a...
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista por ele ajuizada contra MAGAZINE ESSENCIAL LTDA ... em vista que o Juízo a quo negou o adiamento da audiência e ouviu, apenas, o depoimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-03.2015.5.06.0121), 28-04-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA INICIAL. VALIDADE. A concessão dos benefícios da justiça gratuita é disciplinada pela Lei 1.060/50 e ainda, nos termos da Lei 7.115/83. De outra sorte, tal concessão é autorizada pelo § 3º do art. 790 e art. 790-A, da CLT. Necessária, apenas, a declaração de pobreza do obreiro, no sentido de que impossibilitado de arcar com as...
... interposto nos autos da reclamação trabalhista ajuizada pelo próprio agravante em face das ..., que o indeferimento pelo Juízo de adiamento da audiência para nova oportunidade de ouvida ... -
Da Audiência Trabalhista
...Isso, porque: (a) o adiamento permite ao reclamante a análise da resposta e dos documentos, o que ...
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Da Audiência Trabalhista
...Isso, porque: (a) o adiamento permite ao reclamante a análise da resposta e dos documentos, o que ...
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Da Petição Inicial e Resposta
... seja: foro civil, foro criminal, foro trabalhista" etc. . Somente o reclamado poderá arguir a exce\xC3"... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000696-69.2017.5.06.0221), 08-08-2018
JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. EXCLUSÃO DO CÔMPUTO DA JORNADA POR NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A legislação trabalhista pátria adota a teoria do tempo à disposição do empregador (inteligência do art. 4° da CLT), devendo ser computados, na jornada de trabalho, os períodos em que o empregado esteja executando ou simplesmente aguardando ordens do patrão. Por sua vez,
...IMPOSSIBILIDADE. A legislação trabalhista pátria adota a teoria do tempo à disposição ... e do indeferimento do pedido de adiamento de audiência de instrução face a ausência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000955-21.2017.5.06.0009), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. - Consoante a dinâmica de distribuição do ônus probatório, no caso de negativa da prestação de serviço, cabe ao reclamante demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 818 da CLT e 333 do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento na espécie. Recurso improvido, no...
... PROCEDENTE a reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação de fls. 215/223. . ... em razão do indeferimento do pedido de adiamento da sessão instrutória de audiência. Alega que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002300-93.2017.5.06.0341), 11-02-2019
RECURSO PATRONAL. CONTROLE DE JORNADA. REGISTRO DE HORÁRIO. PREVALÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. Quanto à jornada de trabalho, insta frisar que, a mercê do art. 74, § 2º, da CLT, os registros de horário constituem a prova, por excelência, da jornada de trabalho, o que significa dizer que o seu valor probante somente pode ser descredenciado mediante prova firme e robusta. O reclamado trouxe aos autos
... os pedidos formulados na reclamação trabalhista proposta pela segunda recorrente em face da ...ípio da ampla defesa por negativa do adiamento da audiência para oitiva das suas testemunhas. ... -
Estar com filho no colo não é motivo para anular audiência, define TST
Estar com filho no colo não é motivo para anular audiência
... audiência inaugural de reclamação trabalhista. A empresa afirma ter sido ignorado seu pedido de adiamento da sessão, porque seu advogado não poderia ... -
Acórdão Nº 0020220-34.2018.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
Nulidade processual. Cerceamento do direito de defesa. Confissão ficta. Não comparecimento na audiência. O pedido de adiamento da audiência protocolado por uma das partes, mesmo que dele a outra parte tenha tido ciência informal, se ainda não decidido pelo juízo, não confere a nenhuma delas o direito de considerar-se dispensada de comparecer. Confissão ficta bem aplicada à parte reclamante.
...O pedido de adiamento da audiência protocolado por uma das partes, ... nos autos da Ação Reclamatória Trabalhista que lhe move MARLENE MARIA BOTTURA, também ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000313-05.2018.5.07.0003), 2019-09-11
... QUEIROZ ajuizou Reclamação Trabalhista em face de MARIA DO SOCORRO GOIANIA alegando ... à audiência, ficou determinado o adiamento da audiência para nomeação de preposto. . Em ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... de lacuna da legislação processual trabalhista, desde que haja compatibilidade daquele com os ..., a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
.... Adiamento da instrução. . Sempre que não for possível ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... caso requerida pela parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000127-25.2017.5.07.0000), 2019-01-28
...- 18.2016.5.07.0022, determinou o adiamento da audiência inaugural designada para o dia 27 ... no Regimento Interno deste Regional Trabalhista cujo art. 204 dispõe: "Art. 204. Admitir-se-á ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000413-50.2020.5.06.0121), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, declarar, nulos os atos processuais praticados a partir da ata de audiência de ID. 8a7a60d, inclusive, e determinar a devolução dos autos à Vara de Origem, a fim de seja designada nova sessão de audiência destinada à instrução e dela intimadas pessoalmente as partes acerca do seu...
... Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face de circunstâncias pretéritas, são de ... incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ... -
Da Resposta
...Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita. @2. Da ... audiência, redução das hipótese de adiamento de audiência e potencialidade mais acentuada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000609-79.2019.5.06.0145), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL CONFIGURADA. Faz-se necessário, para aplicação da confissão ficta, que a parte seja prévia e pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena cominada para o não-comparecimento, consoante disposições contidas no §1º do art. 385...
... - PE, nos autos da Reclamação Trabalhista acima epigrafada, proposta por DIEGO RAPHAEL DE ... incontroverso nos autos que, após o adiamento sine die da audiência de instrução, o Autor, ...