adiamento de impostos
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Home office supera adiamento de impostos pela 1ª vez entre medidas de reação à crise
A adoção do trabalho remoto, o chamado "home office", superou, pela primeira vez desde o início da pandemia, o adiamento de impostos entre as medidas de reação à crise tomadas pelas empresas que permaneceram abertas. A informação consta da Pesquisa P...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 94 ... Se o assistido for ... I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados; ... II - praticarem ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á os direitos que lhe são assegurados e os deveres que lhe são impostos pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, salvo disposição em ... á a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas sustará o processo quanto à produção de prova em que seja ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registros ficarem adiados, com a declaração dos motivos do adiamento ... #Renumerado do art. 155 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... , a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel ... #Incluído pela Lei ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... I - determinar, fundamentadamente, o adiamento de assembleia geral por até 30 (trinta) dias, em caso de insuficiência ... prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento" que não poderá exceder a cinco dias ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... dos órgãos da Justiça Eleitoral, nos prazos legais, os deveres impostos por êste Código, se a infração não estiver sujeita a outra ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, ... § 2º A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 30 ... Quem receber custas ... IV- quitação dos impostos; ... V- sentença ... Parágrafo único. O formal de partilha ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 331 ... Nenhuma autoridade poderá receber impostos relativos ao exercício profissional de químico, senão à vista da prova ... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
- Receita adia por três meses pagamento de imposto de pequenas empresas e MEIs
- Receita adia pagamento de impostos para meis e pequenas empresas
- Receita Federal nega adiamento de tributos
- Receita adia por três meses pagamento de imposto de pequenas empresas
- Receita adia por três meses pagamento de imposto de pequenas empresas e MEIs
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reiterados pedidos de adiamento" denotam claro intento de retardar o ... procedimento \xC2" ... impostos ...
- Receita adia por três meses pagamento de imposto de pequenas empresas e MEIs
- Comitê gestor adia pagamento dos tributos do Simples por três meses
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 5 - negligenciar a arrecadação das rendas impostos e taxas, bem como a conservação do patrimônio nacional ... par. 1º A revelia do acusado determinará o adiamento do julgamento, para o qual o Presidente designará novo dia, nomeando um ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... órgãos dos Serviço Militar, aos convocados que obtiverem adiamento de incorporação ou a quem fôr concedido o Certificado de Dispensa de ... - Receitas Correntes ... - Receitas Tributária ... - Impostos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou do serventuário que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou repetição ... Art. 63. Sem prejuizo do disposto no art. 3º, a parte ... , será instruída com a prova de que o autor está quite com os impostos e taxas referentes ao imovel ou ao exercício da profissão ... Art. 300 ...
- Governo e congresso discutem criar programa de parcelamento de impostos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032313020154058300), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0803231-30.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE BOM CONSELHO ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... e cinco décimos por cento do "produto da arrecadação dos impostos de renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos ... , DJ 5.9.2008), eis que aquele feito diz respeito à licitude no adiamento do repasse de parcela do ICMS devida aos Municípios, sob os influxos do ... -
Decisões Monocráticas nº 56 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... , para junho, do abono; d) resgate/fusão do PIS com o FGTS; e) adiamento do pagamento de impostos (FGTS e sistema S); f) ampliação do programa ...
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Decisão da Presidência nº 56 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2020
... , para junho, do abono; d) resgate/fusão do PIS com o FGTS; e) adiamento do pagamento de impostos (FGTS e sistema S); f) ampliação do programa ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... adiamento deste feito ... O SENHOR MINISTRO EDSON FACHIN (RELATOR) - Eu não ... análise das provas pré-constituídas nestes autos, nos limites impostos ... pela via eleita, não permite, de modo algum, a pronta constatação ...