adiamento de posse
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Em vigor
Código de Processo Civil
... b) o réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios ... Pública ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 94 ... Se o assistido for ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... registros ficarem adiados, com a declaração dos motivos do adiamento ... #Renumerado do art. 155 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... , salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento ... ARTIGO 150 ... Para o efeito do exame, o acusado, se ... ígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse" e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte ... #Inclu\xC3" ...
- Adiamentos de Licitações. Adiamento - Posse e Aparecida - 29.12
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... á a prática de diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas sustará o processo quanto à produção de prova em que seja ... Fôrças Armadas ou de uso exclusivo de militares, quando estejam em posse indevida, ou seja incerta a sua propriedade ... Correspondência ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... § 2o De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o ... § 2º A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o juiz nomear substituto, ainda que ...
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Governo venezuelano pede adiamento da posse de Chávez
O Globo Com agências internacionais CARACAS - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela deve anunciar nesta quarta-feira sua decisão a respeito das divergentes interpretações do Artigo 231 da Carta, que regula o início do novo mandato. Nesta q...
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Militares apoiam Maduro e adiamento de posse de Chávez
O Globo Com agências internacionais CARACAS - O ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero Bellavia, anunciou na noite de terça-feira que o alto comando militar do país apoia o vice-presidente Nicolás Maduro e o adiamento da posse do presidente Hu...
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Militares apoiam Maduro e adiamento de posse de Chávez
O Globo Com agências internacionais CARACAS - O ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero Bellavia, anunciou na noite de terça-feira que o alto comando militar do país apoia o vice-presidente Nicolás Maduro e o adiamento da posse do presidente Hu...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, ... abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... Regional, mencionando-se as horas ou dias necessários para o adiamento" que não poderá exceder a cinco dias ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... ARTIGO 201 ... De posse do relatório referido no artigo anterior, reunir-se-á o Tribunal, no dia ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Público ou do juiz que, sem justo motivo, houver dado causa ao adiamento ou à repetição ... ARTIGO 30 ... Quem receber custas ... ício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele que estiver obrigado, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... I - determinar, fundamentadamente, o adiamento de assembleia geral por até 30 (trinta) dias, em caso de insuficiência ... #Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001 ... § 2º A posse de administrador residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... V – a especificação do objeto da garantia que estiver na posse do credor ... Parágrafo único. Os títulos e documentos que ... ou antecipatório dos efeitos da tutela, para a suspensão ou adiamento da assembléia-geral de credores em razão de pendência de discussão ...
- Acórdão nº RMS 26245 / MG de T5 - QUINTA TURMA
- Avisos de Licitações. ADIAMENTO PIRACANJUBA E POSSE
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Militares apoiam Maduro e adiamento de posse de Chávez
O Globo CARACAS - O ministro da Defesa da Venezuela, Diego Molero Bellavia, anunciou na noite de terça-feira que o alto comando militar do país apoia o vice-presidente Nicolás Maduro e o adiamento da posse do presidente Hugo Chávez. Em video conferên...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Maduro: adiamento da posse não caracteriza ausência de Chávez
O Globo RIO - O chavismo se mantém incansável em sua cruzada para defender que, apesar da ausência do presidente venezuelano, Hugo Chávez, na posse de seu quarto mandato, marcada para quinta-feira (10), a Constituição prevê que o mandatário possa ser...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o A comissão tomará posse no primeiro dia útil seguinte à eleição ou ao término do mandato ... da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em ...
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Governo venezuelano pede adiamento da posse de Chávez
O Globo CARACAS - O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, disse nesta terça-feira que Hugo Chávez não fará o juramento do dia 10 de janeiro para assumir seu novo mandato. Em comunicado lido por Cabello na Assembleia, o vic...
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Governo venezuelano pede adiamento da posse de Chávez
O Globo CARACAS - O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, disse nesta terça-feira que Hugo Chávez não fará o juramento no dia 10 de janeiro para assumir seu novo mandato. Em comunicado lido por Cabello na Assembleia, o vic...
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Governo brasileiro apoia planos de adiamento da posse em até 6 meses
BRASÍLIA O governo brasileiro defende que a posse do presidente Hugo Chávez poderia ser adiada em até seis meses - 90 dias prorrogáveis por mais 90. O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse que a Co...
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Governo brasileiro apoia planos de adiamento da posse em até 6 meses
Segundo Marco Aurélio Garcia, não há risco de golpe ou instabilidade Catarina Alencastro catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br Luiza Damé luiza@bsb.oglobo.com.br Defesa. Marco Aurélio Garcia ressalta: "Chávez sucede a si mesmo" André Coelho BRASÍLIA ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... tarde houve a inclusão do feito em pauta, a parte requereu o adiamento do julgamento, mantendo-se inerte até o ano de 1989. Ressaltou-se, ainda, ... imprescindíveis ao Ministério da Aeronáutica, já imitido na posse do imóvel desde o ano de 1944, com inúmeras benfeitorias realizadas, ...