Adiantamento de tesouraria
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., o valor devolvido após a entrega do produto, relativo ao adiantamento computado como receita na forma do § 2º do art. 61, constitui despesa no ...IV - lucro na venda de ações em tesouraria". Parágrafo único. O prejuízo na venda de ações em tesouraria não ser\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao ... social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2o O disposto no caput e no § 1o não se aplica à sociedade anônima ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...III - reservas de lucros;. IV - ações em tesouraria; e. V - prejuízos acumulados. ...III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado pela coligada, por conta de venda futura, cuja ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... privada prevista no § 2º não se aplica a operações de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ...adiantamento, tratando- se de licitações em que se utilize como critério de ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
..., de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria. ARTIGO 49. A programação da despesa orçamentária, para feito do ... bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento. ARTIGO 66. As dotações atribuídas às diversas unidades ...
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Processo Nº 2746/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 11 de Agosto de 1997
... Tribunal No Tca 18023/026/96; Elimine A Falha Existente Na "tesouraria"; Realize Processo Licitatorio Em Todas As Hipoteses Exigidas Pela Lei ...", "almoxarifado" E "documenta¦`o Da Despesa" (regime De Adiantamento) E, Ainda, Regulariza¦`o, Pela Mesa Da Camara, Das Falhas Existentes Na ...
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Processo Nº 2565/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 5 de Julio de 2005
..., Documenta$@o Das Despesas, Licita$#es, Contratos, Adiantamento, Ordem Cronologica, Aspectos Contabeis, Opera$#es De Cr¢ditos, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...III - reservas de lucros;. IV - ações em tesouraria; e. V - prejuízos acumulados. ...III - na hipótese de adiantamento de recursos efetuado pela coligada, por conta de venda futura, cuja ...
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Acórdão Nº 0021026-77.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESCONTOS INDEVIDOS. Não é dado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado sem a prova da devida autorização.
...ção dos descontos relativos ao seguro de vida em grupo e adiantamento tesouraria. Argumenta que não se verifica violação ao que determina o ... -
Processo Nº 2729/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Enero de 2015
Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: UR-20 UNIDADE REGIONAL DE SANTOS
...ões apontadas nos itens “Despesas de Adiantamento”, . “Tesouraria” e “Atendimento às Instruções do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-92.2014.5.06.0371), 08-10-2015
EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DO TRABALHO. ROPTURA. JUSTA CAUSA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERNO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. EMPREGADOR ENTIDADE BANCÁRIA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. DEVIDO PROCESSO. AMPLA DEFESA. NÃO OBSERVÂNCIA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. INVALIDAÇÃO. Se não foi dada oportunidade de defesa ao...
... natureza da diferen ç a ao final do dia, transferindo-a para a tesouraria, vinda a liquidar o adiantamento para cobertura de “ diferen ç a de ... -
Processo Nº 5244/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 27 de Noviembre de 2000
...$$. ESPÉCIE. ACÓRDÃO:. INDEX:. Regular - Tesouraria - Adiantamento - Pessoal, ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... de que trata o item II, as ações com direito a voto em tesouraria, as quotas liberadas de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... sejam atividades que compreendam operações de mútuo, adiantamento ou concessão de crédito, desde que realizadas nas condições que ...
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Processo Nº 2789/008/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Abril de 2008
Prestacao De Servicos Tecnicos Especializados De Consultoria E Assessoria Nas Areas De Financas Publicas
..., Incluindo Orçamento Publico, Contabilidade Publica, Adiantamento" E Tesouraria, Tributação Municipal, Inclusive Divida Ativa, Administraç\xC3"... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... previsão orçamentária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no exercício seguinte ou ao ... social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2º O disposto no caput e no § 1º não se aplica à sociedade ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., o valor devolvido após a entrega do produto, relativo ao adiantamento computado como receita, na forma do § 2° do art. 66, constitui despesa ...IV - lucro na venda de ações em tesouraria". Parágrafo único. O prejuízo na venda de ações em tesouraria não ser\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1094-07.2011.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal de origem valeu-se dos critérios de razoabilidade e de proporcionalidade para arbitrar o valor da indenização por danos morais, buscando atender às peculiaridades do caso concreto. Inviolados os arts. 5º, caput, II, V, X, XII e LIV, da Constituição da República, 186 e 944 do Código Civil, 2º, 71, §1º, e 818 da CLT, 128,
... de 2011 devido à imputação de furto, sob a rubrica de "vale tesouraria", sendo que a preposta teria faltado com a verdade em interrogatório, ...; 6) o desconto a título de Vale Tesouraria refere-se a algum adiantamento salarial; REPERGUNTAS DA PARTE RECLAMANTE: (..) 8) não acontecia de ... -
Processo Nº 1273/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Marzo de 2008
... Das Falhas Subsistentes Nos Itens "despesas Em Regime De Adiantamento", "pessoal", "encargos Sociais", "tesouraria, Almoxarifado E Bens ...
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Processo Nº 2613/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Julio de 1996
...Tesouraria, Almoxarifado, Regime De Adiantamento E Pessoal.$$. ESPÉCIE. PARECER:. ...
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Processo Nº 41989/026/06, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 11 de Agosto de 2008
Conc. Publica 003/06 Servicos Engenharia Transito E Procedimentos Relativos A Sinalizacao, Administracao E Fiscalizacao Transito Na Cidade Fornecimento Equipamentos, Software, Materiais, Mao-de-obra
..., Incluindo Orçamento Publico, Contabilidade Publica, Adiantamento" E Tesouraria, Tributação Municipal, Inclusive Divida Ativa, Administraç\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 2010/0130785-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...Não há provas, também, de adiantamento de valores feitos pela tesouraria ao Sindicato, notadamente que ...
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Processo Nº 5487/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 14 de Julio de 2022
Contas de Câmara - Exercício de 2019
... o t é r m i n o d o e x e r c í c i o e r a : Adiantamento - falhas na prestação de contas de adiantamento concedido. ... segregação de funções entre os setores de Contabilidade e Tesouraria; - divergências entre as datas e m que foram realizados o úl timo ... -
Balanço - Livance Serviços de Apoio Administrativo Ltda
...Prejuízos. Acumulados. Histórico. Capital. Social. Adiantamento. Futuro Aumento. de capital. Ações em. Tesouraria. Reserva. de Capital. ...
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Sentença nº 1000910-91.2020.5.02.0401 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
....Finalmente, em relação aos descontos a título de “tesouraria”, a reclamada afirmou que tratam-se adiantamentos concedidos ao ...ífica, em que houvesse diferenças devidas ante o alegado adiantamento".Dessa maneira, indefiro o pedido de reembolso dos descontos realizados a t\xC3"...
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Processo Nº 6924/026/92, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Junio de 1997
...¦`o Por Este Tribunal E Ressalvados Os Itens Almoxarifado E Adiantamento, Quanto Ao Legislativo Municipal, E Os Itens Tesouraria, Almoxarifado, ...