adiantamento legítima

23705 resultados para adiantamento legítima

  • Acórdãos nº 0021280-37.2012.8.26.0477 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019

    APELAÇÃO. Ação de anulação de escritura de compra e venda de bem imóvel outorgada pelo genitor em favor de um dos filhos. Transferência por via transversa, de patrimônio para uma herdeira em detrimento da outra. Alegação de violação direito sucessório. Configuração de doação da parte disponível e adiantamento da legítima. Sentença de improcedência. Irresignação da Promotoria de Justiça e da parte

    ...ção de doação da parte disponível e adiantamento da legítima. Sentença de improcedência. Irresignação da ...
  • Decisão Monocrática N° 07163060220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por ELIAS ORACIO DE LIRA e PAULO ORACIO DE LIRA contra decisão interlocutória (id. 25849424) proferida pela d. Juiz da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras (processo nº 0711005-48.2020.8.07.0020) que, nos autos da ação de inventário e partilha dos bens deixados por JOAO ORACIO DE LIRA oposta por MARIA DO SOCORRO DE LIRA LEONCIO DE

    ...ão que considerou a doação realizada pelo falecido como adiantamento da legítima, assim consignou:     ?1. Relatório.  Cuida-se de pedido ...
  • Acórdãos nº 2139104-17.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016

    INVENTÁRIO – Colação de bem doado a herdeiro em adiantamento da legítima - Valor em dinheiro doado ao agravado que foi trocado por outro bem – Troca, no entanto, realizada apenas com parte desse valor – Necessidade de colação do valor que sobejou pelo agravado, que o recebeu em doação, e do imóvel sub-rogado, posteriormente doado à agravante, em adiantamento da legítima, por força de acordo...

    ... Colação de bem doado a herdeiro em adiantamento da legítima - Valor em dinheiro doado ao ...
  • Decisão Monocrática nº 70085478014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-07-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. Nulidade da decisão agravada não verificada. Fundamentação que atende aos requisitos da lei processual civil e é suficiente para solucionar as questões de fato e de direito postas em exame. 2. Heranças deixadas pelos dois cônjuges. Existência de herdeiros comuns. Artigo 672 do CPC. Cumulação dos inventários....

    ...4. Bens doados em vida aos herdeiros em adiantamento de legítima. Colação obrigatória. Caso concreto em que somente metade ...
  • Acordao N° 1600530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022

    Apelação cível. Processual civil e direito civil. Família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bem imóvel. Adiantamento de legítima. Não comprovação. 1. Diante da ausência de demonstração que o imóvel foi adquirido com recursos doados pelo genitor ou provenientes de adiantamento de legítima; e sendo incontroverso que a aquisição se deu na constância da união estável,

    ...PARTILHA DE BEM IMÓVEL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Diante da ausência de demonstração ...
  • Acórdão nº 51130296420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DADA A DOAÇÃO DE BENS DOS GENITORES À FILHA HERDEIRA. ALEGAÇÃO QUE SE RENDE À PROVA DE QUE OS BENS FORAM POR ELA ADQUIRIDOS. ALTA INDAGAÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRÓPRIA. ORDEM DE SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO. MANUTENÇÃO. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, OS FALECIDOS NÃO DEIXARAM BENS, SENDO OS...

    ... diretamente as filhas da herdeira, e, assim, tratando-se de adiantamento de legítima. Asseverou que os imóveis qe compõem o montemor foram ...
  • Acórdão nº 1010703-87.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023

    EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA – PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POS MORTEM AJUIZADA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO – IMPOSSIBILIDADE – CONTROVÉRSIA LITIGIOSA – DISCORDÂNCIA DOS HERDEIROS – QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTONÔMA – VALOR DO BEM TRAZIDO À COLAÇÃO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pedido de...

    ...correspondente ao adiantamento da legitima, o termo inicial para a. incidéncia da atualizagdo monetária ...
  • Acordao N° 1435773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança de aluguéis de imóvel. Uso exclusivo por um dos sócios. Sócio majoritário falecido. Sobrepartilha de distribuição das cotas sociais da empresa autora. Partilha de bens não concluída. Tese de defesa de propriedade do bem por adiantamento de legítima dos demais sócios. Sócios sobreviventes também herdeiros do falecido sócio...

    ...TESE DE DEFESA DE PROPRIEDADE DO. BEM POR ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA DOS DEMAIS SÓCIOS. SÓCIOS. SOBREVIVENTES TAMBÉM HERDEIROS ...
  • Acordao N° 1339365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Agravo de instrumento. Pedido de antecipação de tutela. Inventário. Doação. Adiantamento da legítima. Plano de previdência privada. Vgbl. Não pode ser enquadrado como herança. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto contra a decisão que entendeu que a doação não caracteriza adiantamento da legítima e que o plano vgbl não deverá compor...

    ...PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INVENTÁRIO. DOAÇÃO. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VGBL. NÃO PODE SER ...
  • Acórdão Nº 0047475-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 12-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DOAÇÃO DISSIMULADA. PROVA. AUSÊNCIA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA NÃO CARACTERIZADO. COLAÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS 544 E 2002 DO CC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Ausente prova da aventada doação dissimulada, não há que se falar em adiantamento de legítima e colação no processo de inventário.2. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 11ª Câ

    ...INVENTÁRIO. DOAÇÃO DISSIMULADA. PROVA. AUSÊNCIA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA NÃO CARACTERIZADO. COLAÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS 544 E 2002 ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010550-83.2022.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO COMUM. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A VINDA À COLAÇÃO DE METADE DE BEM PARTICULAR DO DE CUJUS DOADO À AGRAVANTE, COMPANHEIRA DESTE, COM A ELABORAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA DIVIDINDO EM QUOTAS IGUAIS O ALUDIDO BEM, COM O FITO DE IGUALAR AS LEGÍTIMAS. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHEIRA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE O BEM PARTICULAR EM SEU NOME SEJA...

    ...ADIANTAMENTO DE. LEGÍTIMA, PUGNA PARA QUE OS DEMAIS HERDEIROS SEJAM PAGOS. COM OS BENS ...
  • Processo nº 0000170-02.2015.8.19.0079 de Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018

    Ementa: Civil. Negócio Jurídico. Invalidade. Simulação. Compra e Venda. Ascendente. Descendente. Doação. Ação Anulatória de Negócio Jurídico Porque O Pai Simulou Compra e Venda para Beneficiar O Irmão Da Autora Com a Doação de Cotas Sociais. Rejeita-se a Preliminar de Ausência de Interesse Processual, Pois O Manejo Da Ação Anulatória Configura O Meio Adequado e Necessário para Postular a...

    ...adiantamento  de  legítima,  ônus  que  lhe  competia,  por . ...
  • Processo nº 0044227-80.2017.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Inventário. Controvérsia sobre a Titularidade de Bem Imóvel Doado Pela Inventariada a Uma Das Herdeiras. Instrumento Particular de Doação que Não Se Sobrepõe À Escritura. Direito de Propriedade Da Herdeira Não Formalizado Nos Autos. Bem que Deve Ser Colacionado No Monte Inventariado e Considerado como Objeto de Adiantamento de Legítima, Permitindo a Apuração Do Preço

    ...adiantamento  de  legítima,  permitindo  a . ...
  • Acórdão Nº 0001102-52.2018.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. PREMILIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. AFASTADA. AUSÊNCIA DE OUTORGA CONJUGAL. DESNECESSIDADE. COMPRA DE IMÓVEL RURAL REALIZADA NO NOME DO FILHO MENOR. RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO PAI. DOAÇÃO DE ASCENDENTE À DESCENDENTE. AUSÊNCIA DE DE VÍCIO OU COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE DO DOADOR. VALIDADE DO ATO. DOAÇÃO INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E DENTRO DA...

    ... Civil que limita a doação de parte disponível que viole a legítima. . Inicialmente, tenho como possível a análise da preliminar de ...O contrato é valido, mesmo porque tal doação implica em adiantamento da legítima, ou seja, por ocasião da morte do doador, o descendente ...
  • Acórdão Nº 0048510-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 06-03-2023

    DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE COLAÇÃO DOS BENS SUPOSTAMENTE DOADOS A HERDEIRO PRÉ-MORTO – INSURGÊNCIA. PECULIARIDADES DA CAUSA – PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA DA HERANÇA E SEU ESPOSO, QUE AUTORIZAVA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS PELO FILHO FALECIDO. REPASSES FINANCEIROS QUE BENEFICIARAM CONTA BANCÁRIA DO...

    ...ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA – DECISÃO MANTIDA. PLEITO FORMULADO EM SEDE DE ...
  • Acordao N° 1405262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Apelação cível. Direito de sucessões. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir. Condição da ação presente. Doação em vida de bem imóvel aos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário fruto de outro relacionamento do de cujus. Nascimento posterior. Irrelevância. Direito à colação. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. O fato de

    ...adiantamento da legítima devem trazer à colação a quota hereditária doada, sob ...
  • Processo nº 0068428-39.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018

    Ementa: Agravo de Instrumento. Liminar Em Embargos de Terceiro. Suspensão de Leilão Designado. Cabimento. Herdeiro Não Inventariante que Detém a Posse Direta Do Imóvel. Existência de Saldo Em Conta Em Nome Do Espólio Devedor. Probabilidade Do Direito Verificada. Perigo Da Demora Patente. Reforma Da Decisão para Deferir O Efeito Suspensivo Aos Embargos. In Casu, O Agravante Ofereceu Embargos de...

    ...adiantamento"  da  legítima  do  embargante. . Não  por  outra  razão,\xC2"...
  • Acórdão Nº 4004107-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES PENHORADOS. DECISÃO QUE INDEFERE COM FUNDAMENTO DE QUE VALORES CONSTRITADOS SÃO ESTRANHOS À SUCESSÃO. RECURSO DOS EXEQUENTES.ALEGAÇÃO DE QUE HERDEIROS/EXECUTADOS RECEBERAM IMÓVEIS EM ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES MAS AUSÊNCIA DE QUE VALORES CONSTRITADOS EM CONTA DOS EXECUTADOS GUARDAM RELAÇÃ

    ... recursais, os agravantes relataram que os devedores receberam adiantamento de legítima motivo pelo qual defendem que os valores penhorados seriam ...
  • Acordao N° 1731845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Civil. Processual civil. Apelação. Ação de nulidade de negócios jurídicos. Filiação reconhecida em investigação de paternidade. Óbito do genitor. Partilha anterior. Pedido de nulidade das escrituras públicas de compra e venda e de união estável envolvendo os demais descendentes e a ex-companheira. Decadência operada. Matéria já decidida nos autos. Cpc, art. 507. Preclusão. Parcial conhecimento do

    ...NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOAÇÕES EM VIDA A. DESCENDENTES. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. VALIDADE. ALEGAÇÃO DE. INOFICIOSIDADE. DECOTE DO EXCESSO. ...
  • Acórdão nº 51000394120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE  SENTENÇA. DIVÓRCIO.  O JULGADOR, DIANTE  DOS ELEMENTOS CARREADOS, PODE, ATÉ  MESMO DE OFÍCIO, ALTERAR O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE  SENTENÇA, DESDE QUE DEMONSTRADO QUE O PLEITEADO NÃO ESTÁ DE  ACORDO COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. O VALOR DE R$ 40.000,00, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, É DECORRENTE DE ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA POR...

    ...INDEFIRIR O PEDIDO de Luci E. Z. quanto ao adiantamento de legítima, no valor de quarenta mil reais (R$40.000,00) aplicado na ...
  • Acórdão Nº 0004637-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE ORDENOU A COLAÇÃO DAS DOAÇÕES RECEBIDAS PELOS HERDEIROS, PENA DE SONEGAÇÃO. “ADESÃO” DA PARTE RECORRIDA AO AGRAVO. IMPOSSIBILIDADE, POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DOAÇÃO INOFICIOSA. IMPLICAÇÕES CIVIS E TRIBUTÁRIAS DA DESIGUALDADE DOS QUINHÕES. NECESSIDADE DE VERIFICAR SE AS DOAÇÕES SAÍRAM...

    ...IMPOSSIBILIDADE, POR AUSÊNCIA DE. PREVISÃO LEGAL. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA QUE NÃO SE. CONFUNDE COM DOAÇÃO INOFICIOSA. IMPLICAÇÕES ...
  • Acórdãos nº 2059221-16.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Mayo de 2019

    INVENTÁRIO – Decisão que indeferiu pedido de adiantamento da legítima deduzido pelo herdeiro/agravante -– Questão já apreciada em anterior aresto desta Turma Julgadora, interposto pelos mesmos agravantes, sem a ocorrência de fato novo a alterar o entendimento ali constante (no sentido de manter o indeferimento da pretensão) - Decisão mantida – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento

    ... INVENTÁRIO Decisão que indeferiu pedido de adiantamento da legítima deduzido pelo herdeiro/agravante - Questão ...
  • Acordao N° 1263109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020

    Civil e processual civil. Ação de inventário. Colação de bens. Valores referentes a imóveis. Doação perfectibilizada sob a forma de compra e venda. Apreensão realizada pelo juízo da sucessão. Método indutivo. Subministração das regras de experiência comum. Consonância com o que ocorre no cotidiano (cpc, art. 375). Imóveis de expressivo valor. Aquisição por menor impúbere. Recursos próprios....

    ...INSTITUIÇÃO DO PAI COMO. USUFRUTUÁRIO PLENO E VITALÍCIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. CONFIGURAÇÃO PATENTE. APREENSÃO NÃO INFIRMADA. INCLUSÃO ...
  • Decisão Monocrática nº 51312376220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS IMÓVEIS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. DEBATE SOBRE A LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS.  Existindo controvérsia acerca do acervo patrimonial a ser inventariado, em relação à doação de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indagação.

    ...DOAÇÃO SEM dispensa de colação. debate sobre a LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. . ...ção de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento" de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indaga\xC3"...
  • Acórdão Nº 0303444-55.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA DOAÇÃO E DA RESERVA DE USUFRUTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E FRUTOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO IMÓVEL.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PLEITO DE EXCLUSÃO DA HERDEIRA DONATÁRIA DA PARTILHA DA PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA. ARGUMENTO DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. REJEIÇ

    ...ARGUMENTO DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO DE METADE DA DOAÇÃO REALIZADA PELO ...

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