adiantamento legítima

23705 resultados para adiantamento legítima

  • Decisão Monocrática nº 51312376220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BENS IMÓVEIS. DOAÇÃO SEM DISPENSA DE COLAÇÃO. DEBATE SOBRE A LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS.  Existindo controvérsia acerca do acervo patrimonial a ser inventariado, em relação à doação de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indagação.

    ...DOAÇÃO SEM dispensa de colação. debate sobre a LEGÍTIMA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS. . ...ção de ascendente para descendentes que poderia configurar adiantamento" de legítima e acarretaria a colação dos bens, evidenciada a alta indaga\xC3"...
  • Acórdão Nº 0303444-55.2016.8.24.0036 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTE INOFICIOSA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DA DOAÇÃO E DA RESERVA DE USUFRUTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES E FRUTOS RECEBIDOS EM RAZÃO DO IMÓVEL.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PLEITO DE EXCLUSÃO DA HERDEIRA DONATÁRIA DA PARTILHA DA PARTE DISPONÍVEL DA HERANÇA. ARGUMENTO DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. REJEIÇ

    ...ARGUMENTO DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. REJEIÇÃO. ANULAÇÃO DE METADE DA DOAÇÃO REALIZADA PELO ...
  • Acórdão Nº 0070221-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023

    Agravo de Instrumento. Inventário. Preliminar de nulidade por deficiência de fundamentação. Mera irresignação à conclusão contrária pretendida. Dispensa de colação. Adiantamento de legítima. Testamento público. Alegação de nulidade. Avanço à parte disponível. Questões de alta indagação. Necessidade de dilação probatória. Vias ordinárias. Arrendamentos rurais. Diligências para apuração da atuação...

    ...Adiantamento de legítima. Testamento público. Alegação de nulidade. Avanço à ...
  • Acórdão Nº 0038065-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-05-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINA O DEPÓSITO DOS VALORES OBTIDOS POR ADIANTAMENTO DA LEGITIMA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS ALEGADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. (TJPR - 12ª C.Cíve

    ...DECISÃO QUE DETERMINA O DEPÓSITO DOS. VALORES OBTIDOS POR ADIANTAMENTO DA LEGITIMA E AUTORIZA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. ACÓRDÃO QUE NEGOU ...
  • Acordao N° 1649026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022

    Agravo de instrumento. Agravo interno. Civil e processual civil. Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Escritura pública. Adiantamento de legítima. Colação. Dispensa. Necessidade de manifestação expressa e inequívoca do doador. Inteligência do art. 2. 002 do código civil. Decisão mantida. 1. O artigo 544 do código civil prevê que a doação de ascendente para descendente configura...

    ...BEM DOADO POR ASCENDENTE A DESCENDENTE. ESCRITURA. PÚBLICA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COLAÇÃO. DISPENSA. NECESSIDADE DE. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ...
  • Acórdão Nº 0051567-14.2020.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DO AUTOR DE COMPELIR O GENITOR A REALIZAR AS MESMAS DOAÇÕES QUE FOREM DESTINADAS AOS DEMAIS FILHOS. IMPOSSIBILIDADE. ATO DE LIBERALIDADE E DISCRICIONARIEDADE DO DOADOR, QUE TEM O DIREITO DE DISPOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SEU PATRIMÔNIO. EXCEDENTE QUE DEVERÁ SER CONSIDERADO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, DEVENDO SER

    ...EXCEDENTE QUE. DEVERÁ SER CONSIDERADO ADIANTAMENTO DE. LEGÍTIMA, DEVENDO SER LEVADO À COLAÇÃO QUANDO. DA ABERTURA DA ...
  • Acórdãos nº 2094398-46.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que não reconheceu as transferências efetuadas em vida pela finada ao agravado, como adiantamento da legítima. Inconformismo do agravante acolhido parcialmente – Provas nos autos de que houve movimentação bancária após o falecimento, beneficiando o recorrido – Valores que deverão ser considerados como adiantamento da legítima – Alienação de aparelho...

    ... efetuadas em vida pela finada ao agravado, como adiantamento da legítima. Inconformismo do agravante acolhido ...
  • Acordao N° 1628611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Inventário. Aporte de capital. Atividade empresarial. Aquisição de cotas. Intenção de lucro. Adiantamento de legítima. Não comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em questão alusiva ao instituto do adiantamento de legítima em sede de inventário. 2

    ...AQUISIÇÃO DE COTAS. INTENÇÃO DE LUCRO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Na presente ...
  • Decisão Monocrática N° 07059467120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2022

    . OMISSÃO QUANTO À ATUALIZAÇÃO DOS VALORES COLACINADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios de obscuridade, contradição ou omissão dos julgados (CPC 535), não podendo ser utilizados para provocar nova apreciação da matéria. 2. Se o bem doado ainda pertence ao patrimônio do donatário, a colação deve ocorrer pelo valor do bem ao tempo da abertura da sucessão. 3. O valor a ser...

    ...ão, de modo a preservar a quantia que efetivamente integrará a legítima quando esta se constituiu, ou seja, na data do óbito (resultado da ...1. A doação de ascendentes a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança, ainda que surjam herdeiros supervenientes ...
  • Acórdão Nº 5000422-10.2019.8.24.0282 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGADA OCORRÊNCIA DE SIMULAÇÃO (ART. 167, § 1º, I, CC) VISANDO EVITAR ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA E DOAÇÃO INOFICIOSA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA RÉ.DEFENDIDA INEXISTÊNCIA DE SIMULAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA TER O GENITOR DAS PARTES CELEBRADO NEGÓCIO JURÍDICO (COMPRA E VENDA GRATUITA) COM TERCEIRO, ESTE...

    ...ção teria ocorrido visando evitar a caracterização do adiantamento da legítima (art. 544 do CC) e eventual doação inoficiosa (art. 549 do ...
  • Acórdão Nº 0064370-98.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 09-08-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO DE DETERMINOU COLAÇÃO DE BEM DOADO A HERDEIRO NECESSÁRIO. INSURGÊNCIA DO DONATÁRIO. ALEGAÇÃO DE QUE O BEM ENCONTRAVA-SE DENTRO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DO AUTOR DA HERANÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. INÉRCIA DO INVENTARIANTE QUANDO INTIMADO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A...

    ...FEITA AO HERDEIRO NECESSÁRIO NÃO SE TRATA DE. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. ADEMAIS, DOAÇÃO NÃO PODE. OFENDER A LEGÍTIMA, EXCEDENDO ...
  • Acórdão nº 50041678820168210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. AÇÃO ORDINÁRIA. DOAÇÃO INOFICIOSA.  AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE A DOAÇÃO, NO MOMENTO DA LIBERALIDADE, EXCEDEU A PARTE DISPONÍVEL DO DOADOR. SENTENÇA MANTIDA. NÃO SE IGNORA QUE O DEVER DE COLACIONAR OS BENS RECEBIDOS POR ATO DE LIBERALIDADE SÓ SE DISPENSA POR EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DO DOADOR, DETERMINANDO QUE A DOAÇÃO SEJA EXTRAÍDA DA PARTE DISPONÍVEL DE SEUS BENS....

    ..., doações inoficiosas ou doações em antecipação de legítima, ou simulações, ou fraudes praticadas por eles e pelo falecido pai, ... descendente ou de um cônjuge para o outro, que importaria em adiantamento da legítima (art. 544 do Código Civil), ou ainda uma doação ...
  • Decisão Monocrática nº 50010745120208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. NO CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, COMUNICAM-SE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA SUA CONSTÂNCIA, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM, AINDA QUE REGISTRADOS EM NOME DE APENAS UM DOS CÔNJUGES, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 1.658 DO CCB. 2. NÃO DEMONSTRADO NOS...

    ... na aquisição do imóvel foi recebido pelo varão como adiantamento da legítima materna, não há valor em exclusão da partilha. 3. ...
  • Acórdão Nº 5000999-65.2019.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA.RECORRENTE QUE SUSTENTA A VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE RESULTOU NA AQUISIÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL USUCAPIENDO. DESCABIMENTO. DOAÇÃO REALIZADA PELA ASCENDENTE POR INTERMÉDIO DE CONTRATO PARTICULAR. ATO QUE IMPORTA ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO COMO...

    ... diversos requisitos legais, uma vez que se caracteriza como adiantamento de legítima, nos termos do que preceitua o art. 1.171 do Código Civil de ...
  • Acordao N° 1694412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por enteada. Inexistência de vínculo socioafetivo. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de ampliar as

    ...adiantamento da legítima, especificando que seriam os seus dois únicos herdeiros ...
  • Acórdão Nº 0807836-91.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-02-2023

    DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXCLUSÃO DE BEM NO MONTE-MOR. PEDIDO DE REFORMA. ACOLHIDO EM PARTE. NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO BEM DO INVENTÁRIO E, CONSEQUENTEMENTE, DA PARTILHA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE PUGNAR PELA INCLUSÃO DO BEM NO INVENTÁRIO POR CONSIDERÁ-LO DO DE CUJUS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA/DOAÇÃO FOI CONSIDERADO VÁLIDO, PASSANDO...

    ...ADIANTAMENTO DA LEGITIMA, NO QUE EXCEDER OS 50%. (CINQUENTA POR CENTO) DESTINADOS AOS ...
  • Acórdãos nº 2157242-95.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018

    Agravo de instrumento – Inventário – Decisão afastando a colação de um imóvel, bem como o reconhecimento do adiantamento da legítima, com regularização do plano de partilha. Inventariante defendendo a necessidade da colação, sem que o discussão seja dirimida pelas vias próprias, devendo ser observada a verdade real em detrimento da burocracia, bem como a regularidade da partilha ofertada. Decisão

    ... de um imóvel, bem como o reconhecimento do adiantamento da legítima, com regularização do plano de ...
  • Acórdão Nº 5019789-85.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO HERDEIRO QUE TROUXESSE À COLAÇÃO BEM IMÓVEL LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA DECADÊNCIA DO DIREITO DE ANULAR A ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO ANULATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DA...

    ... de Lucélia, Estado de São Paulo, uma vez que se trata de adiantamento de legitima, não havendo que se falar em parte disponível do ...
  • Acórdãos nº 4001444-84.2013.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017

    Ação anulatória de alienação do imóvel. Doação de ascendente (genitora) à descendente (filho). Doação inoficiosa (art. 549 do CC). Não caracterização. Ofensa à legítima não comprovada (art. 373, I do CPC/15). Hipótese de adiantamento de legítima (art. 544 do CC). Sentença mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 4001444-84.2013.8.26.0344; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara

    ... Não caracterização. Ofensa à legítima não comprovada (art. 373, I do CPC/15). Hipótese de ..., nula de pleno direito, com a doação em adiantamento de legítima, esta última válida e eficaz, devendo os ...
  • Decisão Monocrática N° 07243409220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por MARIA DO SOCORRO CESAR FRAGOSO (inventariante) e EMERSON CESAR FRAGOSO (herdeiro) contra decisão proferida na ação de inventário nº 0721350-96.2021.8.07.0001 dos bens deixados pelo falecimento de JOSE FRAGOSO DA LUZ. Na origem, o juiz determinou, dentre outros pontos, que a herdeira, ora agravada,...

    ...509, Asa Norte, Brasília/DF sob o argumento de que houve adiantamento da legítima pois não houve indicação de que a doação sairia da parte ...
  • Acórdãos nº 1000777-62.2015.8.26.0415 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2019

    Apelação. Execução de título extrajudicial. Contrato de doação de Pai para filha com encargo de adiantamento da legítima. Cessão onerosa de direitos hereditários. Contrato cujo objeto corresponde à herança de pessoa viva. Não cabimento. Nulidade do negócio jurídico firmado. Cláusula de renúncia da autora à herança de pessoa viva. Inadmissibilidade. Não abertura da sucessão. Extinção sem resolução

    ... de doação de Pai para filha com encargo de adiantamento da legítima. Cessão onerosa de direitos hereditários. Contrato ...
  • Acórdão Nº 0001185-98.2009.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. PODER DO MAGISTRADO DE INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU PROTELATÓRIAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS A JUSTIFICAR A ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DOCUMENTOS CONSTANTES NOS...

    ...ção do imóvel aos demais réus, seus irmãos, como forma de adiantamento da legítima, mas fora excluído da doação. Sustentou que muito embora ...
  • Acórdãos nº 2136074-71.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    Agravo interno. Ação rescisória. Petição inicial indeferida. Excepcionalidade da medida. Falta de documento novo. Hipótese do art. 966, VII, do CPC/15, não preenchida. Caso, de qualquer forma, que seria de adiantamento da legítima. Doação inoficiosa não ocorrida, mas que, de todo modo, não geraria invalidação da liberalidade, mas sim redução. Falta de interesse na via rescisória. Decisão mantida.

    ... Caso, de qualquer forma, que seria de adiantamento da legítima. Doação inoficiosa não ocorrida, mas ...
  • Acórdãos nº 2136074-71.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016

    Agravo interno. Ação rescisória. Petição inicial indeferida. Excepcionalidade da medida. Falta de documento novo. Hipótese do art. 966, VII, do CPC/15, não preenchida. Caso, de qualquer forma, que seria de adiantamento da legítima. Doação inoficiosa não ocorrida, mas que, de todo modo, não geraria invalidação da liberalidade, mas sim redução. Falta de interesse na via rescisória. Decisão mantida.

    ... Caso, de qualquer forma, que seria de adiantamento da legítima. Doação inoficiosa não ocorrida, mas ...
  • Acórdão Nº 5010110-61.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-06-2022

    AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A PARTILHA IGUALITÁRIA DOS BENS DOADOS EM VIDA PELO FALECIDO A DOIS DE SEUS FILHOS ENTRE TODOS OS HERDEIROS. COLAÇÃO. ART. 2.002 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADAS QUANTO A DOIS PEDIDOS DOS RECORRENTES. NÃO CONHECIMENTO NOS PONTOS. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. EQUALIZAÇÃO DAS LEGÍTIMAS ENTRE

    ..., considerando que não há bens disponíveis para equalizar a legítima dos herdeiros necessários, o instituto de colação dos bens doados, ... NA MESMA ESCRITURA PÚBLICA, POR MENÇÃO EXPRESSA DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. CLARA INTENÇÃO DE PARTILHA EM VIDA DE TODOS OS BENS A ...

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