adiantamento legítima

23705 resultados para adiantamento legítima

  • Acordao N° 1396780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Direito civil. Indenização por danos morais e materiais. Apelação cível. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Autor incapaz. Procuração pública. Invalidade. Apropriação de valores indevidos pela apelante. Pagamento de honorários. Não comprovação. Necessidade. Ressarcimento. Saque fgts. Utilização em benefício do titular. Não comprovação. Adiantamento da legítima. Inexistência. Demonstração....

    ...UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO DO. TITULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. REPASSE DA COTA PARTE AO ...
  • Acordao N° 1611967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Prelimnar. Violação à dialeticidade. Rejeição. Inventário. Bem doado por ascendente a descendente. Escritura pública. Colação. Inteligência do art. 2. 002 do código civil. Decisão mantida. 1. Tendo a agravante se insurgido contra os pontos específicos da decisão com os quais discorda, não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade. 2. A...

    ...disponível da herança, configura adiantamento de legítima, nos termos do artigo 544 do Código Civil. de 2002. 3. O ...
  • Processo nº 0022361-70.2014.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Mayo de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Banco. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Autor Alegando Descontos Indevidos Em Sua Conta Sob a Denominação de Tarifa de Adiantamento a Depositante. Sentença de Improcedência. Apelação Do Autor. Cobrança de Tarifa que Se Mostra Legítima. Ultilização Efetiva Do Serviço Cobrado que Justifica a Tarifa de Adiantamento a Depositante. Incidência

    ...ADIANTAMENTO"  A  DEPOSITANTE. . SENTENÇA  DE  IMPROCEDÊNCIA.  APELAÇÃO \xC2"...AUTOR.  COBRANÇA  DE  TARIFA  QUE  SE  MOSTRA . LEGÍTIMA.  ULTILIZAÇÃO  EFETIVA  DO  SERVIÇO . COBRADO . QUE . ...
  • Acordao N° 1326852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeição. Civil e processo civil. Inventário. Doação de imóvel por ascendente a descendentes. Adiantamento de legítima. Necessidade de colação. Integração do bem ao monte partilhável. Bem particular do de cujus. Sucessão. Companheira. Herdeira necessária. Art. 1. 790 do código civil....

    ...DOAÇÃO DE IMÓVEL POR ASCENDENTE A DESCENDENTES. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE COLAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO. BEM AO MONTE ...
  • Acórdão Nº 0804793-88.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO CONCISA. MOTIVOS SUFICIENTES. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AÇÃO PROPOSTA QUE INTERFERE NO RESULTADO DESTA DEMANDA. IMPRESCINDIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. PERÍCIA DETERMINADA E NÃO FINALIZADA. INVIABILIDADE DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO REINTEGRATÓRIA.01 – Em que pese...

    ...Adiantamento. de. Legítima. (Processo. nº. 0703365-60.2018.8.02.0001) poderá ...
  • Acordao N° 1359082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Civil e processo civil. Apelação. Família. Ação de partilha. Ex-cônjuges. Preliminar. Efeito suspensivo. Não conhecimento. Ausência de interesse recursal. Impugnação à gratuidade da justiça deduzida em contrarrazões. Benefício deferido em sentença. Cabimento. Ausência de prova inequívoca. Benefício mantido. Doação de dinheiro. Aquisição de imóvel. Exclusão da partilha. Redistribuição do ônus da...

    ...de forma a excluir o valor correspondente ao adiantamento da legítima, e o veículo, igualitariamente. Note-se que a essência do ...
  • Decisão Monocrática N° 07283513820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021

    1. Os herdeiros/legatários agravam da decisão da 22ª Vara Cível de Brasília (Proc. 0710244-63.2019.8.07.0016 - id 99059146) que, em ação de inventário, indeferiu a colação dos valores depositados nas contas das donatárias, dada ausência de parte indisponível do patrimônio, considerando a inexistência de herdeiros necessários. Alegam que as doações recebidas pelas agravadas (R$ 98.000,00 e R$ 450.0

    ... (R$ 98.000,00 e R$ 450.000,00 respectivamente) caracterizam adiantamento da legítima e deverão compor a partilha, uma vez que a vontade do de ...
  • Acórdãos nº 2168115-91.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – DOAÇÕES INCONTROVERSAS – Inexistência de dispensa de colação (art. 2.005, CC). Dever de colacionar, que não se afasta diante de eventual sonegação de outros bens por parte dos agravados (art. 2.002, CC) – Alegações que, se verdadeiras, deverão ser comprovadas pelas agravantes, não as eximindo de sua obrigação legal, em relação às doaçõ

    ... Nº 14380 AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA – DOAÇÕES INCONTROVERSAS – ...
  • Acórdãos nº 0037210-55.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    APELAÇÃO. INVENTÁRIO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Parte que se opôs, por meio de recurso, tempestivamente. Ausência de interesse do Ministério Público de intervir no feito. DOAÇÃO INOFICIOSA E ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. Preclusão. Questão decidida em decisão interlocutória pretérita, não impugnada em momento oportuno. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0037210-55.2013.8.26.0576; Relator (a):...

    ... DOAÇÃO INOFICIOSA E ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. Preclusão. Questão decidida em decisão ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ...legítima 6 . Dessa forma, a sucessão mortis causa é deferida por testamento ou ...ários; c) a doação feita a herdeiro necessário se torna adiantamento da legítima e o bem vem à colação, salvo se, expressamente, se ...
  • Acordao N° 1268499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020

    Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.

    ... entre ascendente e descendente, configurando, inclusive, adiantamento da. legítima, seja integrado ao patrimônio comum e partilhado, ainda que ...
  • Acórdão Nº 0046969-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NUMERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL. DOAÇÃO COM USUFRUTO. MORTE DOS USUFRUTUÁRIOS. EXTINÇÃO. COLAÇÃO. CABIMENTO. ARTS 544, 2002 e 1.410, I, DO CC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A doação de numerário, pelo de cujus a herdeiro necessário, caracteriza antecipação de legítima e deve a referida importância ser...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NUMERÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL. DOAÇÃO COM ...
  • Acórdão Nº 0006241-42.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DOAÇÕES COM DISPENSA DE COLAÇÃO NÃO COMPROVADAS. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO ORDINÁRIA PRÓPRIA PARA DIRIMIR DÚVIDA SOBRE A TITULARIDADE DOS BENS. AÇÃO DE INVENTÁRIO NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO ÀS COLAÇÕES DOS EDF. PÉRGAMO E EDF. LÁLIA AO ACERVO HEREDITÁRIO.EMBARGOS...

    ...3. Igualmente contraditório, quando reconheceu como. adiantamento de legítima o Edifício Lália, e foi determinada. sua colação ao ...
  • Acórdãos nº 2246805-66.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019

    Agravo de instrumento. Inventário. Decisão que indeferiu nomeação de administrador provisório de rendas advindas de locação de imóvel doado aos filhos. Doação feita sem dispensa de colação. Caso de adiantamento de legítima. Ausente cotitularidade do agravado que se deva por ora reconhecer, em princípio mantida a titularidade dos donatários. Decisão mantida. Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de...

    ...Doação feita sem dispensa de colação. Caso de adiantamento de legítima. Ausente cotitularidade do agravado que se ...
  • Acórdãos nº 2077480-30.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017

    Inventário. Controvérsia atinente à suposta sonegação de bens do inventário, consistentes em um apartamento adquirido pelo de cujus em vida e cujos direitos foram cedidos ao coerdeiro agravante, além de três sociedades empresárias atuantes no mesmo ramo da empresa de titularidade do falecido. Decisão acertada. Imóvel adquirido pelo de cujus e sua esposa em 2007 e cedido ao agravante sem comprovaçã

    ... Configuração de doação que caracteriza adiantamento da legítima em prejuízo dos demais herdeiros. Sociedades ...
  • Acórdãos nº 1006998-27.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017

    Reivindicatória – Improcedência – Insurgência – Autor pleiteia imissão na posse do imóvel que lhe foi doado antes do nascimento da Ré – Adiantamento de legítima – Obrigação do Autor de trazer a colação o patrimônio recebido quando da morte do doador – Irrelevância se a outra herdeira nasceu antes ou após a doação – Sentença mantida nos termos do artigo 252 do RITJSP – Recurso improvido.  (TJSP; ...

    ... que lhe foi doado antes do nascimento da Ré Adiantamento de legítima Obrigação do Autor de trazer a ...
  • Acórdãos nº 1011263-87.2015.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019

    ANULAÇÃO DE ESCRITURA – DOAÇÃO DE IMÓVEL – DECADÊNCIA OPERADA – SENTENÇA QUE ASSEGURA AO VIÚVO O BENEFÍCIO DO ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL – VIABILIDADE – INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO – APLICAÇÃO PRÁTICA DO ART.322 § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM SER PRESTIGIADA – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA RECONHECIDO – SOBREPARTILHA

    ... SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA RECONHECIDO – SOBREPARTILHA OBRIGATÓRIA - ...
  • Despacho com número 0124715-51.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 22-05-2023

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. TESTAMENTO PÚBLICO. LEGÍTIMA. EXCESSO. REDUÇÃO. TESTAMENTO VÁLIDO. CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1 - Conforme inteligência do art. 1.721 do Código Civil de 1916, pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima. A existência

    ...uma herdeira legítima (filha viva, Sra. Nilza). Assim, pugna para que sejam declarados, ...VÁLIDO. CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1 - Conforme inteligência. do art. ...
  • Acórdão Nº 0002873-84.2016.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. Área usucapienda originária de somatória de dois imóveis rurais. Sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em razão da falta de interesse de agir da autora. Insurgência da parte. Cabimento. Imóveis objeto da demanda que foram transmitidos pelo genitor da autora gratuitamente à título de adiantamento de legítima. Demais herdeiros...

    ...título de adiantamento de legítima. Demais herdeiros que renunciaram aos. direitos sucessórios ...
  • Despacho com número 5490298-05.2020.8.09.0051 da Santa Cruz de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 01-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE. IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE. SUCESSÕES. SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. TESTAMENTO LAVRADO SOB A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A IMPOSIÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS APOSTAS À LEGÍTIMA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Não há falar em sentença nula, por carência de...

    ...para tanto, pode gravar os bens da legítima com as cláusulas de inalienabilidade,. impenhorabilidade e de ...inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima,. deve ser interpretada na linha do que prescreve o artigo. ...
  • Acordao N° 1301186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020

    Civil e processual civil. Ação anulatória de partilha extrajudicial. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Inexistência de provas de incapacidade civil à época da lavratura da escritura pública de partilha. Inocorrência de prejuízo sofrido com a partilha ou de má-fé por parte dos demais herdeiros. Higidez da partilha extrajudicial. Improcedência do pedido inicial. Sentença...

    ...3. Constatado que o autor foi beneficiado com o adiantamento de legítima, não merece prosperar a. tese de prejuízo decorrente da ...
  • Acórdão Nº 0030837-68.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SIMULAÇÃO E NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. PRELIMINAR DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA OUTORGADA PELO DE CUJUS A VIÚVA E DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA FIRMADA PELA VIÚVA E SUA IRMÃ, JAMILE. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHECIMENTO.

    ...DE OUTROS BENS DE PROPRIEDADE DO BEM COMO EVENTUAL ADIANTAMENTO. DE CUJUS. DE LEGÍTIMA EM FAVOR DOS AUTORES. NÃO CUMPRIMENTO DO ÔNUS ...
  • Acórdão nº 1.0427.10.001707-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIA EM CONTA CORRENTE DO GENRO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE IMÓVEL RURAL. TRANSAÇÃO FRUSTRADA. ATO INFORMAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. DEVIDA.

    ...TRANSAÇÃO FRUSTRADA. ATO INFORMAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. DEVIDA. O art. 541 do ...
  • Acórdão Nº 0052564-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. INSURGÊNCIA DO INVENTARIANTE. 1. DISCUSSÃO SOBRE A PARTILHA DO VEÍCULO E DOS VALORES DOS ALUGUERES. NÃO CONHECIMENTO. JUÍZO SINGULAR QUE NÃO DETERMINOU A EXCLUSÃO DOS REFERIDOS BENS DO MONTE-MOR, APENAS DETERMINOU AO INVENTARIANTE QUE REALIZE ALGUMAS DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE TEOR...

    ...REMESSA ÀS. VIAS ORDINÁRIAS. ART. 628, § 2º, DO CPC. 4. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA A UMA DAS HERDEIRAS. AUSÊNCIA DE. PROVA. SIMPLES ANOTAÇÕES ...
  • Acórdão Nº 0039245-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. BLOQUEIO DE BENS. FILHO RECONHECIDO DE FORMA TARDIA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA AOS DEMAIS FILHOS. (1) IMÓVEIS EM CIDADES DISTINTAS. FORO DE CURITIBA. INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO. BENS EM NOME DOS HERDEIROS. APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA....

    ...BLOQUEIO DE BENS. FILHO RECONHECIDO DE FORMA. TARDIA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA AOS DEMAIS. FILHOS. (1) IMÓVEIS EM CIDADES DISTINTAS. FORO DE ...APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO. INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. PRORROGAÇÃO. ART. 48 DO CPC. ...

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