adiantamento legítima
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Acórdãos nº 0037210-55.2013.8.26.0576 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... DOAÇÃO INOFICIOSA E ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. Preclusão. Questão decidida em decisão ...
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Acordao N° 1268499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito de família e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Relacionamento afetivo. Existência incontroversa. Assimilação como união estável. Afirmação. Patrimônio comum. Partilha. Direitos possessórios sobre imóvel. Aquisição advinda de doação endereçada ao ex-convivente. Comunicação. Inviabilidade. Patrimônio exclusivo. Afastamento da presunção legal. (cc, arts.
... entre ascendente e descendente, configurando, inclusive, adiantamento da ... legítima, seja integrado ao patrimônio comum e partilhado, ainda ... -
Acórdão Nº 0046969-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-11-2022
... DIREITO DAS SUCESSÕES ... INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. NUMERÁRIO ... CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL. DOAÇÃO COM ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão Nº 0006241-42.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 22-03-2018
... 3. Igualmente contraditório, quando reconheceu como ... adiantamento de legítima o Edifício Lália, e foi determinada ... sua colação ao ...
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Acórdãos nº 2246805-66.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... Doação feita sem dispensa de colação. Caso de adiantamento de legítima. Ausente cotitularidade do agravado que se ...
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Acórdãos nº 2077480-30.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... Configuração de doação que caracteriza adiantamento da legítima em prejuízo dos demais herdeiros. Sociedades ...
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Acórdãos nº 1006998-27.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... que lhe foi doado antes do nascimento da Ré Adiantamento de legítima Obrigação do Autor de trazer a ...
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Acórdãos nº 1011263-87.2015.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA RECONHECIDO – SOBREPARTILHA OBRIGATÓRIA - ...
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Despacho com número 0124715-51.2015.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 22-05-2023
... uma herdeira legítima (filha viva, Sra. Nilza) ... Assim, pugna para que sejam declarados, ... VÁLIDO. CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1 - Conforme inteligência ... do art ...
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Despacho com número 5719792-95.2022.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 28-11-2023
... mais de 50% dos seus bens para terceiros, em detrimento da legítima que deveria ser destinada aos seus ... herdeiros legais ... Ao final, ... VÁLIDO. CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE PROVA. 1 - Conforme inteligência ... do art ...
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Acórdão Nº 0002873-84.2016.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-11-2022
... título de adiantamento de legítima. Demais herdeiros que renunciaram aos ... direitos ...
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Despacho com número 5490298-05.2020.8.09.0051 da Santa Cruz de Goiás - Vara de Família e Sucessões, 01-09-2022
... para tanto, pode gravar os bens da legítima com as cláusulas de inalienabilidade, ... impenhorabilidade e de ... inalienabilidade, por representar adiantamento de legítima, ... deve ser interpretada na linha do que prescreve o artigo ...
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Acordao N° 1301186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de partilha extrajudicial. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Inexistência de provas de incapacidade civil à época da lavratura da escritura pública de partilha. Inocorrência de prejuízo sofrido com a partilha ou de má-fé por parte dos demais herdeiros. Higidez da partilha extrajudicial. Improcedência do pedido inicial. Sentença...
... Constatado que o autor foi beneficiado com o adiantamento de legítima, não merece prosperar a ... tese de prejuízo decorrente da ... -
Acórdão Nº 0030837-68.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DE OUTROS BENS DE PROPRIEDADE DO BEM COMO EVENTUAL ADIANTAMENTO ... DE LEGÍTIMA EM FAVOR DOS AUTORES. NÃO CUMPRIMENTO DO ÔNUS ...
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Acórdão nº 1.0427.10.001707-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. DEPÓSITO DE GRANDE QUANTIA EM CONTA CORRENTE DO GENRO. AQUISIÇÃO CONJUNTA DE IMÓVEL RURAL. TRANSAÇÃO FRUSTRADA. ATO INFORMAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. DEVIDA.
... TRANSAÇÃO FRUSTRADA. ATO INFORMAL. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. AUSÊNCIA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. DEVIDA ... O art. 541 ... -
Acórdão Nº 0052564-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
... VIAS ORDINÁRIAS. ART. 628, § 2º, DO CPC ... 4. ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA A UMA DAS HERDEIRAS. AUSÊNCIA DE ... PROVA. SIMPLES ...
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Acórdão Nº 0039245-31.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-12-2022
... BLOQUEIO DE BENS. FILHO RECONHECIDO DE FORMA ... TARDIA. ADIANTAMENTO DE HERANÇA AOS DEMAIS ... (1) IMÓVEIS EM CIDADES DISTINTAS. FORO DE ... APURAÇÃO DE EVENTUAL DOAÇÃO ... INOFICIOSA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. PRORROGAÇÃO ... ART. 48 DO CPC ...
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Acordao N° 1371868 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Anulatória de negócio jurídico. Preliminares. Ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Simulação. Imóvel. Procuração de ascendente à descendente. Venda a terceiro. Vício ocorrido. Doação inoficiosa. Adiantamento de legítima. Caracterização. Nulidade. Inversão. Ônus da sucumbência. Revisão de ofício. Equidade. Prequestionamento. Sentença...
... VENDA A TERCEIRO. VÍCIO OCORRIDO. DOAÇÃO INOFICIOSA ... ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE. INVERSÃO. ÔNUS ... DA ... -
Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... o filho será herdeiro legítimo necessário e terá direito à legítima independentemente da origem do vínculo. Por esse ângulo, titularizar ... cit., nota 28 ... 3.3. Aspectos sobre adiantamento da legítima e sucessão testamentária nos casos de multiparentalidade ...
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Acórdãos nº 2008868-74.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2016
... a descendente que importam necessariamente em adiantamento de legítima, salvo quando houver cláusula expressa de ...
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Acórdão Nº 0007876-44.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-06-2022
... a título de adiantamento da legítima, promoveu a devida partilha entre ... os herdeiros do de ...
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Acordao N° 1289483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Denunciação da lide. Art. 125, inc. Ii, do cpc. Ação de regresso. Impossibilidade. Recurso provido. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de admissão da denunciação da lide no caso concreto. 2. A denunciação da lide é ?o ato pelo qual o autor ou o réu chama a juízo um terceiro a que se ligue por alguma relação jurídica de que decorra, para este, a...
... proprietário do bem imóvel em questão em decorrência de adiantamento de ... legítima promovido pelo falecido genitor. 5.3. Por essa razão, o ... -
Acórdãos nº 2161111-32.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... declaratória de reconhecimento de doações como adiantamento de legítima – Questão que afeta substancialmente a ...
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Acórdão nº 22591 de Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 2003
Mandado de segurança. Desapropriação para fins de reforma agrária. - A questão da produtividade do imóvel se situa no terreno dos fatos controvertidos, não dando margem, assim, a ser dirimida em mandado de segurança. - Improcedência da alegação de falta de notificação prévia para a vistoria do imóvel. - Esta Corte tem se orientado no sentido de que, se do desdobramento do imóvel, ainda que...
... PROPRIEDADE, DOAÇÃO, FILHO MENOR, ADIANTAMENTO, LEGÍTIMA, INCIDÊNCIA ... IMUNIDADE, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...