adiantamento legítima

23705 resultados para adiantamento legítima

  • Direito das sucessões
    ... autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) legítima , legal ou “ab intestato”: é regulada pela lei de forma ...• O bem doado, em adiantamento de legítima, será colacionado de acordo com seu valor atual na data da ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ...legítima 6 . Dessa forma, a sucessão mortis causa é deferida por testamento ou ...ários; c) a doação feita a herdeiro necessário se torna adiantamento da legítima e o bem vem à colação, salvo se, expressamente, se ...
  • Contratos em Espécie
    ...Venda ad corpus , que legitima a posse dos demandados na integralidade da fração negociada, ainda que ... 4.3 Doação como adiantamento" da legítima . A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da leg\xC3"...
  • Processo nº 0010269-31.2014.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017

    Ementa: Apelações Cíveis. Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico C/c Repetição de Indébito e Indenizatória por Dano Moral. Autora Alegando que Em 04 de Agosto de 2014 Abriu Uma Conta Corrente Junto Ao Réu para Recebimento de Seu Salário, Sendo Que, Em Data Posterior, Ao Se Dirigir a Sua Agência para Desbloquear O Cartão, Lhe Foi Informado Pelo Preposto Do Réu que Seu...

    ...138. 26ª Câmara Cível do Consumidor .  . DE  ADIANTAMENTO  DE  DEPOSITANTE  NO  VALOR  DE . ...MOSTRA  LEGÍTIMA,  UMA  VEZ  QUE  A  PARTE  RÉ . ...
  • Processo nº 0009109-73.2016.8.19.0066 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Abril de 2017

    Ementa: RECURSO INOMINADO 9109-73.2016.8.19.0066 RECORRENTE: BANCO SANTANDER S.A RECORRIDO: BRUNO FRANCO WERNECK VOTO - CONTA-CORRENTE - AUTOR ALEGA QUE POR FORÇA DE CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O BANCO RÉU E O SEU EMPREGADOR, SUA CONTA BANCÁRIA SERIA ISENTA DE TARIFAS - AFIRMA QUE O RÉU DESCONTOU INDEVIDAMENTE DE SUA CONTA DUAS TARIFAS, DENOMINADAS "TARIFA DE...

  • Acórdãos nº 1000237-94.2018.8.26.0322 de 1ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019

    Doação inoficiosa. Imóvel doado à filha em acordo de separação dos pais, sendo o genitor comum das partes. Pretensão manifestada pela outra filha, irmã unilateral da donatária, de invalidação do negócio. Caso que, a rigor, seria de adiantamento de legítima. De todo modo, deslinde de acolhimento de pleito sucessivo para equiparação das quotas hereditárias. Acertada desconsideração do...

  • Acórdãos nº 1110051-62.2017.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    DESPESAS CONDOMINIAIS – Embargos à execução rejeitados – Legitimidade de parte do espólio detentor de direitos sobre imóvel residencial para responder por encargos estabelecidos em convenção condominial – Ainda que indicado o bem à colação, em autos de inventário, com partilha ainda sujeita à homologação judicial, persiste a responsabilidade do espólio, concorrente com a de eventual herdeiro...

  • Acórdãos nº 2027353-30.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013

    INVENTÁRIO. Recurso contra decisão que declarou a preclusão da questão relativa à necessidade de trazer os bens doados à colação Instrumentos de doação que nada mencionam acerca de dispensa de colação Despacho anterior não agravado Questão preclusa Doações feitas aos herdeiros necessários que são adiantamento da legítima, art. 544, do C. Civil Respeito à igualdade entre as legítimas assegurada...

    ... Doações feitas aos herdeiros necessários que são adiantamento da legítima, art. 544, do C. Civil Respeito à ...
  • Da colação
    ...307. 217. d i r e i t o d a s s u c e s s õ e s. adiantamento do que lhes cabe por herança (CC, art. 544) salvo se doador deixou ..., que trata dos valores das doações feitas em adiantamento de legítima (valor ao tempo da liberalidade), foi alterado pelo art. 639 do Código de ...
  • Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
    ... um testamento ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação afigura-se como valioso instrumento de ... cônjuge a cônjuge e de ascendente a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos ...
  • Imputação, redução e colação: Efeitos da doação no direito sucessório
    ... um testamento ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação afigura-se como valioso instrumento de ... cônjuge a cônjuge e de ascendente a descendentes importa em adiantamento do que lhes cabe por herança. Assim, seja por meio da doação de todos ...
  • Acórdãos nº 0001922-21.2011.8.26.0510 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2015

    COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. Venda de bem imóvel de ascendente para descendente. Consentimento prestado para a realização de negócio jurídico diverso do estabelecido pelos réus. Doação, na espécie, que importaria em adiantamento de legítima. Incidência do disposto no art. 544 do Código Civil. Venda e compra, por seu turno, que dispensa a colação. Prejuízo incontestável. Diminuiçã

    ... Doação, na espécie, que importaria em adiantamento de legítima. Incidência do disposto no art. 544 do Código ...
  • Acordao N° 1624636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022

    Apelação cível. Direito de família, civil e processual civil. Divórcio litigioso com partilha de bens. Regime de comunhão parcial. Bem imóvel indicado à partilha. Doação monetária. Adiantamento de legítima. Artigos 1. 658 e 1. 659, inc. I, ambos do código civil. Ônus da prova do réu não comprovado. Sentença mantida. 1. Cinge-se a controvérsia em perquirir se necessária a dedução do montante de r$

    ...BEM. IMÓVEL INDICADO À PARTILHA. DOAÇÃO MONETÁRIA. ADIANTAMENTO DE. LEGÍTIMA. ARTIGOS 1.658 E 1.659, INC. I, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-51.2008.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013

    HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO COM JORNADA CONTROLADA PELA EMPREGADORA. O Tribunal, expressamente, afastou a aplicação do artigo 62, inciso I, da CLT, porque a jornada de trabalho do reclamante era controlada. Ressalta-se que o citado dispositivo apenas exclui os trabalhadores externos que tenham jornada incompatível com a fixação de horário, que não é a hipótese dos autos. Diante do exposto,...

    ...DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS RELATIVOS AO ADIANTAMENTO DE COMISSÃO. A Corte regional consignou que, nos termos do artigo 7º da ... da empregadora, a saber, dano, nexo causal e culpa, afigura-se legítima a atribuição à reclamada de culpa e responsabilidade pelos danos morais ...
  • Acórdãos nº 2197670-90.2015.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015

    Arrolamento de bens cumulada com cautelar inominada de obrigação de não fazer – Indeferimento do pedido de liminar – Adequação – Doação de imóvel da falecida ao agravado que teria implicado adiantamento de legítima. Mero fato de ter constado da certidão de óbito, em que o agravado foi o declarante, a inexistência de bens deixados pela falecida, e de ele ter manifestado interesse em permanecer na...

    ...óvel da falecida ao agravado que teria implicado adiantamento de legítima. Mero fato de ter constado da certidão de ...
  • Acórdãos nº 0002458-48.2013.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015

    "APELAÇÃO CÍVEL. Ação de prestação de contas. Termo de ajustamento de conduta firmado a fim de estabelecer a forma como as partes, que são irmãs, cuidariam do pai idoso. Autora que atribui à ré conduta incompatível com o ajuste firmado entre elas, cuidando exclusivamente do pai, além de administrar o seu patrimônio. Extinção do processo sem resolução do mérito. Inconformismo da autora. Não...

  • Acórdãos nº 0120583-59.2010.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2014

    EMBARGOS DE TERCEIRO. Fraude à execução Improcedência. APELAÇÃO. Alienação do imóvel antes da citação e do ato constritivo. Artigo 593, II, do CPC. Transferência do imóvel que os executados eram proprietários para efeito de integralização de capital social da empresa. Constituição da empresa por instrumento particular e que, ora, figura como apelante nesta demanda. No mesmo ato, cederam as cotas...

    ... Adiantamento de legítima. Reserva de usufruto vitalício. Diluição ...
  • (NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar

    O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...

    ... sucessão pode ocorrer de duas formas : sucessão intestada ou legítima , ou seja, quando não há testamento, e a sucessão testamentária , ...ência ocorrerá através de doação, caracterizando o adiantamento da legítima. Contudo, se a transferência se der após a morte, a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057964-13.2020.4.04.0000), 13-02-2021
    ...ção da nulidade da transmissão da propriedade, a título de adiantamento de legítima, uma vez que o imóvel não poderia ter sido alienado após a ...
  • Decisão monocrática Nº 1269201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
    ...IMPOSTO DE RENDA SOBRE GANHOS DE CAPITAL DO DOADOR NO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. EXPLICITAÇÃO DO FATO GERADOR. ACÓRDÃO RECORRIDO ...
  • Acórdãos nº 0008620-83.2005.8.26.0597 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2011

    ALIMENTOS Espólio apelante alega ilegitimidade passiva ad causam Afastado Obrigação de alimentar é do de cujus e não da pessoa dos herdeiros individualmente considerados Valor fixado em consonância com as possibilidades e necessidades Inteligência do art. 1700 do CC Entendimento de que, o espólio, quando aufere renda, pode arcar com prestações alimentícias sem que isso incorra em adiantamento da...

    ...ções alimentícias sem que isso incorra em adiantamento da legítima Sentença mantida Apelo desprovido. ...
  • Processo nº 0133049-42.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Febrero de 2018

    Ementa: Recorrente/réu: Banco Itaú Unibanco Recorrida/autora: Claudia Regina Kruse Terzi Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelo Réu, Em que Ressalta a Ausência de Comprovação Da Quitação Dos Débitos Da Autora e Insiste Na Tese de Regularização Contratual. Em Contrarrazões a Recorrida Pugna Pela Manutenção Da Sentença. Na Inicial a Autora Sustenta Que, Em Janeiro/17, Recebeu Correspondência Do...

  • Sentença com número 5468954-91.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 31-03-2023

    Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. Parágrafo único. No caso de desapropriação de bens clausulados, ou de sua alienação, por conveniência econômica do donatário ou do herdeiro, mediante autorização judicial, o produto da venda converter-se-á em outros bens, sobre os quais incidirão as restrições...

    ...DOAÇÃO. HERDEIROS. NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA". CLÁUSULA DE. INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES. 1. Controv\xC3"...representar adiantamento de legítima, deve ser interpretada na linha do que. Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023

    Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Imposto sobre a renda. Ganho de capital. Antecipação de legítima. Ausência de acréscimo patrimonial. Vedação à bitributação. 1. Agravo interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto em face de acórdão que afastara a incidência do imposto de renda sobre o ganho de

    ...IMPOSTO SOBRE A RENDA. GANHO DE. CAPITAL. ANTECIPAÇÃO. DE. LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE ACRÉSCIMO. PATRIMONIAL. VEDAÇÃO À BITRIBUTAÇÃO. 1. ...adiantamento da legítima. 4. A lei ordinária, ao estabelecer. que a doação ...
  • Direito dos contratos
    ...Princípio da função social dos contratos . Aquele que só legitima e protege contratos que objetivam trocas úteis, justas e não ...ível nos demais casos, sendo que essa doação importará em adiantamento do que cabe ao cônjuge donatário, na herança. . O falido não pode ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT