Adição da herança
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O regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/2014
... ções se trocam, se vendem, se doam, se transmitem por legado ou herança, sem perturbar ou alterar, em nada, a economia societária”. Em outra ... Em adição, exige que: ... (a) sejam explicitadas as premissas e a metodologia de ...
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Interrogatório das partes
... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII – o espólio, pelo ... ão léxica, provém do verbo transitivo reperguntar, formado da adição do prefixo re ao verbo perguntar. Não se trata, pois, de neologismo; ...
- Legislação Complementar
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Acórdão Nº 5042457-84.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO POR ESPÓLIO DE HERDEIRA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO.INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO DA HERDEIRA (E SUA INVENTARIANTE).ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA SE REPORTADO A OUTRA DECISÃO QUE ABORDOU ASSUNTO DIVERSO. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL (ART. 110,
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Acórdão Nº 5043324-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL FORMULADO POR ESPÓLIO DE HERDEIRA FALECIDA NO CURSO DO PROCESSO.INSURGÊNCIA DOS PRETENSOS SUCESSORES.ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO INTERLOCUTÓRIO AGRAVADO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE TERIA SE REPORTADO A OUTRA DECISÃO QUE ABORDOU ASSUNTO DIVERSO. TESE ACOLHIDA. PEDIDO DE SUCESSÃO PROCESSUAL (ART. 110, CPC) QUE NÃO SE...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A ARGUMENTO ESPECÍFICO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS NºS 283 E 284, AMBAS DO STF. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Agravo...
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Decisao Nº 8023420-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-12-2020
... herança). Assim, o direito à reparação pela morte nada tem a ver com a herança ... pedir ou do pedido, sendo plenamente possível nos casos em que a adição não implicar a referida modificação, como na hipótese, em que se ...
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... herança; ... XXXI — a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será ... regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na ...
- Calvície: cientistas japoneses criam com sucesso técnica inédita que estimula o crescimento de cabelo; entenda
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo
O presente artigo tem o intuito de realizar análise da sub-representação política de mulheres negras no legislativo federal brasileiro sob a ótica da colonialidade. Para tanto, realiza um estudo sobre as marcas da violência sistêmica perpetradas pelo colonizador europeu. Para demonstrar como essas violências se edificam na dominação europeia na América Latina, é fundamental vislumbrar o problema...
... , da autoridade, das relações intersubjetivas como uma herança da racionalidade subjugadora que sobrevive ao período colonial ... por homens negros e mulheres brancas, não por uma simples adição de fatores discriminatórios, quais sejam gênero e raça, mas pelos ... -
Invalidades e defeitos dos negócios jurídicos: o prometido e o ocorrido em vinte anos de vigência do Código Civil
... Mesmo que com herança romana, ou seja, tema debatido à exaustão por séculos, 1 os debates, ... 19 ... A adição de dois defeitos novos também é digna de nota: a lesão e o estado de ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... Em adição, receberam a Paz do Rei, dada aos membros das guildas, um direito especial ... ção dos oceanos, ou mesmo à coni guração do que seria uma herança comum da humanidade, que foram objeto de muitos tratados, inclusive ...
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Direito Empresarial
... quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, salvo por herança ... (E) Indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda ... bem como contra a que defira pedido de patente, de certificado de adição ...
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Um esboço de um programa weberiano para compreender o Pentecostalismo
Neste trabalho, procuro mapear os impedimentos históricos e ideológicos e também as possibilidades da construção de um programa de pesquisa teórico e empírico organizado a partir das ideias de Max Weber a respeito de um fenômeno religioso o qual este autor não presenciou, a saber, o Pentecostalismo. Tendo em vista tal objetivo, construirei meus argumentos em quatro eixos distintos: (1) "O...
... esse quadro descrito como exemplo, poderíamos considerar que a herança weberiana sobre a religião no século XX concentrou seus esforços de ... ocorre na mesma maneira como nas sociedades centrais, mas com a adição de uma diferença categórica entre as classes de pessoas, visto que ... -
Saldo de conta conjunta deve ser objeto de inventário
... Processual civil. Omissão, obscuridade ou contr adição. Inocorrência. Acórdão suficientemente fundament ado. Conta corrente ... existentes na conta corrente conjunta mantida pelo autor da herança é du - vidosa. 9 – Recurso especial conhecido e parcialmente provido, ...
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Dignidade da pessoa humana
... , ou como algo similar a uma coisa, pois a relação que é uma herança da noção trinitária, e por analogia aplicada à pessoa humana. [ ... ] a ... do Direito Natural, reconhecia ser ele mutável, mas apenas por adição, mediante o reconhecimento de novos direitos fundamentais. Nesse diapasão ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , ou como algo similar a uma coisa, pois a relação que é uma herança da noção trinitária, e por analogia aplicada à pessoa humana. [ ... ] a ... do Direito Natural, reconhecia ser ele mutável, mas apenas por adição, mediante o reconhecimento de novos direitos fundamentais. Nesse diapasão ...
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Representação Feminina: entraves ao desempenho eleitoral de mulheres
... coligações ou partidos que não atingem as cotas definidas, em adição ao aumento do número de candidaturas permitidas (de 100% para 150% das ... , Marcia Jeovani e Daniele Guerreira foram eleitas com a herança política de seus maridos - Miguel Jeovani, prefeito de Araruama e ...
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Simulado Delegado MG 2018
... Sobre a sucessão de Frederico, é CORRETO afirmar: (A) A herança de Frederico será dividida igualmente entre Pedro, Santa Casa de Belo ... – A merla é uma droga produzida em laboratório, por meio da adição de solventes à folha de coca. Pode ser adicionada ao tabaco do cigarro ou ...
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A ecologia da vida e animais sob a lógica do sistemismo-emergentista
... , a forma por meio da qual as espécies evoluem se dá por meio da herança, por meio de ancestrais em comum, de genes similares e programações de ... cit. p. 19 ... Para além das espécies ... “adição significa uma adição simples de uma coisa à outra, ambas conservando ...
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Decisão Monocrática nº 70085495331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE ARROLAMENTO CONVERTIDA EM INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADIÇÃO AOS AUTOS DE TODOS OS BENS SUJEITOS À COLAÇÃO. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA PARA A VERIFICAÇÃO DA PARTE DISPONÍVEL DOS BENS DOADOS E TESTADOS PELO FALECIDO. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... DETERMINAÇÃO DE adição aos autos de todos os bens sujeitos à colação. CABIMENTO. PROVIDÊNCIA ... que essa modalidade atende exclusivamente à vontade do Autor da herança?. Mencionam a possibilidade de ajuizamento de ação própria para ... -
PEC 187/2012 e o mito da eleição direta para presidente dos tribunais
Reis Friede: O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
... Em necessária adição argumentativa, deve ser consignado que praticamente nenhum país ... , sendo certo que ainda resta o desafio de ver sepultada a última herança daquele sombrio regime, ou seja, a extinção da figura política do ...