Adição da herança
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Conselho Nacional de Trânsito
... herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ... II — o resultado da adição: a) dos valores pagos a títulos de benefícios do seguro-desemprego ...
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Do processo em geral
... , pelo administrador judicial (nome atual do antigo síndico); a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio pelo inventariante; as ... substancial da sentença ou acórdão; d) erros de cálculo (adição, subtração ou outra operação aritmética) ... A propósito dos erros ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... A. Descrição, histórico e herança mendeliana da linhagem GTS 40-3-2 B. Rendimento e características ... Em adição, o FDA (EUA) e agências regulatórias do mundo todo mediram os níveis de ... -
Direito Individual do Trabalho
... Patologias conhecidas por a) work-addiction /gripe do yuppie /adição ao trabalho, b) tecnostress / dificuldade de adaptação a novas ... testamentário, que matara o seu próprio avô para receber a herança, não poderia se beneficiar de sua própria torpeza, apesar de as leis ...
- IRPF 2022: como declarar compra e venda de imóveis?
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Acórdão nº 1.0498.05.006169-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PRÁTICA DE ATO INCOMPATÍVEL. PEDIDO INDEFERIDO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AJUIZAMENTO PELOS HERDEIROS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. USUCAPIÃO DE IMÓVEL RURAL. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I - A quitação das custas recursais caracteriza a prática de ato incompatível com o pedido de gratuidade da...
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Capítulo IX - O Interrogatório dos Litigantes
... e) a massa falida, pelo administrador judicial; ... f) a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... g) o espólio, pelo ... ão léxica, provém do verbo transitivo reperguntar , formado da adição do prefixo re ao verbo perguntar ... Não se trata, pois de neologismo; ...
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Perspectivas do direito de família no início do século vinte e um
... nos termos do citado permissivo legal, direito à metade da herança que coubesse ao filho legítimo ou legitimado, a “título de amparo ... vinte anos desde a aprovação do Projeto final, fato é que a “adição legislativa”, preconizada por Miguel Reale em 1975, para a disciplina de ...
- Criticism of stereotypes and racist ideas in Brazil in the light of postcolonial Studies/Critica aos estereotipos e ideias racistas no Brasil sob o prisma dos estudos Pos-coloniais.
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As nuances constitucionais para a construção do conceito de renda
... regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na ... disso, Reino Unido, assim como os EUA, adotam tributações sobre herança em patamares muito elevados. Na América do Sul, contam com tal ...
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Epistemologia jurídica
... de fato, modifica-se apenas pela adição, a esse mesmo contexto, de um elemento novo. E por elemento novo, ... Não obstante, como herança da revolução científica havida a partir do Iluminismo, o estudo do ...
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Qual o gênero no STF? Uma análise do discurso de gênero presente nos votos das(os) ministras(os) do Supremo Tribunal Federal/What is the gender on STF? An analysis of the gender discourse found in the decisions of the Supreme Court Judges.
... uma base da linguística: a performatividade aqui referida guarda herança na teoria dos atos da fala de John Austin (1975; 1990). A noção do ... ponto, peço licença para abrir um parêntese e realizar uma adição sobre usar o gênero como categoria de análise. Neste texto, gênero e ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... verdade o que se está exigindo é a presença de um dolo mais (adição) outro. São dois dolos somados. A operação não é de potenciação ou ... Herança do Direito ... consiga conter a sanha punitiva e autoritária do ... -
Versão original
CONSTITUIÇÃO FEDERAL(VIGENTE) Nº 1988, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988. Constituição da República Federativa do Brasil.
... XXX - é garantido o direito de herança; ... XXXI - a sucessão de bens de estrangeiros situados no País ... ões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição ...
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Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental
O presente estudo pretende indicar, de modo exploratório, possíveis aportes da análise econômica do direito, da economia comportamental, e dos respectivos experimentos laboratoriais, para o combate à corrupção, buscando indicar as potencialidades de medidas que vão para além do mero discurso punitivista. O caráter multifacetado e complexo da corrupção demanda uma abordagem igualmente...
... efetivas na elaboração de políticas públicas ʹ é o caso da herança colonial ou da religião majoritária, que muito dificilmente serão dados ... formulador das políticas públicas atente para esses fatores, em adição àqueles já tradicionalmente considerados pelo Direito ... -
Será que o brasileiro está poupando o suficiente para se aposentar?
Este artigo responde à pergunta: qual o acúmulo de patrimônio necessário para que um brasileiro possa manter o seu padrão de consumo na aposentadoria? Baseado na Teoria do Ciclo de Vida, simulamos diferentes cenários de renda domiciliar, tamanho de família e circunstâncias de vida, para determinar a poupança complementar necessária aos futuros beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (R
... adição de dois somatórios: dos valores presentes dos salários anuais “livres ... ômicos abstraídos do modelo sem incerteza, ou como um plano de herança ... Tabela 1 Premissas da análise ... 1.1 – Supostas em todos ... -
Artículos 1.548 a 1.564
... herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro cônjuge ou de sua ... Da mesma forma, no que trata da adição dos pedidos poderá ela ser apenas cumulativa, entre a de anulação e de ...
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Definindo o republicanismo: abordagens, dificuldades e síntese
O artigo apresenta uma síntese das diferentes e recentes definições do republicanismo. Para isso, empreende-se uma avaliação crítica dos diversos modos como essas definições são empregadas e, assim, debatem-se os anteparos do republicanismo em relação a tradições que se lhe opõe, a embocaduras tautológicas e a extrapolações indevidas. Num segundo momento, argumenta-se que a suposta exceção...
... objetivo aqui é de dialogar, mas também de diferenciar a tr adição" republicana francesa, de Rou- sseau a Jaurès ” (GRANGE, 2008, p. 25, it\xC3" ... ão teorias fundamentais para Baccelli, não necessariamente pela herança republicana a favor ou contra, mas pelo entendimento do que seja o ... -
Anexos
... pessoas não sejam discriminadas por nenhuma razão vinculada a herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade ... Da Modificação ou Adição" ao Relatório Conclusivo da Sindicância ... Art. 34. Encerrada a instru\xC3" ...
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Crítica à sub-representação de mulheres negras no legislativo federal: colonialidade, silêncio e incômodo/Criticism to the sub-representation of black women in the federal legislative: coloniality, silence and uncomfortable.
... , da autoridade, das relações intersubjetivas como uma herança da racionalidade subjugadora que sobrevive ao período colonial ... por homens negros e mulheres brancas, não por uma simples adição de fatores discriminatórios, quais sejam gênero e raça, mas pelos ...
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História do Direito, abordagens feministas e o desafio da exclusão: lições do caso estadunidense
... Em adição, as ferramentas empregadas pelos estudiosos guiados por Hurst eram ... O primeiro, como o nome já sugere, afasta-se da herança da escola de Wisconsin, mas mantém o "foco nas relações comerciais, a ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... ência ao direito de propriedade, à liberdade contratual e à herança se imantados pelo dirigismo social da vida digna 349 ... Desde então, todo ... indústria convivem com um cenário de elevada informalidade em adição ao fortalecimento dos trabalhadores por conta própria (são ...