Adição da herança
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... federado designar; a massa falida, pelo administrador judicial; a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio, pelo inventariante; a ... substancial da sentença ou acórdão; d) erros de cálculo (adição, subtração ou outra operação aritmética) ... A propósito dos erros ...
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A efetivação do direito ambiental no Século XXI através de um estado transnacional ambiental
O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A...
... Em adição, apresenta o Estado Transnacional Ambiental como futuro possível para o ... herança de suas políticas imperialistas do passado e, ao mesmo tempo, convivem ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... XXX – é garantido o direito de herança; ... XXXI – a sucessão de bens de estrangeiros situados no País ... regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na ...
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Práticas de citação na Organização e Representação do Conhecimento no Brasil
Objetivo: Analisar as formas de produção e os elementos de distinção das práticas de citação no domínio da Organização e Representação do Conhecimento no Brasil de 2015 a 2018. Os objetivos específicos são: mapear os autores mais produtivos e citados do período no domínio de Organização e Representação do Conhecimento e identificar as razões de citação dos autores mais citados do período a partir
... herança científica construída, legitimada, mas também apontar ... para a discussão que o texto pretende desenvolver) + ADIÇÃO NE: Sinal direcionado para a ampliação e ordenação das razões das ... -
Princípios notariais e registrais relacionados ao regime de bens
... , procurações públicas, escrituras declaratórias, renúncia de herança, inventário, divórcio, separação, escrituras em geral com ou sem valor ... imperativas, de modo a se restringir a liberdade contratual, pela adição de dispositivos de ordem pública ( ... ) A intervenção do Estado, assim ...
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schema.org para catálogos digitais
Objetivo: O objetivo consistiu em apresentar o vocabulário Schema.org como uma alternativa para adequação dos catálogos digitais ao contexto atual. Método: A pesquisa é caracterizada como uma revisão bibliográfica, realizada a partir de uma abordagem qualitativa, visando explorar a relação entre as temáticas: catálogos digitais e Schema.org. Resultado: O Schema.org apresenta como principais...
... Temos um conjunto de tipos, organizados e m uma hierarquia de herança múltipla, onde cada tipo pode ser uma subclasse de vários tipos. 2 ... O Schema.org é constantemente aprimorado com a adição" de propriedades, os significados dos termos não sofrem mudanças dr\xC3" ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ALMEIDA SILVA não herdam por representação, considerando que a herança já havia sido por ele recebida desde o falecimento do autor da herança ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que a criança ficarem com a mãe, o genitor ...
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A mulher do discurso jurídico
... dela, produzimos crianças desfavorecidas e adultos sem direito a herança ... 3 N.T.: Em inglês, Black Letter Law é expressão usada para se ... A adição de “variáveis” com o aparente propósito de superar a crítica ...
- A mulher do discurso juridico/The Woman of Legal Discourse.
- Legislação
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Sentença nº 0025400-69.2002.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... Em adição, argumenta que as cotas sociais da executada Lago Azul também foram ... das herdeiras é limitada à exata proporção da herança/quinhão deixado pelo de cujus (CC, art. 1.997).”A argumentação das ...
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Acórdão Nº 0024285-14.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. I. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 1.010 DO CPC. TESE RECHAÇADA. II. ALEGAÇÃO DE INOVAÇÃO RECURSAL REALIZADA EM CONTRARRAZÕES RECURSAIS. RENÚNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. MATÉRIA NÃO SUSCITADA ANTERIORMENTE À SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO SOB PENA...
... da ação de cobrança, pois enquanto não há partilha, é a herança que ... responde por eventual obrigação deixada pelo de cujus, cuja ... Em adição, percebe-se que a parte exequente já manifestou sua discordância com ... -
Pessoas idosas com alzheimer: diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
... ício da capacidade civil, introduzido pela Lei 13.146/2015, com a adição do art. 1.783-A, caput , e onze parágrafos ao texto do CC/02. Nos ... herança assistencialista no trato com a pessoa a ser cuidada. O assistencialismo, ...
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História Mundial
... Com a adição italiana é formada a Tríplice Aliança em 1882. 2: Errado. A ... antiparlamentarismo, o que se explica, entre outros fatores, pela herança antiparlamentar do império, pela rigidez da disciplina partidária, pelo ...
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Acórdão Nº 0025607-64.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA VIABILIZAR OS FESTEJOS DE CARNAVAL DO ANO 2008 NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. AUSÊNCIA DO DEVIDO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA PARCIALMENTE PROCEDENTE,PARA DECLARAR A PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM INCIDÊNCIA NO ART. 10, VIII E ART. 11, CAPUT E INCISO I,APE
... AUSÊNCIA ... LICITATÓRIO ... EXTRAPOLAM O LIMITE DE 25% DE ADIÇÃO SOBRE O VALOR ... INICIAL, PREVISTO NO ART. 65, DA LEI Nº 8.666/93 ... respeitar as forças da herança deixada pelo extinto Marcial de Araújo Lima, ... ficando salvaguardada, ... -
Saindo das Sombras: mulheres sitiantes paulistas
A partir de pesquisas desenvolvidas em dois municípios do Estado de São Paulo - Santo Antônio da Alegria, situado na região nordeste, e Jales, situado na região noroeste - com famílias de sitiantes, objetivamos analisar, neste artigo, os papeis desempenhados pelas mulheres para a reprodução social do grupo familiar no contexto do avanço constante da produção canavieira e do processo de apropriação
... uma simbiose na qual mesclam valores, cr enças, ritos, tr adição e experiência. Experiência entendida como algo duradouro, algo que se ... herança" síria de forte vocação comercial e resgata uma antiga tradição: na S\xC3" ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... essa responsabilidade ao montante do quinhão do legado, da herança, ou da meação (Decreto-lei nº 5.844/43, art. 50, e Lei nº 5.172/66, ... com a legislação que regula esses serviços, não podendo tal adição resultar em capital de giro próprio positivo ... § 9º - Aos ...
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais: necessidade de adequação das sanções penais da lei de n. 9.605/98
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de natureza supraindividual, que se encontra constitucionalmente assegurado no Art. 225 e cuja relevância justifica a tutela penal. O Direito Ambiental é tutelado por princípios e institutos próprios, tendo provocado inovações na seara do Direito Penal face à possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica...
... na esfera jurídica brasileira culminou, modernamente, com a adição à tutela civil e administrativa do meio ambiente da tutela penal, ... não pode, e não deve, ser reduzido a sua dimensão normativa (herança do positivismo jurídico kelsiano). Ele deve ser visto como um conjunto de ... -
Avosidade e responsabilidade civil: um diálogo em construção
... , que têm direito a esse feixe de conhecimentos, componentes da herança ... EBOOK AVOSIDADE.indb 278 ... EBOOK AVOSIDADE.indb 278 ... 32 Em adição, a Lei 12.318/10 previu sanções contra a própria prática do ilícito, ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] ... AUTOR:MARCIA MARIA SILVA DE JESUS ... RÉU: MANOEL JOAQUIM DE ... do genitor vir a residir na mesma cidade que a infante, em adição à alínea "a", na semana em que a criança ficar com a mãe, o genitor ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas....
... adição ou em substituição ao pagamento da multa (Corte EDH, 2014, §28) ... uma integração plena e a garantir o compartilhamento de uma herança comum de valores, como a democracia, a igualdade de gênero e a ... -
O papel da mulher na agricultura familiar de Concórdia (SC): o tempo de trabalho entre atividades produtivas e reprodutivas
Objetivo: A pluratividade desempenhada pelas mulheres é essencial nas pequenas unidades produtivas rurais, mas economicamente seu trabalho não é percebido com a mesma importância dada às atividades tradicionalmente masculinas da agricultura. Buscando evidenciar os esforços femininos em termos de trabalho remunerado e não-remunerado, o presente estudo, a partir de entrevistas com agricultores e...
... na redução do trabalho não-remunerado promovem apenas uma adição ao seu tempo total de trabalho ... Na economia rural, a hierarquia de ... 105, p. 131-145, Jan-Mar 2011 ... CARNEIRO, M. J. Herança e gênero entre agricultores familiares. Revista Estudos Feministas , ... -
Acordao Nº 167325 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2023
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – EMENDA À INICIAL DETERMINADA E REALIZADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES – PRINCÍPIO DA COPERAÇÃO JUDICIAL E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – IMPUGNAÇÃO À COLAÇÃO DO BEM DOADO E AO FORMAL DE PARTILHA – FALECIMENTO DE HERDEIRO NO CURSO DA DEMANDA – ILEGITIMIDADE DOS SUCESSORES DE HERDEIROS FALECIDOS – SUCESSÃO PROCESSUAL POR...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CLASSE: INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança] ... AUTOR:MARIA JOSE ARAGAO DE JESUS registrado(a) civilmente como ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que a criança ficar com a mãe, o genitor ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.151549-7/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
... igualdade e paridade remuneratória em forma de antecipação de herança, corrigindo o item A da decisão recorrida ... A parte embargada ... Em adição, pondera que o pedido subsidiário de alteração da remuneração ...