adicional acumulo função
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Acúmulo de função garante adicional de 40% por cada atividade
Acúmulo de função garante adicional de 40% por cada atividade
O profissional que atua concomitante em várias funções dentro de uma mesma atividade tem direito a um valor suplementar mínimo de 40% por função acumulada, conforme o artigo 22 da Lei dos Artistas (Lei 6.533/1978). Assim entendeu, por unanimidade,... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-09.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. HORAS IN ITINERE. AJUDA DE CUSTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERFIL DA EMPRESA. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337, do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI-1 do c. TST e da...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-25.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS - FUNDAC. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO...
...ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...á devido na hipótese de pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou ...9º desta Lei:. I – potencial acúmulo indevido de benefícios indicado pelo Tribunal de ...ça dos valores indevidamente pagos em função de nova habilitação.” (NR). “Art. ...
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Acórdão Nº 0020411-90.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. ...ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273700-98.2004.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO INTEGRAL. JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. DEVOLUÇÃO DE ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;. II – os fundos especiais e as ... e pagamento de férias e do respectivo adicional;. V – recibo de quitação de obrigações ...VII – acúmulo com o quantitativo de área decorrente do caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19540-71.2002.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. diferença da multa de 40% do FGTS. expurgos inflacionários. RESPONSABILIDADE. termo de adesão. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/cp/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de periculosidade. acúmulo de função. ... -
Acórdão Nº 0021156-64.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a ...ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-892-61.2011.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. Verificada a contrariedade à Súmula 219 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. No caso, a reclamante postulou o pagamento de adicional por...
..., a reclamante postulou o pagamento de adicional por acúmulo de função em razão de ter ... -
Acórdão Nº 0021616-02.2017.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 15-07-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado ou era remunerado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. ...ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020737-29.2018.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. PROVA. ...ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Nº 0020892-76.2019.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a realização de tarefas para as quais o empregado não foi contratado, realizando operações e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de função.
... JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Comprovada a ...ções e tarefas não inerentes à sua função, cabível adicional salarial por acúmulo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330-63.2012.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O reclamante-agravante não apresenta argumentos novos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão agravada. No caso vertente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o reclamante admitiu em depoimento ter pedido demissão e recebido os salários, o que afasta
...ACÚMULO DE FUNÇÃO. O reclamante-agravante não ... de obra, fundamento da pretensão do adicional de acúmulo de função. Trata-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068-19.2012.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. As violações de dispositivos de leis federais apontadas pela reclamada não têm o condão de impulsionar o conhecimento do recurso de revista, nos moldes do artigo 896, -c-, da CLT. Considerando-se o quadro fático delineado pelo Regional, no sentido de que o reclamante, além das atribuições inerentes à função de supervisor de vendas, também...
...GMDMC/Dr/Vb/cb/mm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. As violações de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - Acordo de Alcance ..., em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão. Parágrafo ...a) acúmulo, em período de três anos, de suspensão cujo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3020800-13.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO dO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO dO RECLAMADO. DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL...
...DIFERENÇA SALARIAL. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. INTERVALOS ... -
Acórdão Nº 0020584-57.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA . O adicional por acúmulo de função é devido apenas quando há trabalho dentro de um mesmo setor, por força do disposto nos artigos 4º, 13 e 14 da Lei n.º 6.615/78.
...EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÃO. RADIALISTA. O adicional por acúmulo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador de serviços, salvo nos casos de trabalho temporário.- (Súmula nº 331, item I, desta Corte). Recurso de revista não conhecido. ACÚMULO DE FUNÇÃO - ADICIONAL - JORNALISTA - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA
...Recurso de revista não conhecido. ACÚMULO DE FUNÇÃO. - ADICIONAL - JORNALISTA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88340-68.2006.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA EXTRA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. SÚMULA 219/TST. Inviável o processamento do recurso de revista se a parte não logra infirmar os termos contidos na decisão denegatória, que, assim,...
... ART. 131 DO CPC. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001373-17.2016.5.06.0001), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer em norma coletiva, considera-se que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal, faculdade prevista no art. 456, parágrafo único, CLT, encontrando-se abrangidas pelo jus variandi do contrato de trabalho. No entanto,...
...ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não existindo cláusula expressa a respeito de adicional por acúmulo de função, quer no contrato quer ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-56.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HOMOLOGAÇÃO DO TERMO RESCISÓRIO FORA DO PRAZO DO ARTIGO 477, § 6º, DA CLT. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que a aplicação da penalidade do artigo 477, § 8º, da CLT dá-se, exclusivamente, na hipótese de quitação a destempo das verbas rescisórias, não havendo qualquer previsão legal de sua incidência...
...2. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. No caso em comento, a ... -
Acórdão Nº 0021403-12.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
AÇÃO REVISIONAL. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Comprovada a modificação no estado fático que ensejou a condenação do hospital ao pagamento de adicional por acúmulo de função, impõe-se a procedência da ação para limitar a condenação da ação originária até a data do ajuizamento da ação revisional, com consequente exclusão da parcela e reflexos da folha de
...ADICIONAL" POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. Comprovada a modificaç\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-538785-91.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O reclamante, nas razões de revista, não indica quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do CPC que justifique a nulidade em epígrafe. O argumento de que -é indevida a análise da prova constante dos autos para deferimento/indeferimento do pedido, perante a Justiça do Trabalho, porque...
...II. - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL" POR ACÚMULO DE FUNÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75-39.2010.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. acúmulo de função. adicional salarial. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. acúmulo de função. adicional salarial. Confirmada a ...