adicional confinamento
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44340-84.2008.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... - TERCEIRIZAÇÃO - ISONOMIA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34240-95.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TERCEIRIZADO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 E SÚMULA 333, AMBAS DO TST). 1. Hipótese em que o Tribunal Regional determinou o pagamento do adicional de confinamento ao trabalhador terceirizado que exercia atividade nas mesmas condições do empregado da tomadora. 2. Decisão proferida em...
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TERCEIRIZADO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 219-14.2021.5.11.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . ADICIONAL DE CONFINAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA DA PETROBRAS. EXTENSÃO AOS ...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA DA PETROBRAS. EXTENSÃO AOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30740-21.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 331 do TST. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TERCEIRIZADO. NORMA COLETIVA. A condenação ao pagamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2398-76.2011.5.11.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. ADICIONAL DE CONFINAMENTO - PREVISÃO DE PAGAMENTO NO ACORDO COLETIVO DA PETROBRÁS - APLICAÇÃO ANALÓGIDA DA OJ Nº 383 DA SBDI-1. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 331, V, do c. TST e da ausência de violaç
... TST. ADICIONAL DE CONFINAMENTO - PREVISÃO DE PAGAMENTO NO ACORDO COLETIVO DA PETROBRÁS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 359-18.2016.5.11.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA (VECTRA ENGENHARIA LTDA). ADICIONAL DE CONFINAMENTO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO FIRMADO PELA TOMADORA DE SERVIÇOS (PETROBRAS). EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO CONTRATADO PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte tem sido firmada no sentido de que o adicional de
... ADICIONAL DE ... CONFINAMENTO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO COLETIVO FIRMADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15740-78.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. Não se vislumbra ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF/88, pois o adicional de confinamento deferido ao reclamante encontra amparo justamente nas normas coletivas da empresa tomadora de serviços. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2186-47.2014.5.11.0010) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 615-46.2020.5.11.0005)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, II E III, DA CLT. DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA DAS VIOLAÇÕES ALEGADAS NO APELO EM CONFRONTO À DECISÃO RECORRIDA. ...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL" DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. EXTENSÃO AOS TERCEIRIZADOS. TERCEIRIZAÇÃO IL\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2268-56.2015.5.11.0006)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada, proferida pelo Relator originário, denegou-se...
... do julgado por negativa de prestação jurisdicional e do adicional de ... confinamento) ... 2. No agravo, a Demandada não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 630-21.2020.5.11.0003)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. IMPOSSIBILIDADE . JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Não
... RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2281-48.2012.5.11.0010) 10-04-2018
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INAPLICABILIDADE A EMPREGADO INTEGRANTE DE CATEGORIA DIVERSA. Caso em que a previsão de adicional de confinamento em acordo coletivo de trabalho apenas é aplicável a empregados das empresas acordantes, não se estendendo às terceirizadas que dele não participaram nem pertencem a mesma categoria econôm
... (2ª Turma) ... GMDMA/LCS ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199840-64.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DAS SÚMULAS 153 E 297 E DA OJ 62 DA SBDI-1, TODAS DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. RETORNO DO EMPREGADO AO MESMO CARGO COM AS VANTAGENS DA ÉPOCA...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO, SOBREAVISO E OUTRAS PARCELAS GENERICAMENTE INDICADAS NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199840-64.2007.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO REGIONAL (ÓBICE DAS SÚMULAS 153 E 297 E DA OJ 62 DA SBDI-1, TODAS DO TST). NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL REGIONAL (ÓBICE DA SÚMULA 297 DO TST). ANISTIA. LEI 8.878/94. READMISSÃO. RETORNO DO EMPREGADO AO MESMO CARGO COM AS VANTAGENS DA ÉPOCA...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO, SOBREAVISO E OUTRAS PARCELAS GENERICAMENTE INDICADAS NO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1749-97.2014.5.11.0012) 13-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE CONFINAMENTO ESTIPULADO EM ACORDO COLETIVO FIRMADO COM A TOMADORA (PETROBRÁS). APLICABILIDADE AOS EMPREGADOS DA PRESTADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada possível violação do art. 611 da CLT e contrariedade à Súmula 374 do TST, impõe-se o provimento do agravo de...
... PROCESSO REGIDO PELAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ESTIPULADO EM ... ACORDO COLETIVO FIRMADO COM A TOMADORA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-AIRR - 1665-93.2014.5.11.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. PRESSUPOSTO RECURSAL NÃO OBSERVADO. Os pressupostos recursais incluídos pela Lei 13.0
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014 ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 419-19.2015.5.11.0501) 11-10-2017
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 3. VERBAS DEFERIDAS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. ÓBICE ESTRITAMENTE PROCESSUAL. Nos termos do art. 89
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA DA PETROBRAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1262-58.2016.5.08.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. UNICIDADE CONTRATUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI
... adicional de periculosidade, adicional de confinamento, ... adicional ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147-64.2015.5.11.0003) 21-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETROBRÁS. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/TST. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. VERBAS RESCISÓRIAS DEFERIDAS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT 1 - A Lei nº 13.015/2014 exige que a parte indique, nas razões recursais, o...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... 1 - Na vigência da ... Instrução Normativa nº ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 69-34.2015.5.11.0015)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA VECTRA ENGENHARIA LTDA. INTERVALO ENTRE JORNADAS / ADICIONAL DE CONFINAMENTO - ÓBICE PROCESSUAL - ...
... INTERVALO ENTRE JORNADAS / ADICIONAL DE CONFINAMENTO – ÓBICE PROCESSUAL – RECURSO DE ... REVISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142341-09.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal. Art. 896, alínea 'c', da CLT.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8540-20.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. Diante do óbice do § 6º do art. 896 da CLT e porque não demonstrada violação direta de norma constitucional ou contrariedade à Súmula desta c. Corte, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2148-95.2015.5.11.0011) 27-09-2017
I - RECURSO DE REVISTA DA ENTEC GUINDASTES E CONTEINERES LTDA. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte considera possível o reconhecimento da isonomia remuneratória entre os empregados terceirizados e os empregados da...
... INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 ... - ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1142340-24.2007.5.11.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do v. acórdão regional com o entendimento da Súmula nº 331, IV, desta C. Corte Superior, e porque não demonstrada violação de dispositivos legais ou constitucionais,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17340-37.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento...