adicional confinamento
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002380-97.2016.5.07.0039), 2018-06-05
... por atraso salarial, reajuste salarial a partir de junho/2016, adicional de 100% para horas extras acima da 20ª mensal e adicional de ... de sobreaviso, horas extras de pré-embarque e adicional de confinamento de todo o período ... O reclamante comprovou documentalmente a escala ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-95.2014.5.06.0192), 08-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CABIMENTO. O cabimento dos embargos declaratórios restringe-se aos casos em que há omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inviável seu manejo para reapreciação da matéria decidida. Embargos rejeitados.
... ção não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput e § 4º da CLT ... Devido, ... [ ... ]3. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000070-53.2013.5.07.0030), 2013-05-13
... , tampouco tendo anotada a baixa em CTPS; atuou em regime de confinamento de agosto de 2009 a agosto de 2010, não recebendo o respectivo adicional; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001597-52.2017.5.07.0013), 2019-10-21
... 2.ADICIONAL NOTURNO ... A teor da S¿mula-112/TST, o trabalho noturno dos empregados nas ... HORAS IN ITINERE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ADICIONAL DE SOBREAVISO. ADICIONAL NOTURNO. COMPLEMENTO RMNR. ADICIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000367-81.2012.5.06.0011), 25-02-2019
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001214-77.2012.5.06.0013 (00098-1996-141-06-00-7)), 18-03-2019
... adicional noturno e horas extras realizadas e constantes nos recibos de pagamento ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVI Ç OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-42.2013.5.06.0013), 17-07-2019
... do sal á rio formal, acrescido do sal á rio por fora e do adicional de periculosidade, para servir de base de c á lculo para fins rescis ó ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVI Ç OS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000498-29.2012.5.06.0020 (00986-2000-012-06-00-3)), 17-07-2019
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001401-82.2017.5.06.0022), 16-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC/15, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... [-] B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000242-34.2017.5.06.0013), 12-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja...
... adicional por tempo de serviço e participação nos lucros, conforme convenção ... Nesse sentido, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000302-43.2018.5.06.0022), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Em termos jurídicos a arguição da parte reclamante é a de que existe terceirização de atividade-fim ou, no mínimo, subordinação estrutural. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal...
... ção; participação nos lucros e resultados, inclusive "regra adicional"; aviso prévio proporcional acrescido do aviso prévio convencional; ... Sobre o tema, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-46.2013.5.06.0011), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADEQUAÇÃO AO JULGAMENTO À NOVA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 958252, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. O Supremo Tribunal Federal, afastando divergências antigas na doutrina e na jurisprudência brasileira, em sessão plenária...
... alusiva ao intervalo intrajornada n ã o gozado, a crescido do adicional e repercuss õ es. Postula ainda o pagamento da multa do art. 477 da CLT, ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE SERVI Ç OS ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000754-77.2015.5.07.0039), 2016-02-19
... tinha horas de transbordo e horas in itinere; que tem direito ao adicional de confinamento, por isonomia aos petroleiros. Requereu a condenação das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001007-63.2013.5.07.0030), 2016-06-30
... Requer o pagamento de adicional de periculosidade em parte do período laborado, por não ter a reclamada ... Pede a integração do adicional de confinamento, periculosidade, adicional de enfermidade no pagamento de suas verbas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001567-59.2017.5.06.0008), 04-06-2019
TERCEIRIZAÇÃO. SUBORDINAÇÃO DIRETA NÃO COMPROVADA. O Pretório Excelso consagrou o entendimento vinculante na ADPF 324 e RE 958.252 de que a terceirização em atividade fim é compatível com o ordenamento jurídico. A despeito disso, o C. TST já reconheceu que, havendo subordinação direta, o caso deve ser tratado de forma distinta, reconhecendo-se o vínculo com o tomador de serviços. Na espécie, no...
... Nesse sentido, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-05.2017.5.06.0018), 23-04-2019
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. - Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim.
... Nesse sentido, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001668-82.2017.5.06.0142), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. INEXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO DIRETA. A discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as...
... Nesse sentido, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001341-07.2010.5.06.0006), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DO BANCO TOMADOR DOS SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. IMPOSSIBILIDADE. Não há como se deferir benefícios esteados no princípio da isonomia ou na aplicação analógica do art. 12, "a", da Lei n.º 6.019/74, com base na OJ n.º 383, da SDI-1, do c. TST. Esta diretriz apenas incide nas hipóteses de estar evidenciada a contratação...
... [ ... ] B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001555-94.2017.5.06.0121), 29-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material, sem, contudo, imprimir efeito infringente ao julgado
... [-] B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001490-93.2016.5.06.0102), 22-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE JULGAMENTO. NÃO CABIMENTO. As considerações do embargante demonstram que ele considera ter havido erros de julgamento, pretendendo forçar a reapreciação da matéria decidida, o que não é viável na espécie recursal manejada. Embargos declaratórios rejeitados.
... B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000773-96.2012.5.06.0013 (01288-2007-015-06-00-0)), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. BENEFÍCIOS ESTEADOS NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU NA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12, “a”, DA LEI Nº 6.019/74. NÃO CABIMENTO. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante não faz jus ao recebimento dos benefícios esteados no princípio da isonomia ou na aplicação do art. 12, "a", da Lei n.º 6.019/74, com base na OJ n.º 383, da SDI-1, do TST, porque esta...
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000205-75.2015.5.06.0013), 01-10-2019
TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Toda a discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perde o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim. Recurso...
... Nesse sentido, cito: ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000327-96.2017.5.06.0020), 09-07-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADOR INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIZAÇÃO INDEVIDA. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a...
... [-] B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1932-43.2015.5.11.0009 )
... o reexame, por este Tribunal, das questões relativas ao adicional de confinamento, aos efeitos da revelia e ao sobreaviso ... Ora, com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000347-35.2013.5.06.0018 (00098-1996-141-06-00-7)), 18-03-2019
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA ENTRE EMPREGADOS DA PRESTADORA E DA TOMADORA DE ...