adicional confinamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35040-26.2009.5.11.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista do 1º Reclamado, em processo submetido ao rito sumaríssimo, versando sobre adicional de confinamento, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice do art. 896, -c- e § 6º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 700-83.2016.5.11.0001) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nºs 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO PREVISTO NA NORMA COLETIVA DA PETROBRAS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A jurisprudência desta Corte está posta no sentido de manter a isonomia de direitos, quando constatada a irregularidade na contratação e a identidade entre as
... 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... PREVISTO NA NORMA COLETIVA DA PETROBRAS. PRINCÍPIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1651-05.2015.5.11.0004) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. LEI 13.015/2014. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896 da CLT exige em seu inciso I, como ônus da parte e sob pena de não conhecimento, a indicação do trecho da...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1335-35.2014.5.11.0001) 23-05-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles" (Súmula 283/STF). II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA....
... E Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-848-12.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão que adota tese contrária à defendida pela parte, desde que devidamente motivada, não importa em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO DE RMNR (REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME). BASE DE CÁLCULO. No caso em exame, discute-se a base de cálculo do...
... de periculosidade, trabalho noturno, horas extraordinárias e confinamento, devem ser somados ao salário básico para fins de cálculo, sendo ... sentença para incluir o adicional de periculosidade na fórmula do Complemento da RMNR, decidiu em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... A autora, com anuência das reclamadas, desistiu do pedido de adicional de periculosidade, sendo o processo extinto, sem resolução de mérito, ... , sem nenhuma saída e de ar, restando evidenciado o confinamento e o trabalho em condições análogas às de escravo. Diz que a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1441-96.2011.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PETROBRAS. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. NORMA COLETIVA. FORMA DE CÁLCULO. 1. A RMNR - Remuneração Mínima por Nível e Regime -, instituída por norma coletiva, consiste em um valor mínimo a ser pago aos empregados da TRANSPETRO agrupados no mesmo nível e região. Para que esse valor mínimo seja percebido por todos os obreiros, foi criada a parcela...
... hipótese, cinge-se a controvérsia acerca da consideração do adicional de periculosidade e de outros adicionais previstos em norma coletiva na ... confinamento, por regime especial de campo e de permanência no Estado do Amazonas -, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001095-06.2015.5.07.0039), 2016-04-20
... ões de ponto e reflexos em todas as verbas rescisórias [ ... ] adicional de confinamento em 20% do salário base mensal por todo o período do ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000494-97.2015.5.07.0039), 2016-09-14
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL" / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Alegações: ... - contrariedade à S\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000756-47.2015.5.07.0039), 2017-04-20
... - REFEIÇÕES COLETIVAS E HOSPITALARES LTDA (1ª RECLAMADA) - ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ISONOMIA. O reclamante faz jus ao adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1514-14.2015.5.11.0007)
... Adicional / Adicional de Confinamento ... Alegação(ões): ... - contrariedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 454-07.2014.5.11.0018)
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO - ILEGITIMIDADE ... AD CAUSAM - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA ...
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Acordão nº 00845-2007-006-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Septiembre de 2008
JULGAMENTO EXTRA PETITA. CORREÇÃO IMPERATIVA EM FACE DE RECURSO. Decisão que se assente em julgamento extra ou ultra petita é passível de ser corrigida na instância recursal, com o seu confinamento aos limites objetivos do litígio. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO ASSIM DEFINIDO EM LEI. INCIDÊNCIA. A prorrogação da jornada noturna cumprida de forma a abranger a...
... a referida parcela não integrou o pagamento das horas extras, adicional noturno e repousos semanais remunerados, em desatenção ao disposto na ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000715-80.2015.5.07.0039), 2016-10-10
... ) e folga compensatória nos 14 dias seguintes, sob regime de confinamento, periculosidade e sobreaviso ... A decisão recorrida indeferiu o ... 2. RECURSO DAS RECLAMADAS ... ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... As reclamadas alegam ser indevida a pretensão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2014-96.2014.5.11.0013)
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Confinamento ... Sentença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000678-53.2015.5.07.0039), 2016-10-17
... ADICIONAL DE CONFINAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado nos autos que o reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000756-47.2015.5.07.0039), 2017-06-08
... este mesmo Egrégio Tribunal considerou indevido o pagamento do adicional de confinamento em situações idênticas ao presente caso ". Aduz que " ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 247-26.2014.5.11.0012)
... recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o adicional de confinamento de 30% com reflexos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002175-03.2013.5.07.0030), 2017-04-26
... RELATOR: DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA ADICIONAL DE CONFINAMENTO. ADICIONAL DE SOBREAVISO. MODIFICAÇÃO NA NOMENCLATURA DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000505-29.2015.5.07.0039), 2016-09-26
... DIREITO AO ADICIONAL DE CONFINAMENTO. IGUALDADE DE TRATAMENTO. Comprovado, nos autos, ainda ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000756-47.2015.5.07.0039), 2018-02-08
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000678-53.2015.5.07.0039), 2017-07-06
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE CONFINAMENTO ... Alegação(ões): ... - contrariedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001421-67.2016.5.06.0003), 28-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. COMPLEMENTO DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). BASE DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA NORMATIVA. EXCLUSÃO DAS VANTAGENS PERCEBIDAS EM RAZÃO DO REGIME E/OU CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. PRECEDENTES DO C. TST. As vantagens percebidas pelo trabalhador em razão do regime e/ou condições especiais de trabalho, não devem ser considerados como parte...
... trabalho desempenhado e em condições especiais, a exemplo do adicional de periculosidade, adicional de insalubridade, adicional regional de ... trabalho (adicional de periculosidade, adicional regional de confinamento, adicional de sobreaviso, dentre outros) ... Considerando a natureza ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000571-09.2015.5.07.0039), 2016-03-30
... de condenar a reclamada ao pagamento nas seguintes verbas: a) adicional de confinamento, bem como seus reflexos sobre 13º salário, férias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000571-09.2015.5.07.0039), 2016-02-22
... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA PETROBRÁS. ADICIONAL DE CONFINAMENTO. EMPREGADOS TERCEIRIZADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...