adicional conveniencia loja periculosidade
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000146-87.2015.5.02.0302) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LOJA DE CONVENIÊNCIA. ÁREA DE RISCO. POSTO DE COMBUSTÍVEL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. LOJA DE CONVENIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0020577-13.2020.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA CONTROLADA . A exceção prevista no art. 62 da CLT tem por objetivo excluir da obrigatoriedade do controle da jornada o empregado que labora em atividade que não permite ao empregador aferir a regular jornada trabalhada. Se é possível controlar a jornada, não há como descartar a obrigação de efetuar o registro e o direito às horas extras. Recurso...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VENDEDOR. LOJA DE ... -
Acórdão Nº 0020741-83.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não faz jus ao adicional de periculosidade da empregada que trabalha em loja de conveniência situada em posto de combustível. Salvo prova cabal em sentido contrário, o local não se configura como área de risco. O trânsito junto à pista de abastecimento para utilização das máquinas de cartão de crédito/débito e para retirar o lixo do deck não enseja a percepção...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Não faz jus ao adicional de periculosidade da empregada que trabalha em loja de conveniência situada em posto de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 997-19.2020.5.12.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FARMÁCIA PRÓXIMA AO LOCAL DE ABASTECIMENTO DO POSTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . O Regional reformou a sentença para excluir da condenação o pagamento do adicional de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FARMÁCIA PRÓXIMA AO LOCAL DE ... trabalhadores de loja de conveniência do posto de combustível, pois a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000532-65.2011.5.06.0011), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATENDENTE DE LOJA DE CONVENIÊNCIA. PERMANÊNCIA EM ÁREA DE RISCO. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção, insculpido no artigo 131 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATENDENTE DE LOJA DE CONVENI ... -
Acordão nº 20060584585 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Diciembre de 2006
TRABALHO EM POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LIMITADO À LOJA DE CONVENIÊNCIA, DISTANTE MAIS DE 7,5 DOS LOCAIS DE OPERAÇÕES. NÃO INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O simples fato de o trabalhador prestar serviços em posto de abastecimento de combustíveis não o qualifica ao recebimento do adicional de periculosidade, mormente quando demonstrado que trabalhava apenas na loja de...
... decorrentes da falta de intervalos), de adicional noturno e de folgas e feriados trabalhados a todo ... -
Acórdão Nº 0020063-62.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-10-2020
... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VENDEDOR EXTERNO. INGRESSO EM ... trânsito em área de risco para acesso à loja de conveniências não enseja o pagamento do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-59.2019.5.07.0001), 2019-08-23
... motivo de validade vencida dos produtos da loja; que trabalhava em regime de sobrejornada ... ço às 13h40min); que nunca recebeu adicional de periculosidade (loja de conveniência em posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001489-93.2016.5.07.0001), 2018-06-19
... É GOMES DA SILVAEMENTAADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA ... , para se avaliar a possibilidade do adicional suscitado. Assim, de se declarar nula a ... , se verifica que a reclamante laborava na loja de conveniência do posto, e não na pista de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010143-47.2013.5.06.0019), 20-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPROCEDENTE. O ordenamento jurídico pátrio ainda se baseia, essencialmente, na teoria da responsabilidade subjetiva para as ações de reparação civil, de modo que deve restar comprovada a culpa empresarial, seja decorrente de dolo ou de culpa (sentido estrito), e, pois, o cometimento de ato ilícito propriamente dito. Deve, ainda, ser...
... Almeja a reforma da sentença quanto ao adicional de insalubridade ou periculosidade. Diz que o ... de periculosidade aos empregados de loja de conveniência do combustível. Ainda assim, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000754-24.2016.5.06.0022), 29-08-2019
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PROCESSO AJUIZADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. PROTEÇÃO DA CONFIANÇA. TEORIA DA UNIDADE DO PROCESSO. A densidade das alterações legislativas promovidas pela Lei n. 13.467/2017 são tão impactantes que modificaram a principiologia dominante no processo do trabalho sobre a temática relativa às despesas processuais. Por anos, o princípio da gratuidade ou...
... banda, advoga que lhe é devido o adicional de periculosidade, pois laborava em loja de ... -
Acórdão Nº 0022358-74.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-03-2020
EMENTA NULIDADE DO PROCESSADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE RETORNO DOS AUTOS AO PERITO. O indeferimento do retorno dos autos ao perito para responder quesitos complementares do autor sobre aspecto não avaliado no laudo e o respectivo indeferimento da pretensão configuram cerceamento de defesa, impondo-se a nulidade do processado e retorno dos autos à origem para produção dessa prova.
... Busca o deferimento do adicional de periculosidade, horas de sobreaviso, ... sobre o fato de os empregados que laboram na loja de conveniência receberem ou não o adicional de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000399-80.2019.5.02.0255)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DE TRABALHO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca de saber se o acompanhamento do...
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ... PERMANÊNCIA NA ENTRADA DA LOJA DE CONVENIÊNCIA. Na hipótese dos autos, o ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... questões de insalubridade ou periculosidade e os limites de tolerância serão considerados ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ... : fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório” ...
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Acórdão Nº 0020081-67.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-08-2020
EMENTA Adicional de periculosidade. Área de risco. Indevido o adicional de periculosidade quando a prova produzida revela a ausência de exposição do trabalhador ao agente periculoso.
... RELATOR: DENISE PACHECO ... EMENTA Adicional de periculosidade. Área de risco. Indevido o ... os clientes, realizava a limpeza interna da loja e da cozinha e abastecia os freezers (reposição ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ n. 236 da SBDI-1 — inserida ... g. gerente de determinada loja que recebe comissões sobre toda a venda dos ... Dada a periculosidade do trabalho, as férias do tripulante (marítimo) ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ícito de condenação no pagamento de adicional de insalubridade por existência de agente nocivo ... de insalubridade por adicional de periculosidade majora a condenação e foge bastante do escopo ... o combustível a cerca de 3 a 4 metros da loja em que o autor laborava, dentro, portanto, da ...
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Acórdão Nº 0021220-57.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS. ACESSO ... que tinha ido para o "barzinho", que era a loja de conveniência do posto, por que alguém tinha ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10152-69.2018.5.15.0120)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ... PERMANÊNCIA NA ENTRADA DA LOJA DE CONVENIÊNCIA ... Na hipótese dos ... -
Sentença nº 1001134-89.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... dos adicionais de insalubridade e periculosidade é matéria meritória, razão pela qual não há ... RISCO, somente no período em que laborou na loja de conveniência do posto de combustível, em ... improcedente o pedido de pagamento de adicional de insalubridade.Por outro lado, o reclamante faz ...
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Acórdão Nº 0020723-65.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-12-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARAS FRIAS. O ... : a) horas extras; b) adicional de periculosidade; c) adicional de insalubridade; d) honorários ... da empresa o ponto passou a ser batido na loja". Superado esse ponto, ressalto que o contrato ...
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Sentença nº 1000195-08.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) nos dias normais e ... Adicional de periculosidade (processo 1001316-08.2022.5.02.0704) Diante da ... de periculosidade pra trabalhadores de loja de conveniência do posto de combustível, pois a ...
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Acordão nº 0048400-11.2007.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AMBEV. VENDEDOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-CABIMENTO. A situação do vendedor de bebidas que visita, no decorrer de sua jornada, algumas lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, equipara-se a do consumidor comum desses estabelecimentos, seja o motorista que abastece o seu veículo, seja o cliente que freqüenta a loja de conveniência....
... érias, indenização por danos morais, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, ... seu veículo seja o cliente que frequenta a loja de conveniência ... Veja-se que o demandante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000883-05.2010.5.06.0001), 09-02-2012
EMENTA: PERICULOSIDADE. COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA TÉCNICA. ADICIONAL DEVIDO. No laudo pericial o expert concluiu, de forma minuciosa e satisfatória, que o reclamante até o final de 2006 trabalhou, de maneira habitual e intermitente, em condições perigosas porque na época passava os cartões de clientes junto às bombas de gasolina quando substituía os atendentes da loja de conveniência. No...
... EMENTA : PERICULOSIDADE. COMPROVA Ç Ã O POR MEIO DE PER Í CIA T É CA. ADICIONAL DEVIDO. No laudo pericial o expert concluiu, ... quando substitu í a os atendentes da loja de conveni ê ncia. No que tange à exposi ç ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001489-93.2016.5.07.0001), 2017-06-12
... indevidos; que não recebeu a verba adicional de caixa; que não recebeu a verba adicional de ... ela não faz jus a adicional de periculosidade; que não realizou desconto indevido; que cumpriu ... a reclamante operou o caixa, ela laborava na loja de conveniência do posto reclamado, e não na ...